13 Junho 2020
"A Renda Universal será apenas complementar, acessória e mínima; ou teremos a visão política para um New Deal: um programa dos programas, mais que uma política de governo, a condição da nova política? Ao redor da RU, um commonfare como resposta às crises do século 21, como o welfare respondeu paradigmaticamente à de 1929?", escreve Bruno Cava Rodrigues, pesquisador associado à rede Universidade Nômade (uninomade.net) e professor de Filosofia, em texto publicado em seu Facebook, 11-06-2020.
Estamos diante de uma oportunidade histórica para a aprovação da renda universal. A atual confluência de fatores é inédita:
1) Necessidade de retomada da economia. Nessas horas, os especialistas param de fazer contas e se rendem à realidade. O que antes era impossível passa a ser necessário.
2) Na crise anterior de 2008, os governos multiplicaram a base da moeda por mais de dez vezes e não houve efeito inflacionário. O sistema financeiro simplesmente se adaptou para operar com excesso de liquidez monetária.
3) Essas políticas de Quantitative Easing (Dinheiro Fácil) demonstraram como o Banco Central pode financiar diretamente o crédito. Por que, em vez de refinanciar o débito de bancos e grandes fundos (bail out), não poderia fazê-lo com pessoas e pequenas empresas?
4) O auxílio emergencial formou um contingente de atendidos que, organizando-se, pode exercer pressão social pela conversão em direito.
5) O país tem duas décadas de programas de transferência direta de renda. Apesar dos problemas pontuais, mostrou-se uma política boa e barata e que não desestabilizou a economia. Pelo contrário, promoveu confiança na capacidade de produzir e distribuir riqueza.
6) Nesse âmbito, o programa Bolsa Família é referência internacional de êxito socioeconômico e é considerado um embrião para a renda universal.
7) A crise da representação e a indignação anticorrupção, somadas ao histórico nacional de governos que desequilibraram as finanças públicas e despertaram o dragão da inflação, operam contra a agenda de retorno de um estado planificador. Os protestos de Junho de 2013 não foram pela volta do estado forte, mas pela defesa de serviços públicos que os estados deterioraram, devido a grandes gastos inúteis, clientelistas ou patrimonialistas. Tudo isso fortalece a renda universal, pois esta desburocratiza e enxuga a máquina de investir. A renda universal é melhor alternativa para o investimento no social do que mais um Plano Marshall Tabajara.
8) Ressoando com as tendências pandêmicas e da crise da representação, existe a mudança estrutural do mundo do trabalho. Um trabalho cada vez menos ligado à ideia de emprego e salário, logo, mais flexível e movente. Num país que já detém grande fração da economia no setor de serviços, microempreendedor, cuidado, informal e/ou autônomo, as condições praticamente exigem uma valorização direta do trabalhador em situação de precarização e insegurança econômica.
9) A renda universal corta em diagonal o debate monetário saturado ideologicamente. É só conferir o que andam escrevendo nos últimos meses intelectuais da área como André Lara Resende, Samuel Pessoa, Monica de Bolle ou Paulo Zahluth. É possível sustentar um People's Quantitative Easing tanto com Friedman e seu experimento mental do dinheiro de helicóptero, quanto pela brincadeira séria de Keynes com o enterro de maços de notas.
10) A renda universal é a ponta do iceberg. Banco mundial, FMI, os verdes na França e o 5Stelle na Itália, ou Eduardo Suplicy no Brasil, já vêm defendendo programas de renda da existência. Com a pandemia, multiplicaram-se os auxílios temporários pelo mundo e a agenda ganhou ímpeto. Até Paulo Guedes anda falando na Renda Brasil, uma superbolsa família também para os autônomos.
A diferença de pautar o debate agora é o sentido que será conferido a uma agenda que simplesmente arrombou a porta. A Renda Universal será apenas complementar, acessória e mínima; ou teremos a visão política para um New Deal: um programa dos programas, mais que uma política de governo, a condição da nova política? Ao redor da RU, um commonfare como resposta às crises do século 21, como o welfare respondeu paradigmaticamente à de 1929?
Éric Jaffrain, consultor de marketing de organizações sem fins lucrativos, tendo criado o conceito de gift economy, a economi[...]
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