08 Abril 2021
Governo, Centrão e neoliberais aprovam, na Câmara, projeto que permite a empresários quebrar prioridades na imunização. Em contexto de escassez mundial, proposta pode reduzir doses disponíveis ao SUS e à população não-privilegiada
A reportagem é de Maíra Mathias e Raquel Torres, publicada por Outras Palavras, 07-04-2021.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem com folga o texto principal do projeto de lei do camarote da vacina. Com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o placar ficou em 317 a favor e 120 contra. É um indicativo forte de que o PL deve passar rapidamente e sem problemas no Senado. É bom lembrar que Rodrigo Pacheco (DEM-MG) estava no fatídico jantar do dia 22 de março, no qual empresários defenderam com paixão o fura-fila, que antes contava com porta-vozes mais caricatos, como Luciano Hang e Carlos Wizard. Pacheco saiu de lá comprometido com a pauta – a despeito do fato de que ele próprio é o autor do texto que tinha acabado de ser aprovado pelo Congresso e sancionada pelo presidente autorizando a compra de vacinas pelo setor privado, desde que 100% das doses fossem doadas ao SUS enquanto durar a imunização dos grupos prioritários.
É esse mecanismo que cai por terra agora. De acordo com o texto aprovado ontem – um substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF) – não só empresas mas também associações, sindicatos e cooperativas poderão adquirir vacinas. Podem optar pela doação de 50% das doses compradas ao SUS ou simplesmente estender a vacinação a familiares de funcionários, associados ou cooperados.
Como estratégia para evitar as muitas críticas à proposta, Leão fez modificações de última hora. A mais importante delas é inclusão de uma regra que adia a aquisição das vacinas produzidas pelos laboratórios que já venderam ao Ministério da Saúde. As empresas até poderiam negociar, mas terão de esperar a entrega integral do que foi contratado pelo governo federal. No curto prazo, isso tira da jogada as vacinas da Pfizer e da Janssen, por exemplo. E a indiana Covaxin, aposta de primeira hora do setor privado.
A mudança apresentada por Celina Leão é joia de fantasia. A relatora inclui no texto a determinação de que a iniciativa privada siga os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) na aplicação das vacinas aos seus funcionários, criando um espelho dos grupos prioritários. Assim, em uma empresa os primeiros vacinados deveriam ser profissionais de saúde da linha de frente, idosos, indígenas etc. – todos públicos que estão longe de ser majoritários nas companhias. A regra tenta escamotear o fato de que pessoas jovens e saudáveis terão acesso a vacinas primeiro do que populações muito mais vulneráveis, priorizadas pelo PNI.
Há uma terceira mudança no horizonte, mais problemática. Na lei vigente, a iniciativa privada não pode comprar vacinas sem o aval da Anvisa. O texto aprovado ontem permite que as empresas comprem imunizantes que não receberam autorização da agência reguladora. Basta que tenham sido autorizados ou registrados por autoridade de saúde estrangeira reconhecida e certificada pela OMS.
“O Estado brasileiro não pode delegar isso a uma autoridade estrangeira. É como se disse que a Anvisa não serve para nada, que se autorizou em outro país, é suficiente. É um drible da vaca na Anvisa, uma solução legislativa é péssima”, analisa Daniel Dourado, advogado sanitarista e pesquisador da USP em entrevista ao Estadão.
Por fim, ao tirar o SUS da jogada, o texto aprovado ontem abre um nicho de mercado para a iniciativa privada. Célia Leão acrescentou a possibilidade de a inciativa privada contratar empresas que tenham autorização para importar vacinas e estabelecimentos de saúde para aplicá-las.
O assunto continua sendo discutido pelos deputados hoje. A votação de destaques ao texto está prevista para a sessão que começa às 13h55. As emendas pendentes pretendem, por exemplo, permitir às associações o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados – coisa que o PL veta, já que tinha sido pensando inicialmente para atender empresas.
O empresário Carlos Wizard, maior patrocinador do PL do camarote da vacina, começou ontem uma campanha para naturalizar o injustificável. Segundo ele, mesmo que seja aprovada, a lei que dá sinal verde para as empresas comprarem imunizantes sem doar ao SUS não será suficiente e… toda compra terá que ser feita via Ministério da Saúde.
Isso porque, ao contrário do Brasil, os laboratórios farmacêuticos encontram barreiras políticas e éticas no resto do mundo e se comprometeram com múltiplos governos a não vender vacinas para empresas neste momento da pandemia. “Wizard, no entanto, está confiante que o ministério dará seu aval”, diz a Veja.
Ou seja: os empresários reclamam da burocracia do Estado, mas vão depender totalmente dela para adquirir as vacinas – contradição que mostra novamente como o objetivo é só furar a fila de vacinação do SUS. Já o Ministério da Saúde seria instrumentalizado por particulares para fazer compras que não atendem aos critérios de universalidade nem de equidade que guiam o SUS, se aventurando por vias inconstitucionais e provavelmente ilegais. Tudo parece tão extraordinário que por aqui torcemos para que seja apenas um delírio de Carlos Wizard – porque, do contrário, é melhor passar a régua.
Procurado pela Veja, o Ministério da Saúde disse desconhecer o assunto.
Hoje o presidente Jair Bolsonaro janta com os mesmos empresários que convenceram Lira e Pacheco a reavivar o PL do camarote da vacina para falar justamente sobre esse tema. São esperados nomes como Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Rubens Ometto (Cosan), André Esteves (BTG), Candido Pinheiro (Hapvida), José Isaac Peres (Multiplan), Rubens Menin (CNN/MRV), Carlos Sanchez (EMS), Alberto Saraiva (Habib’s) e Flavio Rocha (Riachuelo), além de alguns representantes de empresas de mídia, como Jovem Pan e Bandeirantes.
Mas o fato é que a lei sancionada em março que autoriza a compra de vacinas pelas empresas, desde que, por enquanto, as doses sejam doadas integralmente ao SUS já está sendo burlada pela própria Justiça. Já falamos por aqui do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que vem autorizando desde o dia 25 de março entidades a comprarem vacinas ao arrepio da legislação que ele considera “estatizante”.
Pois o Estadão contabilizou, e já são nove as entidades que se beneficiaram das decisões de Spanholo. O jornal mostra o naipe do magistrado: “Para o juiz, a exigência de doação ao SUS ‘desmotiva e inibe’ a iniciativa privada de buscar vacinas no mercado. Segundo o magistrado, a barreira retira das empresas brasileiras a possibilidade de disputar os imunizantes com concorrentes externos. Spanholo diz que, por se tratar de doses oferecidas à iniciativa privada e não aos governos, não é possível tratar a importação de vacinas por empresas como ‘furar a fila’. As farmacêuticas, no entanto, ainda não disponibilizam doses para a iniciativa privada”.
Por enquanto, essas liminares vêm encontrando resistência da Advocacia-Geral da União (AGU), que alerta que, se mantidas, as autorizações para compra sem doação ao SUS podem comprometer o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
“Subverter o critério de priorização indicado no PNO, permitindo que um determinado segmento da sociedade se imunize antes das pessoas que integram os grupos mais vulneráveis, representa um privilégio que desconsidera os principais valores que orientam o Sistema Único de Saúde, notadamente a equidade e a universalidade”, frisou a AGU.
Mas acontece que houve dança de cadeiras na AGU, e José Levi foi substituído por André Mendonça – que disputa uma indicação ao STF na vaga de Marco Aurélio Mello – o que abre a possibilidade de mudança de posição do órgão.
Ironicamente, a cada vez mais próxima legalização do “fura-fila” acontece justo quando o ritmo da vacinação no país parece ter começado a engrenar – o que dizemos com certo cuidado porque sempre há o risco de novas retrações. Ontem, pela segunda vez, o país aplicou mais de um milhão de doses de imunizantes. Segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram ao todo 26,7 milhões (sendo 20,8 milhões de primeiras doses e 5,9 milhões de segundas). Ainda estamos longe do ideal, com 12,94% da população adulta tendo tomado a primeira dose, e só 3,66% a segunda. Mas está melhorando.
A Fiocruz conseguiu triplicar sua produção diária, passando de 300 mil doses no início de março para 900 mil agora. O incremento veio com o início da operação de uma segunda linha de produção; está previsto o começo de mais um turno de trabalho, o que, espera-se, pode aumentar a quantidade diária para 1,2 milhão de doses. Até o dia 2 de maio, está prevista a entrega de 18,4 milhões. Isso, porém, está sujeito a mudanças, e o maior problema continua sendo a dependência em relação à importação de insumos. Na semana de 5 a 7 de abril, por exemplo, a instituição previa entregar 3,2 milhões de doses, mas ficou em 2 milhões.
Numa reunião que durou quase quatro horas, governadores de 14 estados pressionaram a Anvisa pela autorização da Sputnik V. A briga é para que se consiga importar um total de 37 milhões de doses. No entanto, não se chegou a lugar algum – uma nova reunião está marcada para hoje e, à imprensa, os gestores disseram que podem entrar na Justiça caso a agência não libere a compra.
Na última quinta, estados entraram com um pedido de importação excepcional com base na lei que prevê sete dias úteis para o órgão brasileiro analisar imunizantes já aprovados em uma série de países (como a Rússia). Mas, segundo a mesma lei, é preciso que a autoridade internacional em questão apresente um relatório técnico da vacina, o que não foi feito – por isso o prazo foi suspenso. A Anvisa disse que vai tentar usar outras fontes para obter as informações necessárias.
Por seu turno, Jair Bolsonaro ligou para o presidente russo, Vladimir Putin, para discutir não só a importação do imunizante mas também sua produção no Brasil. Depois, gravou um vídeo dizendo que é preciso “resolver alguns entraves”. A fabricação nacional pela União Química, que também depende do aval da Anvisa, está emperrada: o prazo de análise já foi suspenso duas vezes por falta de dados.
Um vídeo que circula nas redes sociais sugere que a CoronaVac não esteja funcionando no município de Serrana (SP), escolhido pelo Instituto Butantan para testar os efeitos da imunização em massa. Como se sabe, o chamado ‘Projeto S’ envolve oferta do imunizante a toda a população da cidade. Dos 45 mil habitantes, quase 30 mil aderiram, o que certamente significa a maioria dos adultos. O estudo começou em meados de fevereiro e boa parte das pessoas já foram imunizadas: apenas 35% ainda não receberam a segunda dose, e o farão até este domingo, dia 11.
Pois bem. No vídeo, o youtuber Gustavo Gayer questiona o aumento de 1000% nas mortes por covid na cidade entre fevereiro e março. Foi um bálsamo para negacionistas nas redes sociais. Como mostra o Estadão, o aumento realmente foi grande, de 900%: fevereiro teve apenas duas mortes, contra 20 em março. Mas ligar isso a uma suposta ineficácia da vacina – ou, como diz Gayer, afirmar “que é estranho e deve ser investigado” – é apenas má fé. O público-alvo foi dividido em quatro grupos, e o primeiro deles começou a receber a primeira dose em 17 de fevereiro, e a segunda dose apenas em 17 de março. Como leva em média 15 dias para o efeito da proteção aparecer, só daria para começar a percebê-lo a partir do fim do mês passado. E isso sem contar os outros três grupos, cuja imunização foi acontecendo depois. O boom nas mortes, portanto, não tem nada a ver com a vacina.
Os resultados do projeto serão obtidos apenas a partir de maio. Mas o que a Vigilância Epidemiológica do município percebeu nos últimos dias é na verdade muito animador – o número de novas infecções ainda é altíssimo, mas, em dez dias, o número de pacientes atendidos na UPA caiu 55%, e a proporção de pessoas com complicações é sete vezes menor. O Butantan é cauteloso, reforçando que ainda é cedo para tirar conclusões.
O Brasil ultrapassou pela primeira vez a marca de quatro mil mortes pelo novo coronavírus em 24 horas. Foram 4.211 óbitos registrados ontem. Segundo a Fiocruz, a taxa de de letalidade aumentou de de 3,3% para 4,2% em março. O indicador se encontrava em torno de 2% no final de 2020. Essa taxa se refere à quantidade de pessoas que morreram por uma doença em relação à quantidade de infectados por ela e “pode ser consequência da falta de capacidade de se diagnosticar correta e oportunamente os casos graves, somado à sobrecarga dos hospitais, num processo que vem sendo apontado como o colapso do sistema de saúde”, diz o boletim da fundação que alerta que abril também deve ser um mês crítico.
Hoje, o Supremo Tribunal Federal pode derrubar um trecho da Lei de Patentes que, na prática, permite que essas barreiras se estendam além do prazo já bastante longo de 20 anos. O artigo em análise é o 40, que garante uma espécie de compensação às empresas por atrasos na análise, que é feita pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Em 2016, a Procuradoria-Geral da República entrou com a ação, por entender que esse artigo viola o princípio da temporariedade da proteção patentária, previsto na Constituição. Para a PGR, ao deixar indeterminado o prazo da patente, o dispositivo gera “forte lesão a direitos sociais e à ordem econômica” por não permitir aos demais interessados na exploração da criação industrial prever e programar o início de suas atividades.
Hoje, 46,6% das patentes vigentes no país estão amparadas no dispositivo que prorroga o prazo de concessão. No domingo, um grupo formado por oito ex-ministros da saúde – José Serra, José Gomes Temporão, Arthur Chioro, José Saraiva Felipe, Humberto Costa, Alexandre Padilha, Argenor Alvares e Barjas Negri – divulgou manifesto que defende a mudança na lei. O texto cita estudo da UFRJ que analisa o efeito da extensão de patentes em nove medicamentos comprados pelo SUS. O gasto com a compra dos remédios foi de R$ 10,6 bilhões entre 2014 e 2018, e a economia potencial projetada caso a extensão não existisse seria de R$ 3,9 bi.
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