Bancada ruralista e ministro do Meio Ambiente articulam PL do Veneno e relaxamento de multa

Frente Parlamentar da Agropecuária debate “articulação política” com Ricardo Salles em busca de apoio para licenciamento ambiental autodeclarado; organização quer estender conversão de multas ambientais e alterar estrutura do Conama.

A reportagem é de Bruno Stankevicius Bassi, publicado por De Olho nos Ruralistas, 23-01-2019.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tinha na tarde desta quarta-feira em seu gabinete convidados muito especiais: uma comitiva da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a face mais organizada da bancada ruralista no Congresso. Em pauta, o desmonte das políticas de proteção ambiental no Brasil.

A organização listou 13 assuntos para debater com o ministro. O documento é assinado pelo novo presidente da FPA, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que substituiu Tereza Cristina (DEM-MS) no cargo, após a deputada sul-mato-grossense assumir o Ministério da Agricultura.

Entre as pautas prioritárias estão dois desejos antigos dos ruralistas que, segundo o ofício, dependem da “articulação política” com Ricardo Salles. O primeiro é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que muda as regras para licenciamento ambiental no Brasil. Criticado pelo Ibama e por ambientalistas, o projeto dispensa as atividades agropecuárias de licenciamento prévio. Ele retira a obrigatoriedade da consulta prévia a populações atingidas por empreendimentos públicos e privados e institui o regime autodeclaratório no licenciamento ambiental.

Não é tudo. A proposta do substitutivo, de autoria do deputado Mauro Pereira (MDB-RS) – outro membro da FPA – ainda transfere para os estados e municípios a decisão sobre o grau de rigor da licença ambiental. Segundo carta pública firmada pelo Instituto Socioambiental (ISA) e outras entidades do setor, essa medida pode gerar uma “guerra fiscal ambiental, com entes federativos afrouxando regras para atrair empreendimentos”.

A Frente Parlamentar da Agropecuária cita no documento a necessidade de se articular a aprovação do PL 6.299/2003, conhecido como PL do Veneno. O novo marco legal que flexibiliza o registro, fiscalização e controle de agrotóxicos foi aprovado em junho em uma comissão especial na Câmara. Desde então, aguarda votação no plenário. Por seu desempenho na comissão, a ministra Tereza Cristina ganhou o apelido de “musa do veneno“. Ela foi a principal responsável por costurar o apoio oficial da FPA à candidatura de Jair Bolsonaro, ainda no primeiro turno.

Frente quer rever criação de reservas

Favorecidos pelo histórico pró-agronegócio de Ricardo Salles, os ruralistas tentam emplacar uma série de revisões às normas do Ministério do Meio Ambiente. Um dos principais focos de atenção está na conversão de multas ambientais.

O ofício da FPA cita dois ordenamentos jurídicos que, segundo a FPA, devem ser alterados: o Decreto 9.179/2017 e a Instrução Normativa IN 06/2018 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento pede que o Programa de Conversão de Multas – instituído pelo artigo 42 do novo Código Florestal – seja estendido às multas lavradas antes de 22 de julho de 2008, o que requer a alteração do Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

Outro alvo dos ruralistas é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão colegiado responsável por definir as estratégias e políticas a serem adotadas pelo governo na área ambiental. Sem dar detalhes, a FPA pede a “revisão da composição, competências e perfil dos conselheiros do Conama”.

Confira abaixo os demais temas apresentados ao ministro do Meio Ambiente:

• Alteração da Portaria nº 115 do Ibama, sobre a proibição do manejo florestal do pequizeiro;
• Revogação das resoluções do Conama 302/2002, 303/2002, 369/2006, e portarias do MMA 443, 444 e 445, sobre espécies ameaçadas de extinção;
• Revisão dos atos de criação das reservas da biosfera de todos os biomas;
• Regulamentação do Decreto 9.640/2018, que institui a Cota de Reserva Ambiental;
• Propor alteração da Lei 9.985/2000 e do Decreto 4.340/2002, a fim de assegurar ao proprietário de terra dentro de Unidade de Conservação, que seja indenizado no prazo máximo de 5 anos;
• Rever o tempo de julgamento dos processos de auto de infração do Ibama, bem como o desembargo de áreas de uso alternativo do solo.

Ruralistas instalam-se no governo Bolsonaro

A “renovação à direita” e o encolhimento de partidos tradicionais nas eleições de 2018 fez vítimas até mesmo no bloco mais poderoso do Congresso. O pleito de outubro representou a maior derrota eleitoral da Frente Parlamentar da Agropecuária desde sua institucionalização, em 2006. Ao todo, a FPA perdeu 101 cadeiras – 10 no Senado e 91 na Câmara. Dos 189 deputados federais ruralistas que disputaram a reeleição, só 98 conseguiram manter o cargo.

Mesmo assim, a frente continua sendo o grupo de interesse mais poderoso do Congresso e estende seus tentáculos ao Poder Executivo. Ex-presidente da frente, a ministra Tereza Cristina nomeou dois ruralistas rejeitados pelas urnas para cargos-chave no Ministério da Agricultura: Marcos Montes (PSD-MG) assumiu como secretário-executivo, enquanto Valdir Colatto (MDB-SC) assumiu o Serviço Florestal Brasileiro.

Principal articulador político de Bolsonaro, o ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS) indicou dois ex-colegas de FPA: Carlos Manato (PSL-ES) como Secretário Especial da Casa Civil e Leonardo Quintão (PMDB-MG) como articulador do governo no Senado. Os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), e da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), também são signatários da FPA.