17 Outubro 2018
"Por tudo isso, nós, integrantes de organizações da sociedade civil, portadores da convicção da inafastável dignidade da pessoa humana, fundamento dos direitos humanos, não podemos nos omitir. Respeitamos todos aqueles que, por motivos variados, tenham votado no 1º turno sem atentar para estes valores, mas queremos dialogar francamente com todos. A possibilidade de se instalar um governo como esse movimento deseja, retoma o passado de ditadura já superado", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
A relação entre fé e política se encontra em causa atualmente, no Brasil, pela intensa campanha que os partidos e as/os seguidoras/es dos candidatos vitoriosos no primeiro turno das eleições estão fazendo junto a autoridades religiosas na disputa de votos.
Por uma coincidência notável, o Papa Francisco reconheceu como santos, no domingo passado, entre outras pessoas, Paulo VI e Dom Oscar Romero, arcebispo em El Salvador, assassinado pelo aparato militar de extrema direita liderado por Robert d´Aubuissom, ex major do exército salvadorenho, no dia 24 de março de 1980, quando celebrava missa.
Dom Oscar era um ferrenho opositor do regime de governo então imposto ao país, no qual o violento abuso da polícia política oficial não hesitava em torturar e matar quem ousasse contrariar suas ordens. Padres, religiosas/os e integrantes das comunidades de base, por sua dedicação pastoral, presença militante junto a movimentos populares e vítimas da repressão oficial, em pública afinidade com o arcebispo, eram alvo frequente dos desmandos do esquadrão da morte, organizado para combater qualquer sinal de rebeldia.
Um tempo histórico muito semelhante ao que viveu o Brasil durante a ditadura imposta ao país em 1964 e hoje celebrada pelo candidato Bolsonaro, à presidência da República, no segundo turno das nossas eleições.
Conhecido internacionalmente, justamente por sua coragem e aguerrida defesa dos direitos do povo pobre de El Salvador - à semelhança do que aqui fizeram Dom Paulo Evaristo Arns, Helder Câmara, Pedro Casaldaliga e Tomaz Balduino, entre outros, em defesa das vítimas da ditadura - a morte do agora reconhecido como santo fez surgir uma onda de indignação interna e externa sobre aquele país. Havia uma rumorosa exigência de apuração legal e julgamento dos responsáveis pelo assassinato. O governo de El Salvador permaneceu surdo a toda essa pressão, inclusive aumentando o seu sistema de repressão contra seus opositores e opositoras.
Como Santo Oscar, no meio intelectual, contara com um forte apoio de Ignacio Ellacuria, um jesuíta que chegou a ser reitor da UCA (Universidade Centro Americana), esse também foi morto juntamente com mais quatro padres uma doméstica e sua sobrinha, em 1989. Nem a movimentação e a pressão externa da ONU conseguiu serem apuradas as responsabilidades pelo assassinato de Dom Oscar Romero e punidos os responsáveis pelas chacinas. Guardadas as diferenças, o mesmo aconteceu recentemente aqui no Brasil, quando o Comitê de Direitos Humanos daquela Organização pretendeu garantir ao ex-presidente Lula habilitar-se à condição de candidato às eleições deste ano.
Restou como lembrança desse assassinato o fato de a mesma ONU, em 17 de junho de 2010, consagrar a data da sua morte (24 de março) como o “Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas.”
Vale a pena conhecer-se o que este santo homem disse dois meses antes do seu assassinato-martírio, na Universidade de Lovaina, até para se poder formar juízo do que uma ditadura, mesmo fantasiada de democracia - num país como o nosso, onde o ódio, as fake News, os preconceitos ideológicos de toda ordem estão crescendo de forma avassaladora, alimentados por intrigas, fofocas, injúrias e calúnias - pode produzir de modo irreversível:
“A estação de radio arquidiocesana e as instituições educacionais católicas ou de inspiração cristã foram atacadas, ameaçadas, intimidadas, até bombardeadas. Diversas comunidades paroquiais foram fechadas. Se tudo isso aconteceu com pessoas que são os representantes mais evidentes da Igreja, bem podeis imaginar o que ocorreu com os cristãos comuns, os camponeses, os catequistas, os ministros leigos e as comunidades eclesiais de base. Houve centenas e milhares de ameaças, prisões, torturas, assassínios. Como sempre, mesmo na perseguição, entre os cristãos foram os pobres os que mais sofreram. É, pois, um fato indiscutível que, nos últimos três anos, nossa Igreja tem sido perseguida. Mas é importante observar porque ela tem sido perseguida. Nem todos os padres foram perseguidos, nem todas as instituições foram atacadas. Foi atacada e perseguida a parte da Igreja que se colocou ao lado do povo e que se dispôs a defender o povo.” (In “A dimensão política da fé dentro da perspectiva de opção pelos pobres”. Vários autores. São Paulo: Paulinas, 1987, p. 267 e seguintes).
Nem todas/os as/os brasileiras/os consideram advertências graves como essas se justificarem agora, mesmo diante do passado e da repetida agressividade manifestada no discurso do candidato Bolsonaro. Não pensa assim grande parte do laicato cristão do Brasil. Já no mesmo domingo da canonização de Dom Oscar Romero, a Caritas, a Comissão de Justiça e Paz da CNBB e o Conselho Indigenista Missionário, entre outras organizações desta parte do povo lançou um manifesto assinado por seus representantes, cujo teor já se encontra disponível em vários sites da internet, intitulado “Democracia: Mudança com Justiça e Paz”. Ali, entre outros avisos, pode-se ler o seguinte, com base no preâmbulo da nossa Constituição:
“No processo eleitoral em curso, um movimento antidemocrático fere estes valores supremos assegurados pela Constituição e apela ao ódio e à violência, colocando o povo contra o povo. Demoniza seus opositores, classifica-os de comunistas e bolivarianos, menospreza a população do nordeste brasileiro e tenta semear o ódio e o medo. Esta atitude já se concretiza por meio de agressões e assassinato contra os que manifestam posições divergentes. A Constituição sai ferida com esta intolerância que nega a diversidade do povo brasileiro, estimula preconceitos e incentiva o conflito social. Estes candidatos e seus seguidores, que pregam a tortura e a pena de morte, sustentam que as mulheres podem ter menos direitos que os homens, usam de violência contra a população LGBT, discriminam negros, índios e quilombolas com insultos, racismo e xenofobia. Em resumo, atacam a democracia pelo desprezo dos seus valores republicanos.”
“O candidato deste movimento quer se valer de eleições democráticas em sentido contrário para dar legalidade e legitimidade a um governo que pretende militarizar as instituições, garantir impunidade aos abusos policiais, armar a população civil e reduzir ou cortar programas de direitos humanos e sociais. Em poucas palavras, é o abandono do Estado Democrático de Direito. O Brasil é um país de desigualdades sociais profundas em que os ricos estão cada vez mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres. Estes candidatos antidemocráticos atendem às imposições do sistema financeiro e da política neoliberal que atacam direitos sociais, ambientais e o patrimônio do país. As possíveis consequências deste programa são: o fim do décimo terceiro salário, a diminuição do Bolsa Família, a extinção das cotas nas universidades e a privatização sumária das estatais. Na verdade, tais medidas constituem a intensificação do Governo Temer, que está produzindo desemprego, sofrimento e abandono da população.
“Tais políticas, já receberam veemente condenação do reconhecido líder mundial, o Papa Francisco: “Assim como o mandamento «não matar» põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer «não a uma economia da exclusão e da desigualdade social». Esta economia mata.” (Evangelii Gaudium, 53).
“Este movimento apoia um candidato que pretende ser um político novo, salvador da pátria, que está no Congresso há quase trinta anos, trocou de partido oito vezes e não aprovou um projeto sequer para melhorar as condições de vida do nosso povo, votando contra todas as políticas sociais que beneficiariam os trabalhadores e trabalhadoras, principalmente, os mais pobres.
Por tudo isso, nós, integrantes de organizações da sociedade civil, portadores da convicção da inafastável dignidade da pessoa humana, fundamento dos direitos humanos, não podemos nos omitir. Respeitamos todos aqueles que, por motivos variados, tenham votado no 1º turno sem atentar para estes valores, mas queremos dialogar francamente com todos. A possibilidade de se instalar um governo como esse movimento deseja, retoma o passado de ditadura já superado. Nosso Brasil pode ter divergências, porém sem ódio. Há necessidade do crescimento da economia com diminuição da desigualdade. Com base nestes valores, temos o dever fraterno de alertar a todos os nossos concidadãos e concidadãs, para que sua escolha no 2º turno contemple os princípios aqui defendidos e o candidato que os representa, integrante de uma ampla frente democrática pluripartidária, para assegurar um futuro de Justiça e de Paz para o Brasil.
Brasília, 15 de Outubro de 2018.”
Aviso dado, parece conveniente pensar-se em recebê-lo, antes que o pior aconteça.
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