16 Setembro 2022
Na presidência da Corte, Rosa Weber pauta ação que responsabiliza governo por congelar R$ 3,2 bilhões do Fundo Amazônia.
A reportagem é de Murilo Pajolla, publicada no site Brasil de Fato, 14-09-2022.
A omissão do governo de Jair Bolsonaro (PL) com a preservação da Amazônia voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14). Na primeira sessão de Rosa Weber como presidente da Corte, a ministra pautou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, que considera o governo federal negligente por deixar R$ 3,2 bilhões parados no Fundo Amazônia.
Relatada por Weber, a ADO 59 aponta que o dinheiro deveria ter sido utilizado para combater as queimadas e o desmatamento na floresta amazônica, que atingiram índices recordes durante o mandato de Bolsonaro. A ação foi protocolada por quatro partidos – Rede Sustentabilidade, PSB, PT e PSOL – e compõe a chamada “pauta verde” elaborada pelo ex-presidente Luiz Fux, que agrupou ações ambientais que responsabilizam a administração Bolsonaro.
No STF, a “pauta verde” frustrou expectativas ao não conseguir obrigar o governo federal a mudar os rumos da política ambiental, mas impôs derrotas a iniciativas pontuais criticadas por ambientalistas.
A Corte já formou maioria para determinar que o governo utilize corretamente seus recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática. Os ministros também invalidaram por unanimidade a concessão automática de alvarás e licenças ambientais para empresas que desenvolvem atividades de risco médio, incluindo empreendimentos madeireiros e de lavra garimpeira.
Entre os itens na “pauta verde” estão pedidos de fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), retomada do Fundo Amazônia e anulação da flexibilização de licença ambiental para empresas.
Das sete ações agrupadas para análise do plenário, duas tiveram o julgamento travado por pedido de vista do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro. Entre elas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, considerada por especialistas o item mais importante da pauta.
A ADPF 760 pede a retomada de um plano semelhante ao que derrubou o desmatamento da Amazônia em 83% entre os anos de 2002 e 2012. Única a votar até agora, a ministra Cármen Lúcia optou por dar provimento, ou seja, acolheu a ação. Ela deu 60 dias para o governo federal apresentar um plano de redução dos índices de desmate.
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