23 Abril 2020
"Se todas as vidas importam igualmente, é moralmente obrigatório que haja igualdade de oportunidades de acesso aos serviços de saúde e, consequentemente, aos leitos de UTI", escrevem Gulnar Azevedo e Silva, professora do Instituto de Medicina Social da Uerj e presidente da Associação de Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Reinaldo Guimarães, professor do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ e vice-presidente da Abrasco. O artigo foi publicado pelo jornal O Globo, 22-04-2020 e reproduzido pelo portal da Abrasco.
No dicionário, a palavra suplementar significa “o que serve de suplemento para suprir o que falta”. No enfrentamento da Covid-19, as duas intervenções com maior visibilidade são o isolamento social e o acesso a cuidados especializados para os pacientes graves.
A pandemia ampliou em muito a visão da desigualdade social e econômica no Brasil. São crescentes as manifestações divulgadas pela imprensa quanto a um claro desequilíbrio entre os que viverão ou morrerão segundo a classe social a que pertencem. O valor idêntico de cada vida e de que todas as vidas importam igualmente está posto concretamente na distribuição equitativa das possibilidades de cuidado de saúde entre os que dela necessitam. Não conhecemos a dinâmica total da epidemia, mas estima-se que cerca de 15% de casos precisam de hospitalização e 5% são muito graves e demandam leitos de UTI. Se todas as vidas importam igualmente, é moralmente obrigatório que haja igualdade de oportunidades de acesso aos serviços de saúde e, consequentemente, aos leitos de UTI.
Estão sendo construídos pelo SUS hospitais de campanha com leitos de cuidados intermediários e intensivos. As emergências estão ampliando sua oferta de leitos, da mesma forma que os hospitais da saúde suplementar. Em 2018, com base no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina indicou existir nas capitais brasileiras 22.215 leitos de UTI, sendo 42% destes na rede SUS e 58% na rede privada. Assim, no SUS, a relação de leitos por 10 mil habitantes era de 2,18 leitos enquanto no setor privado de 6,95. Considerando que apenas 25% da população têm plano de saúde privado, a disponibilidade de leito de UTI para os usuários do SUS é muito inferior aos da saúde suplementar. Além disso, um usuário da saúde suplementar pode fazer uso de um leito do SUS, sendo interditado o inverso. Portanto, mesmo que todas as vidas importem, para o sistema de saúde partido existente hoje no país, a vida dos usuários da saúde suplementar vale mais que o triplo do que a dos usuários exclusivos do SUS.
No momento em que as notícias sugerem que a utilização dos leitos na rede pública em algumas capitais está chegando ao seu limite e que a curva epidêmica continua crescendo, não seria a hora de a saúde suplementar realmente cumprir o seu papel de “servir de suplemento para suprir o que falta”?
É urgente instituir uma regulação unificada de todos os leitos de UTI existentes no país. O exemplo da fila única de transplantes de órgãos pode ser, com as devidas adaptações, um bom caminho. Não podemos aceitar passivamente a difusão diária nas mídias de que estamos num colapso iminente da rede pública enquanto a situação da ocupação dos leitos na saúde suplementar é preservada, inclusive com a sugestão de ser liberada para procedimentos eletivos. Não se trata de uma hipocrisia intolerável e, no limite, criminosa?
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