"Mesmo em um sistema voraz que fere e mata a natureza e seus povos, nós carregamos a esperança de que o povo sensibilizado, mobilizado e organizado irá escolher a vida e repelir todo e qualquer projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição que versem sobre incentivo a energias fósseis, medidas de redução da proteção da vegetação nativa, empecilhos à demarcação de terras indígenas ou autorização para mineração nessas terras... Desafetação ou redução do nível protetivo de unidades de conservação da natureza, flexibilização da proteção da biodiversidade e de instrumentos como o licenciamento ambiental. E ainda, regularização fundiária que legalize a grilagem de terras públicas ou outros projetos de lei que se relacionem com a pauta do clima", afirma a Preferência Apostólica Amazônica – PAAM da Província dos Jesuítas do Brasil em carta aberta Uma só Terra: podem tirar tudo, menos a esperança!

Eis a carta.

“Uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres.”
(Carta Encíclica Laudato Si, n. 49, Papa Francisco)

Em 2022, completam-se os 50 anos da Conferência de Estocolmo, que definiu o dia 05 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente. De lá até aqui a Organização das Nações Unidas (ONU) tem chamado à atenção da sociedade para uma ação conjunta e de participação ativa em prol do meio ambiente justo e equilibrado. Diante disso, a Preferência Apostólica Amazônia – PAAM da Província dos Jesuítas do Brasil por meio de suas obras e presenças apostólicas vem destacar o atual cenário ambiental brasileiro frente à necessidade planetária de se viver em harmonia com a natureza e colaborar com ações de incidência transformadora no cuidado da Casa Comum. Movidos por uma profunda preocupação de que somos Uma só Terra, não podemos assistir impassíveis sem denunciar:

• A escalada dos efeitos devastadores do desmatamento e dos incêndios criminosos que provocam as mudanças climáticas já sentidas em nosso país;
• O desmonte das políticas de proteção do meio ambiente, esvaziamento e sucateamento das infraestruturas de comando e controle ambiental;
• A promoção e condescendência do Estado com ações à margem da lei como visto e conhecido no inquérito da Polícia Federal contra Ricardo Salles, ex-ministro do meio ambiente (desmatamento e comércio ilegal de madeira);
• A extinção das instâncias decisórias de diversos Conselhos de participação popular que desarticula a sociedade civil e reduz sua participação em relação ao fortalecimento das políticas públicas e promoção de direitos humanos e da natureza.

Uma vez dito isso, vale ressaltar que a deterioração do meio ambiente e a da sociedade afetam de modo especial os mais frágeis do planeta: “Tanto a experiência comum da vida quotidiana como a investigação científica demonstram que os efeitos mais graves de todas as agressões ambientais recaem sobre as pessoas mais pobres” (LS 48).

Nesse sentido, queremos evidenciar também que estão sendo brutalmente reprimidos em nosso país dois direitos que não poderiam passar por reformas, por serem inamovíveis. Primeiro, o direito de manifestação, expressão e opinião das populações indígenas, duramente atacado no processo interesseiro de aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 490/2007. Segundo, o direito constitucional dos povos indígenas à demarcação e ao usufruto exclusivo de suas terras de ocupação tradicional, desfigurado pela mesma proposição legislativa. Além disso, dizer que assistimos estarrecidos à inconstitucionalidade do PL 490/2007 que tem por objetivo de fundo a exploração e apropriação das terras indígenas. Por isso, conscientes do nosso papel social aos pobres desta Terra, manifestamos nosso irrestrito apoio a luta dos povos indígenas.

Também salientamos que mesmo em um sistema voraz que fere e mata a natureza e seus povos, nós carregamos a esperança de que o povo sensibilizado, mobilizado e organizado irá escolher a vida e repelir todo e qualquer projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição que versem sobre incentivo a energias fósseis, medidas de redução da proteção da vegetação nativa, empecilhos à demarcação de terras indígenas ou autorização para mineração nessas terras... Desafetação ou redução do nível protetivo de unidades de conservação da natureza, flexibilização da proteção da biodiversidade e de instrumentos como o licenciamento ambiental. E ainda, regularização fundiária que legalize a grilagem de terras públicas ou outros projetos de lei que se relacionem com a pauta do clima.

Contudo, não esqueçamos da análise do chamado “Pacote Verde” em julgamento no Supremo Tribunal Federal, que são processos movidos contra políticas ambientais implementadas no atual governo, pois importa serem sustados atos emanados do Executivo que comprovadamente atentam contra o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Cuidar do nosso meio ambiente (água, solo, floresta e animais) é garantir a sobrevivência de nossas gerações futuras, por isso temos que saber usar todos os bens
da natureza de forma sustentável, a partir de nossa esperança em um mundo com justiça socioambiental.

Assim, com os/as nossos/as mártires, testemunhas fiéis, nós também devemos dar testemunho no dia a dia, sendo coerentes com a nossa fé, assumindo as causas da vida, causas pelas quais tantos irmãos e irmãs regaram este chão com o próprio sangue para que tivéssemos um mundo mais humano: a sociedade do bem-viver, bem-conviver, bem-cuidar e bem-amar... A nossa Casa Comum. Por isso, com o Papa Francisco por Uma só Terra afirmamos juntos: “Não percam a Esperança, não desanimem, pois isso é pecado, é heresia. Podem nos tirar tudo, menos a Esperança!”

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