06 Agosto 2020
"Reforma Tributária pode gerar primeiro embate: por um lado, presidente precisará arrecadar recursos para obras e programas sociais — e assim ter chances em 2022. Ministro, ferrenho defensor da 'austeridade fiscal', cederá?", escreve Paulo Kliass, doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal, em artigo publicado por Outras Palavras, 04-08-2020.
Mais uma vez Paulo Guedes encontra-se em uma encruzilhada em sua missão à frente do Ministério da Economia. Aliás, diga-se de passagem, não foi a primeira e muito provavelmente tampouco será a última situação em que ele precisa se reacomodar. O old chicago boy tem cumprido uma função bastante importante no que se refere à sustentabilidade política de seu chefe. Desde os primeiros movimentos de composição da chapa que concorreria às eleições presidenciais de outubro de 2018, Bolsonaro percebeu que necessitava urgentemente de alguém que fizesse uma possível ponte com as elites de nosso sistema econômico.
O banqueiro apostou todas as suas fichas no bom desempenho do capitão no pleito e incorporou o personagem do Posto Ipiranga até as últimas consequências. O candidato fingiu um esquecimento de seu comportamento nas votações da Câmara dos Deputados em matérias relevantes para os donos do financismo. Assim, estes últimos perdoaram seus antigos discursos contra as reformas da previdência ou contra as privatizações de empresas estatais. No jogo do faz-de-conta da cena política, o capitão converteu-se rapidamente em um adepto ferrenho do liberalismo raiz de seus novos apoiadores.
Ora, para qualquer analista político experiente, esse tipo de mudança repentina de cartilha responde pelo singelo nome de oportunismo. Bolsonaro precisou operar essa mudança de fachada para manter o apoio desse importante segmento das elites empresariais e de seus porta-vozes no interior dos grandes meios de comunicação. Afinal, não é razoável supor que as crenças anteriores de décadas de um direitista defensor de palavras de ordem de um certo nacionalismo rasteiro e da presença do Estado na economia desaparecessem da noite para o dia.
Após a eleição, o presidente manteve a promessa de conferir autonomia a seu comandante na economia. Ma non troppo! As vacilações palacianas quanto à moldura definitiva da Reforma da Previdência ou o affaire da demissão do Secretário da Receita (que já insistia na tese da “nova CPMF”) oferecem bem a medida de uma tensão permanente a respeito desse tipo de proposta. Porém, é bem verdade que Bolsonaro não incomodou seu superministro quando o assunto era a prática do austericídio ou as liberalizações generalizadas na economia. O apoio de parcela dos formadores de opinião sempre lhe foi caro, em especial nos momentos de baixa de popularidade e de perda de base de sustentação política.
Ocorre que a chegada da pandemia da covid-19 embaralhou todas as cartas na cena política. A cartilha da austeridade fiscal a qualquer preço não mais atende aos desejos de um candidato declarado à sua própria reeleição em outubro de 2022. Afinal, Bolsonaro precisa de votos para vencer o pleito e não bastam apenas os apoios da elite tupiniquim. Ele já contabilizou como perdido o primeiro biênio de seu primeiro mandato. Em 2019 a economia apresentou um pibinho de apenas 1,1% protagonizado por Paulo Guedes e seu ideário liberalóide. 2020 deve oferecer uma recessão próxima a -9%, em razão da pandemia e da incapacidade do titular da economia em oferecer alternativas ao País que não sejam os seus mui conhecidos intentos de corte de verbas.
Esse quadro reforça as intenções de Bolsonaro de buscar alternativas a oferecer à população para os últimos dois anos. Para se reeleger, o capitão vai precisar exibir aquilo que no jargão da política se chama de “gestão de obras”. As necessidades sociais são inúmeras e a crise da covid-19 reforçou tais premências. Ele já identificou tal caminho e agora tenta converter-se no patrono da renda emergencial para os segmentos mais desfavorecidos. Pouco importa se Paulo Guedes sugeria os ridiculamente insuficientes R$ 200 e que foi a oposição quem tenha triplicado o valor da ajuda na votação no Congresso Nacional. Bolsonaro percebeu a janela de oportunidade e está capitalizando ao máximo a concessão dos R$ 600 junto a esse eleitorado. Entra em jogo a tal da disputa de narrativa.
Em outra direção, ele vai repaginar a essência do Bolsa Família, para ter um programa social para chamar de seu. Aguardemos para ver se os meios de comunicação e os “especialistas” de sempre vão criticar o programa, como faziam com o anterior. À época de Lula e Dilma, o que mais se ouvia eram ataques ao “bolsa vagabundagem” e ponderações mais sutis do tipo “não basta dar o peixe, é preciso ensinar a pescar” e por aí vai. As sucessivas viagens ao Nordeste indicam que ele encontrou os instrumentos políticos para reverter sua impopularidade na região.
Além disso, o candidato a um novo mandato vai precisar de um calendário de realizações em ritmo acelerado. Isso significa que o governo deverá contar com recursos para gastar com saúde, educação, saneamento, infraestrutura, programas sociais e outros. Essa estratégia da reeleição deve esbarrar com a sanha austericida de Paulo Guedes. Ao menos com aquela obsessão que tão bem caracteriza o atual superministro e seu passado dentro e fora do governo. As dificuldades serão muitas e os dogmas de Paulo Guedes serão colocados em prova a cada instante. A primeira delas refere-se à necessária flexibilização do teto de gastos, imposto pela atual EC 95. Por outro lado, o governo deverá anunciar sua disposição em não resolver o “problema” de déficits fiscais anuais elevados a curto prazo.
A Reforma Tributária vem se apresentando como o primeiro laboratório de uma suposta reconversão de Paulo Guedes ao mundo da realidade. Ele conseguiu convencer seu chefe a respeito da oportunidade de introduzir a nova CPMF, pois está mais do que óbvio que o Estado brasileiro precisa urgentemente aumentar sua capacidade arrecadatória. Ele está longe de concordar com os termos de uma mudança que incorpore os elementos de justiça e solidariedade no novo modelo de tributação, mas sabe que precisa de mais recursos a serem recolhidos aos cofres da União pelo Tesouro Nacional.
Uma recente articulação de alguns ministros pretende usar esse novo recuo de Guedes para forçar um debate no governo sobre a flexibilização do teto de gastos. Movimento semelhante deu-se no final do ano passado, quando a Casa Civil tentou lançar o Plano Mais Brasil. Era uma tentativa de reorientar a política econômica da austeridade na marra. O plano previa investimentos vultosos em áreas estratégicas e sensíveis, matéria que colocaria o comando da economia em xeque. Chegou até mesmo a ser apelidado de Plano Marshall tupiniquim. Mas Guedes conseguiu abafar a iniciativa em seu nascedouro e logo depois a pandemia recolocou outras prioridades na agenda do governo. Ou pelo menos deveria ter colocado.
Esse eterno dilema volta se apresentar para o responsável pelo Ministério da Economia. As demandas do presidente candidato em seu segundo biênio serão incompatíveis com a manutenção da orientação da austeridade a qualquer custo. A questão é saber se Paulo Guedes aceitará se travestir num aprendiz de um certo “gastador irresponsável” bastardo para permanecer no cargo ou se resistirá bravamente com sua coerência da ortodoxia neoliberal.
Como costuma ocorrer com bastante frequência, o tempo da política não deverá obedecer às variáveis previstas nos modelitos de planilha. Bolsonaro vai querer resultados em poucos meses e o impacto macroeconômico disso não deverá ser do agrado daquele Paulo Guedes que todos conhecemos. As demandas do candidato muito provavelmente terão o significado de aumento das despesas governamentais, com consequência imediata sobre o sacrossanto índice de endividamento público e da própria dívida da União. Mas nada impede que Paulo Guedes lance a sua edição do “esqueçam o que eu falei” e também se acomode no novo perfil. Aguardemos as próximas cenas.
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