18 Dezembro 2021
"'Guerra à Corrupção' já é o mote principal das intervenções dos EUA nos assuntos globais. Vai muito além de casos como a Lava Jato. Inclui agir, via Davos, para subordinar direitos humanos às grandes corporações e seus think-tanks obscuros", escreve Boaventura de Sousa Santos, doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale, professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, em artigo publicado por Outras Palavras, 16-12-2021.
“Guerra à Corrupção” já é o mote principal das intervenções dos EUA nos assuntos globais. Vai muito além de casos como a Lava Jato. Inclui agir, via Davos, para subordinar direitos humanos às grandes corporações e seus think-tanks obscuros.
Tenho analisado nas últimas crônicas (aqui e aqui) a tendência recente da submissão do poder cozido (poder exercido com regras conhecidas, e em geral respeitadas, que de algum modo salvaguardam aqueles que lhe estão sujeitos) ao poder cru (a violência em suas múltiplas formas). Concluo hoje a análise com a referência a duas dimensões que, mais que quaisquer outras, mostram em que medida o poder cru se tem vindo a sobrepor ao poder cozido em sociedades democráticas.
Ninguém que se preze é a favor da corrupção, uma vez que a corrupção, sendo uma sobreposição indevida do interesse privado ao interesse público, é um atentado contra a democracia. Como não há debate a esse respeito, é comum dizer-se que a luta contra a corrupção é uma luta jurídica e não um instrumento de luta política. Para não ser um instrumento de luta política, é necessário que se preencha uma condição: ela não pode ser seletiva em função da cor política dos visados. Ora, em muitos países, incluindo Portugal, a luta contra a corrupção tem sido muito seletiva, o que descredibiliza a luta e desacredita o sistema judicial. Sempre que é seletiva, a luta contra a corrupção é posta ao serviço do interesse privado dos que a mobilizam, interesse que pode respeitar ao próprio corpo judicial (corporativismo judicial) ou a interesses políticos ou econômicos específicos. Nos casos mais extremos, a ação judicial contra a corrupção configura o que se tem designado por guerra jurídica (lawfare), a manipulação do processo judicial e das leis para neutralizar um inimigo político e lhe causar o maior dano. Esta guerra pode ser travada a nível nacional ou a nível internacional. Concentro-me neste último.
A luta global contra a corrupção é a mais recente versão da luta defensiva do império norte-americano contra os seus reais ou imaginários inimigos. As anteriores foram, por esta ordem, a guerra contra o comunismo, a guerra contra o narcotráfico e as drogas, e a guerra contra o terrorismo. As diferentes guerras vão-se acumulando, embora em cada momento tenda a dominar a mais recente. A guerra internacional contra a corrupção está organizada para ser seletiva e, nesse sentido, contém em si a contradição com os princípios que afirma defender.
Tem dois objetivos principais. Por um lado, visa defender os interesses das empresas multinacionais norte-americanas da concorrência crescente por parte de empresas rivais sediadas em países aliados, empresas que, pela sua eficácia, têm condições para prevalecer na competição à luz dos critérios mercantis dominantes. A guerra contra a corrupção visa neutralizar ou eliminar essas empresas (mediante multas astronômicas, processos de liquidação e condenação criminal de dirigentes executivos). Foi assim que foi neutralizada a grande empresa francesa Alstom, tendo sido adquirida pela GE, sua concorrente norte-americana. O mesmo está a suceder com a Odebrecht ou a Petrobras brasileiras. Esta guerra internacional transmite a ideia ilusória de que as empresas norte-americanas são as menos corruptas quando, na realidade, o que se passa é que muitas das atividades consideradas corruptivas praticadas por empresas estrangeiras estão legalizadas nos EUA e são regularmente praticadas por empresas norte-americanas (por exemplo, financiamento sem limites nem escrutínio – dark money – de partidos ou dirigentes políticos a troco de vantagens, ou os lobbies junto dos membros do Congresso). Para além de poder envolver uma competência jurídica extraterritorial muito problemática, a guerra contra a corrupção, sobretudo na forma seletiva como é praticada, contradiz os princípios do primado das leis do mercado e do livre comércio que presidem à lógica global do capitalismo neoliberal.
Por outro lado, tal como acontece nas outras duas guerras, a guerra contra a corrupção assume especial intensidade quando se trata de neutralizar inimigos políticos dos EUA. Ao contrário do que se possa pensar, não está em causa a neutralização de ditadores, violadores dos direitos humanos e do primado do direito. São inimigos políticos dos EUA todos os dirigentes políticos que defendem políticas consideradas prejudiciais para os interesses das empresas multinacionais norte-americanas, sobretudo quando está em causa o livre acesso aos recursos naturais dos países aliados. Qualquer político democrático pode vir a ser considerado inimigo político e tratado como tal. Foi o que aconteceu com o ex-presidente Lula da Silva, vítima de infame perseguição judicial no âmbito da Operação Lava-Jato presidida por um magistrado que envergonha hoje o sistema judicial brasileiro, Sérgio Moro, e com a colaboração ativa do Department of Justice dos EUA.
A captura dos bens e objetivos comuns por interesses privados poderosos é uma constante nas sociedades em que vivemos desde o século XVII. A captura muda de formas e de intensidade segundo os momentos históricos e os contextos sociais ou políticos. A intensidade e o caráter explícito (ou mesmo glorificador) dessa captura são talvez os traços mais característicos das relações internacionais contemporâneas, e a ONU e as suas agências são os campos privilegiados da captura. Não vem ao caso analisar os casos de captura mais antigos: o esvaziamento das agências da ONU sobre o monitoramento econômico internacional e a sua substituição efetiva pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, instituições multilaterais onde dominam os interesses e os critérios das economias centrais e dos investidores e credores internacionais; ou o caso das políticas ambientais e de controle climático que desde a década de 1990 são fortemente influenciadas pelas indústrias que mais afetam o clima, o setor industrial extrativista (empresas petrolíferas, mineradoras, etc.). O que ficou bem patente na recente COP26 realizada em Glasgow. Quero apenas mencionar os casos mais recentes que, em meu entender, levam a captura a novos extremos e que, aliás, se intensificaram com a pandemia da covid-19. Refiro três casos a título de ilustração.
Sobretudo nos últimos vinte anos, o Fórum Econômico Mundial (FEM), sediado em Davos, tem promovido a “Agenda Davos”. O objetivo é transformar os problemas políticos, sociais, econômicos e ambientais com que se enfrenta o mundo – causados em grande medida pela acumulação capitalista desenfreada – em problemas técnicos e oportunidades para novos negócios, como, por exemplo, o capitalismo digital, a economia verde ou a transição energética. A luta ideológica fundamental do FEM consiste em retirar de cena qualquer ideia credível de alternativa real à gravíssima crise ecológica e social que o mundo enfrenta. Essa alternativa existe e circula entre a juventude mundial e os movimentos sociais. Trata-se da transição urgente para uma sociedade pós-capitalista, pós-racista e pós-sexista, assente na ideia de que a natureza não nos pertence, nós é que pertencemos à natureza. Depois da pandemia, a “Agenda Davos” assumiu uma nova versão, o “Great Reset”, o “Grande Recomeço”. Esta nova versão leva ainda mais longe a captura privada do futuro comum, pois visa subordinar as instituições multilaterais às decisões de organizações sigilosas e não sujeitas a qualquer escrutínio público, controladas por um grupo restrito das maiores corporações e da elite super-rica. É destes centros de decisão, sem qualquer vigilância cidadã ou democrática, que devem sair os comandos decisivos para as políticas dos governos (democráticos ou não democráticos, uma alternativa, para eles, cada vez menos relevante) e para as instituições da ONU das próximas décadas.
O segundo caso de captura ocorre no domínio da saúde e assumiu nova intensidade com a pandemia. O “teatro de operações” é a Organização Mundial de Saúde. Para avaliar a dimensão da captura basta ter em conta que, durante o período em que os EUA (presidência de Donald Trump) abandonaram a OMS, a Fundação Bill e Melinda Gates passou a ser o maior financiador desta instituição. Isto não seria um problema se esta fundação financiasse a OMS sem impor a sua agenda, o que não sucedeu. Esta é apenas a ponta do iceberg da crescente preponderância da elite super-rica e das grandes corporações na gestão de bens públicos globais (como é o caso da saúde). Na mesma área, é igualmente conhecida a influência das grandes empresas farmacêuticas (a Big Pharma), sendo as cinco maiores, segundo o critério de capitalização de mercado, Johnson & Johnson, Roche, Pfizer, Eli Lilly, Novartis. Assim se explica que, apesar da gravidade da crise pandêmica que o mundo atravessa, não tenha sido possível suspender os direitos de propriedade intelectual (vulgo, “patentes”) sobre a produção das vacinas. Tal suspensão seria fundamental para vacinar rapidamente toda a população mundial, o único meio de garantir a proteção global contra o vírus. Apesar de se ter criado um movimento mundial a favor da vacina popular, tem prevalecido a vacina capitalista.
O terceiro caso ocorre noutro campo decisivo para o bem-estar da população mundial, a alimentação. Neste domínio têm-se enfrentado na ONU duas visões opostas: a da Via Campesina, que agrega centenas de organizações e cerca de 200 milhões de camponeses, trabalhadores rurais e pequenos agricultores; e a das grandes empresas agroindustriais apoiadas pelo FEM e, mais recentemente, pela Fundação Gates através da sua iniciativa “Revolução Verde para África” (AGRA, acrônimo da designação em inglês). A Via Campesina advoga a soberania alimentar: alimentação saudável, a reforma agrária, o direito dos camponeses a controlar os seus territórios, as sementes e a água, e a promoção da agroecologia. Por sua vez, o FEM e a AGRA defendem a segurança alimentar, promoção de sementes geneticamente modificadas e híbridas, uso de fertilizantes químicos, subsídios às grandes empresas agroindustriais. Estas duas propostas, que contrapõem os interesses dos camponeses pobres aos interesses do grande capital agroindustrial, digladiaram-se durante muitos anos dentro da ONU e na opinião pública mundial. Infelizmente, tudo leva a crer que a proposta agroindustrial acabou por prevalecer na ONU, a ajuizar pela Cúpula dos Sistemas Alimentares organizada pela ONU em Nova York em setembro passado. Nesta cúpula, o Secretário-geral da ONU anunciou a parceria estratégica entre a ONU e o FEM para “resolver o problema da fome no mundo”.
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