14 Dezembro 2021
Em Tapachula, no estado de Chiapas, centenas de migrantes fugidos, vítimas do abandono e da violência por parte das autoridades esperam ainda que o governo cumpra com sua promessa de traslado em ônibus a outras cidades e a regularização migratória. A Igreja Católica exorta às autoridades para atuar apegados à Constituição e Direitos Humanos.
A reportagem é de Alina Tufani, publicada por Vatican News, 06-12-2021. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
“A situação das pessoas migrantes em Tapachula, Chiapas, chegou a tomar uma dimensão e complexidade alarmantes”. Deste modo, abre o comunicado da Conferência do Episcopado Mexicano – CEM no qual denuncia a superlotação na fronteira, a demora nos trâmites de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado e visto humanitário. Essa aglomeração e abusos por parte das autoridades locais e federais, contra os migrantes que esperam resposta às tantas “promessas descumpridas por parte do Governo Federal”. Uma situação desesperada que levou inclusive, segundo os bispos, a gerar surtos de violência entre os próprios migrantes.
Desde novembro, o Instituto Nacional de Migração (INM) anunciou que em apoio às centenas de migrantes que estão retidos na cidade de Tapachula, na fronteira com a Guatemala, eles seriam transferidos para outros estados do país para dar continuidade aos procedimentos de imigração. No entanto, um número crescente de migrantes, principalmente de nacionalidade haitiana, está aguardando sua regularização e transferência em ônibus, dormindo nas proximidades de um estádio agora convertido em um centro de cuidados, esperando que o INM os atenda e eu os remova. Além disso, algumas organizações de defesa dos direitos humanos indicaram que muitos dos migrantes que foram transferidos foram abandonados em outras cidades, sem qualquer assistência do INM.
“O Governo Federal, de fato, não cumpriu os compromissos assumidos com os migrantes para suas transferências e regularização imigratória, o que desencadeou uma escalada de desacordos que culminou em bloqueios de estradas e conflitos com a população local. Isto coloca em risco a integridade física dos migrantes e da população local”, denuncia a nota da CEM.
Para os bispos mexicanos a situação é “caótica”, marcada por “sofrimento, desespero e violência”. Além disso, alertam que muitos migrantes têm tomado a rodovia litorânea de Chiapas em caravanas, “expondo-se ao colapso do sol, fome, desidratação e doenças”, para exigir uma solução do governo.
“Esta Conferência do Episcopado Mexicano expressa sua preocupação ao detectar que os migrantes são enganados com falsas promessas por criminosos e golpistas que lucram com a necessidade e a dor daqueles que desejam transitar pelo México”, continua o comunicado.
De fato, muitos migrantes pagam por um assento nos ônibus para a sua transferência, outros pagam pela falsa promessa de serem recebidos em uma paróquia ou entidade eclesiástica.
Nesse sentido, a Igreja Católica, por meio da Diocese de Tapachula, Chiapas, tem se mantido firme na assistência humanitária aos migrantes. “É muito grande a nossa vontade de ajudar, fazemos o que podemos”, asseguram os bispos, porém, esclarecem que o nível de exigência desta situação “ultrapassa em muito os nossos bons propósitos”.
Além disso, preocupados com uma “política confusa e ineficaz do Governo Federal, a indiferença do governo estadual e o papel de espectador dos governos municipais”, os bispos sublinham na declaração que “hoje, mais do que nunca, urge uma intervenção decisiva dos três níveis de governo”, ligados aos direitos fundamentais dos migrantes.
“A responsabilidade e a obrigação são muito claras: cabe ao Governo do México criar condições dignas para o exercício de todos os direitos para todas as pessoas, de acordo com a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos”.
A CEM também expressa a sua “decepção” com o anúncio do governo mexicano de retomar o programa MPGP (G) mais conhecido como “Permaneça no México”, assinado com os Estados Unidos, que obriga milhares de G a esperar no lado mexicano da fronteira enquanto sua papelada é resolvida.
Para os bispos, este programa “viola vários princípios internacionais em questões de refugiados e asilo, como o direito ao devido processo e à não repulsão”. Da mesma forma, criticam que o MGPP não permite o devido exercício dos direitos fundamentais das pessoas que buscam o reconhecimento da condição de refugiado.
Juntamente com o labirinto burocrático de tramitação do pedido de asilo e as faltas de assessoria jurídica, a falta de infraestrutura, a insegurança, os diversos tipos de violência enfrentados pelos migrantes e a presença de grupos criminosos na fronteira, fazem do MPGP um programa condenado a fracasso e uma desculpa para prisões em massa e deportações.
“Esperamos com profunda sinceridade que as pessoas em situação de migração que se encontram em território mexicano possam ver neste vale de indiferença, dor e discriminação por parte das autoridades dos três níveis de governo uma luz de esperança”, reafirma a CEM ao cobrar do governo o cumprimento imediato de seus compromissos de promoção e proteção dos direitos fundamentais das pessoas no contexto da migração.
Por último, o episcopado mexicano reitera sua disponibilidade para um diálogo com o Governo Federal, a fim de “canalizar propostas efetivas em benefício dos migrantes, requerentes de reconhecimento da condição de refugiado, mexicanos deportados e em situação de deslocamento interno forçado”.
Não sem antes agradecer ao trabalho dos albergues e Casas do Migrante da Igreja Católica nas distintas dioceses em todo o país, que continuam com seu trabalho humanitário de atender as pessoas mais pobres, e vulneráveis, assim como todas as pessoas, religiosas e leigas, que os levam adiantes, os bispos pedem à Virgem de Guadalupe ilumine seu caminho e os anime a seguir acreditando em um mundo mais fraterno e sem fronteiras.
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