04 Novembro 2019
Responsáveis diretos por demarcações de Terras Indígenas caem no período de dois dias. Confira balanço e bastidores da presidência de Marcelo Augusto Xavier da Silva até agora.
A reportagem é de Oswaldo Braga de Souza, publicada por Instituto Socioambiental (ISA), 04-11-2019.
Acampamento Terra Livre 2019, em Brasília. (Foto: Christian Braga/MNI)
A semana passada foi tumultuada na área mais estratégica e sensível da Fundação Nacional do Índio (Funai). A diretora de Proteção Territorial, Silmara Veiga de Souza, e o coordenador-geral de Identificação e Delimitação, Adriano Quost, foram exonerados no período de apenas dois dias, entre quarta e quinta. Os dois eram os responsáveis diretos pela demarcação de Terras Indígenas (TI). Ambos foram nomeados e exonerados por Marcelo Augusto Xavier da Silva, que chegou à presidência do órgão em julho, há pouco mais de cem dias.
A nomeação de Silmara foi criticada por organizações indígenas por ela ter atuado como advogada contestando administrativamente a demarcação da TI Ka’aguy Hovy, em Iguape (SP).
Silmara e Quost ficaram no cargo, respectivamente, dois meses e 41 dias. Foram destituídos após a abertura, entre agosto e outubro, de três Grupos de Trabalho (GTs) para identificação de TIs. A decisão de criar os grupos foi tomada por determinação judicial. Se Xavier não o fizesse, poderia ser processado (saiba mais abaixo).
Também chamou atenção que as duas exonerações tenham ocorrido menos de 48 horas depois de o site Intercept Brasil revelar que o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, pediu a Xavier, por meio de um documento oficial, o “encerramento” do procedimento demarcatório da TI Tupinambá de Olivença (BA). O ato é ilegal e pretende viabilizar a construção de um hotel de luxo. Machado Neto é amigo de Jair Bolsonaro, um de seus principais soldados na luta contra o PSL e virtual candidato a ministro do Turismo.
Ainda segundo o Intercept, a solicitação do presidente da Embratur estaria aguardando análise na coordenação de Identificação e Delimitação da Funai. Apesar disso, o processo da TI Tupinambá de Olivença está parado no Ministério da Justiça (MJ), aguardando receber a portaria declaratória do titular da pasta, Sérgio Moro. Em seguida, precisa do decreto de homologação da Presidência da República para concluir sua regularização.
Silmara e Quost negam que sua saída tenha relação com o caso, mas não quiseram comentar detalhes. Silmara disse apenas tratar-se de uma “decisão política normal” de Xavier de “ter alguém da sua confiança” no posto.
As exonerações da semana passada fazem parte do que é considerada por servidores como a mais profunda intervenção na nomeação de cargos já ocorrida na Funai, em décadas. Não se trataria apenas, porém, da troca em grande número de postos. Feitas sem critérios, além do ideológico, as mudanças estariam colocando em risco o dia a dia da máquina administrativa. Sob a condição de anonimato, o ISA conversou com dez técnicos, de áreas e tempo de carreira diferentes, para entender o que está acontecendo.
Somente nos últimos 20 dias, foram 112 mudanças, entre nomeações, exonerações e trocas entre funções de confiança, conforme levantamento do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA feito no Diário Oficial da União (DOU).
As três diretorias – de Proteção Territorial (DPT), de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) e de Administração e Gestão (Dages) – já foram trocadas. Cada uma tem cinco coordenações-gerais e, das 15, 12 já têm novos ocupantes. Além disso, foram destituídos o diretor do Museu do Índio (RJ), o procurador-chefe, o ouvidor e três coordenadores regionais.
As saídas do coordenador-geral de Índios Isolados, Bruno Pereira, e do diretor do Museu do Índio, José Carlos Levinho, também chamaram atenção. Pereira tem nove anos de experiência, foi responsável pela maior expedição de contato com índios isolados em 20 anos, no Vale do Javari (AM) em março, e apoiou, só neste ano, duas grandes operações contra garimpos em TIs: também no Vale do Javari, em abril; e na TI Yanomami (RR/AM), entre setembro e outubro. Sua destituição aconteceu dias depois da Folha de São Paulo revelar que o governo estuda uma proposta de regulamentação da mineração em TIs que prevê, entre outros pontos, a possibilidade de a atividade ocorrer em território de índios isolados, populações extremamente vulneráveis a doenças e conflitos. Também é pública e notória a defesa do próprio presidente Bolsonaro da legalização do garimpo nas TIs.
Levinho estava no cargo há 24 anos e foi substituído pelo então diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Funai, o ex-oficial do Exército Giovani de Souza Filho, único remanescente no alto escalão do órgão da equipe do presidente anterior, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas. “A Funai está sendo transformada numa agência contra os índios”, declarou Levinho ao blog BR Político, após sua saída.
Na coordenação regional do Interior Sul, em Chapecó (SC), saiu João Maria Roque e entrou, como substituta, a polêmica Azelene Inácio. Ela foi exonerada da chefia da DPT, em janeiro, a pedido do ministro Sérgio Moro, por ser alvo de processos administrativos (leia mais no quadro no final da reportagem). Por causa dos processos, Azelene pode ocupar o cargo de substituta, mas não o de titular. Ela teria sido indicada à DPT pelos ruralistas.
O jornal O Estado de São Paulo já divulgou que a orientação de Xavier é trocar todas as coordenações-gerais. A informação dos servidores é de que, nas próximas semanas, devem ser substituídos também vários dos coordenadores regionais.
A dança das cadeiras é normal em mudanças de gestão, principalmente nos escalões superiores, de maior componente político. O problema, agora, seria a ocupação de escalões inferiores, essencialmente técnicos, por pessoas sem a especialização e o conhecimento necessários.
Editado em março pelo presidente Bolsonaro, o Decreto 9.927 prevê requisitos mínimos de qualificação para ocupar funções de confiança no novo governo. A redação da norma, às vezes genérica, no entanto, abre brechas para indicações meramente políticas. Ela determina o mínimo de cinco anos de experiência, inclusive em cargo de confiança de Direção e Assessoramento Superior (DAS) 3, “em atividades correlatas” ou “em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função”, no caso das diretorias da Funai (DAS 5). Para coordenação-geral (DAS 4), as exigências são o mínimo de três anos e uma função de qualquer nível no serviço público.
De qualquer forma, a única experiência anterior na área indígena de Silmara foi atuar contra uma demarcação. O advogado Adriano Quost assumiu um dos cargos mais estratégicos e técnicos do órgão sem ter nenhuma experiência no setor. Já o novo diretor do Museu do Índio ocupou por alguns meses a DPDS. Outros casos na atual gestão também deixam dúvidas sobre a qualificação dos indicados (veja quadro ao final da reportagem).
Reproduzindo o que ocorreu na Casa Civil no início do governo, na Funai também teriam sido feitas listas de pessoas classificadas como “petistas”, “comunistas” ou “ongueiros” que deveriam ser exoneradas ou não poderiam assumir funções. Por outro lado, o apoio a Bolsonaro na campanha eleitoral tornou-se critério para assumir um cargo, informam as fontes consultadas pelo ISA.
O resultado seriam dificuldades e atrasos em procedimentos burocráticos básicos. “Há uma pressa de fazer as mudanças sem avaliar o prejuízo que o órgão vai ter no nível técnico”, comenta um servidor. De acordo com ele, no mês passado houve problemas para fechar a folha de pagamento pela ausência de pessoas que soubessem fazer o trabalho.
Em setembro, o então coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Haroldo Niemeyer Resende, denunciou que o “gabinete da Dages” estaria prejudicando o desempenho de servidores ao provocar “ansiedade, insegurança, queda no rendimento pois a ameaça de ‘dispensa/exoneração’ prejudica o planejamento familiar dos servidores, além do aumento dos pedidos antecipados de exoneração, redução de carga horária, licenças e afastamentos regulares, afastamentos médicos, etc”. Obtida pela reportagem, a nota técnica de Resende conclui que “se for mantida esta estratégia inadequada, os prejuízos serão maiores, abarcando toda os servidores da Funai e a própria execução da política indigenista”. Dias depois de encaminhar o documento, Resende foi exonerado - o caso também foi divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo.
As fontes ouvidas pelo ISA ressaltam que o presidente anterior do órgão, Franklimberg de Freitas, mesmo sendo politicamente conservador, não fez uma intervenção tão profunda no quadro de funcionários. Haveria agora uma mudança no patamar do aparelhamento político.
A Funai negou pedidos de entrevista feitos ao presidente, diretores e coordenadores. “Conforme artigo nº35 da Lei nº8.112/97, inciso I, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança é um ato discricionário da autoridade competente. Reiteramos, ainda, que todas as alterações observam a legislação e a regulamentação inerentes ao ato administrativo, prezando pela lisura e transparência ao cidadão”, informou a assessoria em nota enviada à reportagem.
Até então a Funai vinha sendo disputada por diferentes grupos, entre ruralistas e evangélicos, a quem Franklimberg de Freitas aproximou-se. A resistência do militar em atender os primeiros acabou tornando sua situação insustentável. Em seu discurso de despedida, disse que Bolsonaro estava mal assessorado na política indigenista e criticou duramente Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (Mapa). O general disse que a Funai continuava a ser alvo de interesses “externos” e que Garcia “odeia os indígenas”.
Bolsonaro tentou tirar o órgão indigenista da alçada do MJ, levando-o para a do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos (MFMDH), por meio de duas Medidas Provisórias (MP), mas foram ambas rejeitadas pelo Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Depois disso, a solução encontrada foi entregar integralmente a Funai aos ruralistas - de "porteira fechada", como se diz no jargão da Esplanada dos Ministérios quando uma pasta ou instituição vinculada passa a ser controlada exclusivamente por um grupo político. E Xavier não vem poupando esforços em nomear pessoas próximas à bancada que diz defender o agronegócio (veja quadro ao final da reportagem).
Nesse cenário, na avaliação dos técnicos ouvidos pelo ISA, a operação atabalhoada para mudar funções de confiança não se deve apenas ao desconhecimento da máquina pública, mas faz parte de um projeto de inviabilização da Funai. “É direcionado para trocar tudo e ter um impacto na máquina. Vai ficando claro que, quanto menos a instituição funcionar, melhor”, aposta um servidor.
O “programa de governo” de Xavier seria o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra (2016), da qual foi um dos assessores. Além de tentar criminalizar indígenas, servidores e organizações não governamentais, o documento reuniu uma série de informações sobre o que seriam, na ótica de seus autores, supostas irregularidades em alguns processos de demarcação.
“Estão querendo reeditar a política do SPI [Serviço de Proteção ao Índio] das décadas de 1940, 1950: arrendar a terra, vender madeira, garimpo, fazer todo o tipo de contrato, de negócio, a Funai falando em nome dos índios, eles recebendo algum tipo de participação, mas com a terra arrasada”, argumenta um técnico experiente.
Apesar disso, outro servidor ressalta que, em meio à bagunça administrativa e às pressões sobre os funcionários, Xavier tem dificuldade para promover a coordenação e o alinhamento internos necessários para viabilizar as propostas ruralistas, como a abertura das TIs aos grandes empreendimentos econômicos.
Para as organizações indígenas, a nomeação do delegado da PF foi um passo essencial para paralisar definitivamente as demarcações. Uma das diretrizes principais da nova gestão é aplicar a elas o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que restringe os direitos indígenas sobre suas terras.
“Esse parecer é inconstitucional. Ele pretende aplicar a todas as demarcações as determinações previstas na decisão do STF sobre o caso da TI Raposa-Serra do Sol, de 2009, mas outras decisões da própria corte já indicaram que isso não pode ser feito automaticamente”, argumenta Juliana de Paula Batista, advogada do ISA.
Em setembro, Xavier solicitou à AGU que o governo federal desistisse da ação em defesa da TI Palmas (SC/PR). Em seu despacho, o presidente da Funai chega a pedir “eventuais medidas correicionais” contra os servidores responsáveis pela ação em “razão do aparente descumprimento” do parecer 001.
A TI Palmas tem apenas 4 mil hectares e é de posse de 755 indígenas Kaingang. A demarcação foi concluída em 2007, mas uma fazendeira entrou com uma ação reivindicando uma pequena área do território em 2011. Ela obteve uma decisão favorável da ministra do STF Rosa Weber que abriu caminho à reintegração de posse contra os índios. Em seguida, a Funai entrou com uma ação rescisória no Tribunal Regional da 4ª Região para impedir a retirada da comunidade.
Tudo isso ocorreu antes do início da nova gestão do órgão indigenista, em julho. Pouco depois, o TRF-4 atendeu a Funai. Ato contínuo Xavier informou que desistia da ação, abrindo caminho a um novo pedido de reintegração de posse.
“Na prática, a Funai está abrindo mão do patrimônio público, que é de posse e usufruto exclusivos dos índios, mas pertence à União e a todo o povo brasileiro, em benefício de uma fazendeira”, alega Rafael Modesto, advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A organização entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Funai, por improbidade administrativa, por ele ter desistido de defender os Kaingang. Modesto informa que, no caso de o MPF entrar com uma ação e ter ganho de causa, Xavier pode perder o cargo, ficar inelegível por oito anos e até responder criminalmente.
Desde o início da nova gestão, por determinação judicial foram criados GTs de identificação de três TIs: Serrote dos Campos, em Itacuruba (PE); Ilhas da Varge, Caxoí e Cana Brava, em Belém do São Francisco (PE); e Surubatel, em Rodelas (BA).
Nos dois primeiros casos, Xavier trocou os integrantes dos GTs, colocando em seu lugar pessoas de sua confiança. Joani Marcelo Arantes, atual coordenador-Geral de Promoção da Cidadania, foi indicado para chefiar o grupo da TI Serrote dos Campos. Arantes foi assessor da Federação da Agricultura do Mato Grosso (Famato) e do político ruralista já falecido Homero Pereira, ex-deputado federal e ex-secretário de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso.
O saldo do ano para as demarcações é o pior possível. Fora os três GTs abertos e a retomada do trabalho de outros cinco na Funai, todos por ordem judicial, não houve avanço em processos nas outras instâncias envolvidas: o MJ e a Presidência da República. Assim, Jair Bolsonaro vai cumprindo a promessa eleitoral de não demarcar “nem mais um centímetro” de TIs.
O ISA teve acesso à resposta de um Requerimento de Informação Parlamentar de deputados federais do PT sobre todos os procedimentos demarcatórios em andamento. O documento lista 118 GTs em funcionamento na Funai até 3/10 (estão fora dois mencionados anteriormente). Além disso, apresenta os processos parados no MJ, aguardando portaria declaratória (veja abaixo). Os parlamentares ainda não obtiveram resposta sobre processos parados no Planalto.
Vista Alegre (AM)
Tuwa Apekuokawer (PA)
Sambaqui (PR)
Maró (PA)
Pindoty/Aracá-Mirím (SP)
Tupinambá de Olivença (BA)
Passo Grande da Forquilha (RS)
Kanela Mermortunré (MA)
Morro Alto (SC)
Rio dos Índios (RS)
Todo Embu (SC)
Wassú Cocal (AL)
Segundo a assessoria do MJ, os casos estão sob análise da Consultoria Jurídica da pasta e o conjunto deles tem "conteúdo extenso e requer um período para a sua apreciação minuciosa e parecer posterior. Após esse diagnóstico, será apreciado pelo ministro Sergio Moro, que tomará as devidas providências".
“Haverá um impacto muito grande em toda a política indigenista porque esses diretores e coordenadores que estão ocupando cargos têm ordem estrita para paralisar qualquer aplicação da política indigenista, seja a demarcação, a proteção territorial ou de outro caráter”, critica Dinaman Tuxá, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Esse processo de enfraquecimento institucional da Funai é influenciado por grandes poderes econômicos. O objetivo é a exploração dos territórios indígenas”, completa.
"A Funai virou do avesso: a política indigenista atual promove o isolamento político e a divisão entre os índios para facilitar o esbulho das riquezas naturais das suas terras", critica o sócio fundador do ISA Márcio Santilli.
“O desenvolvimento econômico das terras indígenas deve ser pautado na escuta dos povos, compreendendo que os interesses de um povo pode não ser o do outro. É o papel da Funai escutar a todos e construir políticas públicas que os contemplem”, afirma a assessoria da Funai em nota enviada à reportagem.
A reportagem pediu uma entrevista ao deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para comentar as mudanças na política indigenista e na Funai, mas a assessoria disse que ele não iria se pronunciar. A FPA nega que tenha indicado Xavier à presidência do órgão.
Ao loteamento de cargos somam-se cortes e suspensões de recursos da Funai. Do orçamento aprovado para ações finalísticas para 2019, de R$ 65,9 milhões, até agora só R$ 12,6 milhões foram executados. Do total de R$ 23,2 milhões para regularização, demarcação e proteção de índios isolados, foram pagos apenas R$ 4,7 milhões. Os dados foram levantados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Ainda segundo o Inesc, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso, em julho, prevê um corte de 71 milhões do orçamento total. Hoje, ele é de cerca de R$ 600 milhões e cairia, no ano que vem, para cerca de R$ 529 milhões. Outros R$ 130 milhões dependeriam da aprovação do parlamento.
Uma nova análise, da organização Indigenistas Associados (INA), de servidores do órgão, revela um corte nominal (sem considerar a inflação do período) que supera os 40% só para o conjunto de ações finalísticas da Funai no PLOA: de R$ 78 milhões para cerca de R$ 46 milhões. Na ação referente à demarcação e proteção territorial, o corte é de 37%. As outras quatro ações previstas no orçamento dos anos anteriores, relacionadas à promoção de direitos sociais e à gestão das TIs, foram agrupadas numa única rubrica, com corte de 44,6% (veja quadro abaixo).
Muita coisa pode mudar na tramitação da proposta, mas as pressões para atender o teto de gastos públicos e a orientação anti-indígena do governo tendem a dificultar as coisas para o orçamento indigenista.
O levantamento da INA mostra ainda que, no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, as atividades da Funai foram alocadas no programa de “Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos”, do MMFDH. De acordo com a INA, dessa forma, o órgão indigenista deixa de ter uma programação orçamentária específica com objetivos, metas e resultados definidos. Em resumo, o orçamento parece não ter acompanhado a decisão do Congresso de manter a Funai na alçada do MJ.
“O quadro já era grave, por uma série de dificuldades estruturais que a Funai acumula ao longo dos anos. Aí, você corta drasticamente o orçamento. Não dá para imaginar que a Funai vai dar conta de todas as ações que compõem sua missão institucional e que, a duras penas, vem sendo desempenhadas”, destaca Fernando Vianna, coordenador de Política Indigenista da INA. “Por outro lado, o indicador genérico 'Direitos Humanos para Todos', da proposta do PPA, não permite saber como as ações da Funai serão monitoradas e aferidas”, avalia. Ele menciona que não há indicadores e metas, por exemplo, para a identificação de novas TIs.
“Com relação ao orçamento, trata-se de uma demanda do governo para economia dos cofres públicos. Acreditamos que é possível cumprir a missão da Funai com a economia necessária", informa a assessoria da instituição em nota.
Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente
Advogado e delegado da Polícia Federal. Em 2014, foi afastado, a pedido do MPF, da operação de retirada de não índios da TI Marãiwatsédé (MT). Segundo os procuradores envolvidos, Xavier estaria colaborando com os invasores. Ele ganhou a confiança dos ruralistas após assessorar a CPI da Funai, em 2016, mas nega que seja próximo à bancada. Como Ouvidor da Funai, em abril de 2018, chegou a solicitar que policiais investigassem supostas "invasões" de indígenas em Mato Grosso do Sul. As denúncias mostraram-se sem fundamento. Pouco depois, ainda em 2018, acabou demitido. Na sequência, foi nomeado como assessor para assuntos fundiários do braço-direito de Michel Temer, o então ministro da Secretaria de Governo da Presidência, deputado Carlos Marun (MDB-MS). Em janeiro de 2019, assumiu o cargo de assessor de Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa.
Fernando Carlos Wanderley Rocha, diretor de Administração e Gestão
Consultor legislativo da Câmara, também atuou na CPI da Funai. Escreveu análises em que critica as demarcações, organizações de defesa dos direitos indígenas e a própria Funai. No texto “Amazônia – As batalhas perdidas de uma guerra invisível”, de 2014, ele afirma que foi um “absurdo ter sido dada atribuição” das demarcações ao órgão porque ele não seria subordinado a nenhum outro no governo federal. Também diz que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas teria criado as condições para uma intervenção militar internacional no Brasil. Em outro texto, de 2012, defende a exploração agropecuária das TIs por terceiros e afirma que “as demarcações têm sido feitas sem considerar os impactos sociais, políticos, econômicos e, até mesmo, quanto à segurança nacional”. Também argumenta que a política para o setor atual vai “na contra-mão da histórica política indigenista da integração dos povos de menor grau de civilização”.
Adriana Ariadne Albuquerque Marques, coordenadora de Gabinete da Diretoria de Administração
Servidora de carreira. Tem posts nas redes sociais em defesa de Bolsonaro e inclusive de propostas radicais, como golpe militar. Estaria gerenciando nomeações e exonerações. Também é ligada à Azelene Kaingang.
Alcir Amaral Teixeria, coordenador-geral de Monitoramento Territorial
Delegado aposentado da PF. É considerado o braço direito do presidente do órgão.
Marco Junior Jantsch, coordenador-geral de Assuntos Fundiários
Controla a área que gerencia a retirada de não indígenas das TIs e as indenizações de benfeitorias realizadas nessas áreas de boa-fé. Trabalhou na Secretaria de Governo da Presidência da República no governo Temer. Seria próximo ao presidente da bancada ruralista, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Joany Marcelo Arantes, coordenador-Geral de Promoção da Cidadania
Tem especialização em Antropologia. Foi assessor da Federação de Agricultura de Mato Grosso (Famato) e do deputado federal Homero Pereira (MT), que ocupou a coordenação da bancada ruralista, foi presidente da Famato e secretário da Agricultura de Mato Grosso.
Azelene Inácio, coordenadora regional em Chapecó (SC) substituta
Assumiu o cargo, em agosto, mesmo tendo sido exonerada da diretoria de Proteção Territorial, em janeiro, a pedido do ministro Sérgio Moro, por ser alvo de processos administrativos. Sua saída causou polêmica porque na época ela permaneceu no posto por duas semanas. Um dos processos foi movido pela Corregedoria da própria Funai, após representação feita pelo Conselho Regional de Assistência Social de Santa Catarina. Azelene foi acusada de assinar um laudo que só poderia ser subscrito por uma assistente social. Além disso, ela foi alvo de investigações do MPF por “conflitos de interesse". Azelene e seu ex-marido, Ubiratan de Souza Maia, aparecem em uma ação civil pública, de 2008, relacionada à construção do complexo portuário Porto Brasil (SP). Ela foi acusada pelo MPF de ter atuado a favor do empresário Eike Batista na obra: como uma das coordenadoras da Funai à época, teria acompanhado, sem autorização da fundação, uma reunião entre funcionários da construtora responsável e indígenas para convencê-los a deixar a área e negociarem com a empresa. Ela nega as irregularidades.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Funai e pediu entrevistas com os servidores mencionados, mas a solicitação não foi atendida.
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