27 Novembro 2019
A onda de descontentamento e protestos de ruas que varre a América do Sul não chegou ao Brasil, mas o temor e o nervosismo diante de um possível contágio são evidentes. O ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, admitiu na noite de segunda-feira nos EUA que o medo de um incêndio nas ruas é o motivo pelo qual o governo freou seu ambicioso programa de reformas para abrir a economia e encolher o Estado. Guedes chegou a evocar o AI-5, o decreto da ditadura que deu início aos anos de chumbo e fechou o Congresso, porque “é irresponsável chamar alguém à rua agora pra dizer que tem que tomar o poder”, disse ele, referindo-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E advertiu: “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”. A indignação foi imediata.
A reportagem é de Naiara Galarraga Gortázar e Afonso Benites, publicada por El País, 26-11-2019.
Guedes explicou com franqueza a situação em uma longa entrevista coletiva em Washington, depois de se reunir com membros da Administração Donald Trump. Admitiu que a inédita onda latino-americana de protestos é o motivo pelo qual o governo do presidente Jair Bolsonaro estacionou a reforma tributária e a administrativa, que iria apresentar ao Congresso neste mês. “É verdade que se desacelerou. Quando começa todo mundo a ir pra rua sem motivo aparente, você fala: ‘Não, pare tudo para gente não dar nenhum pretexto. Vamos ver o que está acontecendo primeiro. Vamos entender o que está acontecendo”, disse, segundo o Estado de São Paulo.
O ministro plenipotenciário em assuntos econômicos, um antigo banqueiro de investimentos com pouca experiência política, e sua agenda reformista são os motivos pelos quais o empresariado deu, desde o início, seu apoio ao governo Bolsonaro. Este governo conseguiu levar adiante a impopular reforma da previdência, mas não quer arriscar. Guedes salientou que a economia brasileira começa a se recuperar, disse que Bolsonaro mantém sua aposta na agenda reformista e minimizou o fato de o dólar estar batendo recordes em relação ao real. O dólar abriu a 4,25 reais nesta terça-feira, novo recorde nominal para a moeda americana.
Depois da aprovação da reforma da Previdência, o pacote econômico de Guedes tem pelo menos cinco propostas legislativas que exigem alteração da Constituição. Oficialmente, agora o ministro admite que foram adiadas pelo temor de que a esquerda mobilize sua militância com grandes manifestações nas ruas são a tributária e a administrativa —a primeira, projetada para simplificar o sistema de impostos, e a segunda, para reduzir os salários e a estabilidade dos novos funcionários públicos.
Mas o quadro é mais complexo. Para começar, a resistência de uma mudança tão profunda no serviço público não afetaria apenas as tradicionais forças de esquerda, mas os poderosos lobbies de servidores em Brasília. O mesmo vale para os planos do governo, ao menos no papel, de retirar subsídios de alguns setores produtivos, que também não avançariam sem resistências do empresariado.
Como pano de fundo, está também desorganização da própria base de Bolsonaro no Congresso. O presidente abriu uma nova crise com sua bancada parlamentar ao abandonar seu partido para criar uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil, enquanto a Câmara decidiu concentrar seus esforços no debate de uma proposta para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a libertação de Lula e de outros 5.000 presos.
Rodrigo Maia, o presidente da Câmara de fato tem coordenado a aprovação das pautas econômicas no Legislativo, não comprou o discurso de Guedes pelo preço de face: "Se a gente está preocupado com a insatisfação da sociedade, a gente não vai resolver o problema apenas criticando o discurso do ex-presidente Lula. Foi muito radical, propondo que alguém possa falar de AI-5", disse Maia. "A gente tem que dar soluções permanentes. Onde está o problema do Estado? Está na concentração de recursos de impostos e transferências na elite da sociedade brasileira. Do setor público e privado. Nós temos que ter coragem de enfrentar esse debate", defendeu.
No Brasil, ninguém tira os olhos da agitada vizinhança. As manifestações que persistem no Chile − o modelo para as reformas de Guedes − e na Colômbia, os protestos já menos intensos na Bolívia, no Equador e no Peru, a vitória da esquerda peronista na Argentina e até mesmo a recontagem de votos no sempre estável Uruguai preocupam o governo Bolsonaro e inspiram a oposição. O discurso duro de Lula após sair da prisão só acrescentou pressão a esse coquetel. A Venezuela e sua arraigada crise são um capítulo à parte.
Guedes investiu contra o duro discurso de Lula agora que recuperou a liberdade, embora o ex-presidente não possa disputar eleições. “É irresponsável chamar alguém à rua agora pra fazer quebradeira, pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita na democracia, espera vencer e ser eleito”, disse o ministro, que se referiu em duas ocasiões ao decreto AI-5 (de dezembro de 1968, o quinto dos Atos Institucionais da ditadura), que, além de fechar todos os Legislativos, suspendeu os habeas corpus, entre outras medidas. Guedes tentou convencer depois a imprensa de que a entrevista era off-the-record, ou seja, não era para ser publicada, e enfatizou que “o Planalto jamais apoiaria um AI-5, isso é inconcebível”.
O Brasil teve sua grande revolução de descontentamento a partir de 2013. Começou como agora nos países vizinhos, de maneira inesperada. O aumento da passagem de ônibus foi a faísca que levou os brasileiros a tomar as ruas contra a corrupção e a classe política. A longo prazo, aquela explosão desaguaria numa polarização política sem precedentes. Veio na esteira a destituição da presidenta Dilma Rousseff e a própria Operação Lava Jato, com a prisão de boa parte dos líderes políticos e empresariais e, indiretamente, a eleição de um presidente como Bolsonaro.
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