20 Agosto 2018
Estruturação de um plano de proteção territorial é uma condicionante que deveria anteceder a construção da usina. Ibama, Funai e Norte Energia se comprometeram fiscalizar as áreas protegidas.
A reportagem é de Isabel Harari, publicada por Instituto Socioambiental - Isa, 17-08-2018.
Em 2018, houve um aumento dos índices de desmatamento e invasões em áreas protegidas na área de influência da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte, no Pará. Na Terra Indígena (TI) Ituna/Itatá, por exemplo, foram desmatados 756 hectares de floresta apenas em junho. Morada de indígenas isolados, a TI localiza-se a menos de 70 quilômetros do sítio Pimental, principal canteiro de obras de Belo Monte, e a destruição das florestas vem aumentando exponencialmente desde 2011. É ali que deveria ter sido construída um posto de vigilância, o que ainda não aconteceu.
Outras duas Unidades de Proteção - Base Operativa Cachoeira Seca e Posto de Vigilância Rio das Pedras - também deveriam ter sido implementadas na TI Cachoeira Seca do Iriri, nas imediações da BR-230. Desde janeiro foram desmatados 1.096 hectares no interior da área protegida, que tem o triste registro de ser a Terra Indígena mais desmatada no país nos últimos anos.
Em reunião realizada na última terça feira (14) em Brasília, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai), Defensoria Pública da União (DPU), ISA, Cláudio Curuaia, representante da Associação Indígena Nativa Kuruaya de Altamira (Inkuri) e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS), discutiram a implementação e descumprimentos de condicionantes socioambientais da usina de Belo Monte, com enfoque na urgência da estruturação e implementação do plano de proteção nas áreas de influência da barragem.
Essa reunião foi a segunda realizada neste semestre junto à presidente do Ibama, Suely Araújo. A primeira ocorreu em abril, logo após audiência na câmara dos deputados na qual lideranças indígenas das etnias Arara e Parakanã denunciaram o alto índice de desmatamento e invasões das Terras Indígenas Cachoeira Seca e Apyterewa. [Saiba mais].
A estruturação de um plano de vigilância e fiscalização das Terras Indígenas afetadas pela UHE Belo Monte é uma condicionante da Licença Prévia (LP) da usina, ainda em 2009. Em 2011, a Funai concluiu a elaboração do “Plano Emergencial de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu sob Influência da Usina Hidrelétrica de Belo Monte” e sua implementação foi então incluída como condicionante da Licença de Instalação (LI) no mesmo ano. O plano inclui a instalação de bases operacionais e postos de vigilância em regiões estratégicas, a disponibilização de recursos humanos e a estruturação de um sistema de monitoramento remoto.
“As evidências no chão demonstram que o desmatamento e as invasões de áreas protegidas tem piorado”, aponta Carolina Reis, advogada do ISA. A destruição da floresta é acompanhada mês a mês por meio do Sirad X, o sistema de monitoramento de desmatamento do ISA. As denúncias são encaminhadas sistematicamente aos órgãos responsáveis, mas apesar da realização de operações pontuais, o desmatamento vem aumentando vertiginosamente. [Acesse aqui os boletins Sirad X]
A base na TI Ituna/Itatá é uma das três que ainda não foram construídas. As demais, localizadas na TI Cachoeira Seca do Iriri também são em áreas com altos índices de desmatamento, invasões e degradação ambiental.
Segundo Eduardo Camillo, superintendente de Relações Institucionais da Norte Energia, as empresas contratadas para a construção das bases foram impedidas de continuar o trabalho por problemas de segurança: “as coisas estão andando, mas ainda não conseguimos”. A concessionária da usina solicitou apoio do Exército e da Força Nacional para encaminhar as obras. O Ibama irá verificar a possibilidade de articulação com outros órgãos governamentais para apoio e proteção para a construção das bases. Camillo afirmou que, se houver apoio do governo federal, a primeira base será finalizada ainda em 2018.
A equipe da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama se comprometeu a convocar uma reunião com a equipe de licenciamento da Funai (Cglic) para discutir o status de implementação das condicionantes indígenas, do Plano Básico Ambiental Indígena e, em especial, o Plano de Proteção Territorial. A realização dessa mesma reunião era um dos encaminhamentos da reunião realizada em abril, que não aconteceu. Em novembro será convocado um novo encontro para apresentar os encaminhamentos da reunião e um cronograma de trabalho conjunto entre os órgãos.
A região das cachoeiras do Jericoá é um local sagrado para os Juruna (Yudjá) que vivem na Terra Indígena Paquiçamba, na Volta Grande do Xingu. Essa TI é uma das mais impactadas pela construção da UHE Belo Monte e os indígenas denunciam sistematicamente as consequências na fauna, flora e seu modo de vida. Uma delas, a sobrepesca no Jericoá, tem colocado a segurança alimentar e o sustento econômico dos Juruna em risco.
Em audiência pública realizada no início de 2017, os Juruna denunciaram a entrada de pescadores ilegais em seu território, fato que foi reforçado em carta protocolada no Ibama em junho deste ano e levantado novamente na reunião em Brasília. Eles pedem a construção de um posto de vigilância na TI Paquiçamba e que a demarcação física seja finalizada. O Ibama e a Funai afirmaram que irão analisar a demanda de construção de um Posto de Vigilância na região.
Uma outra ameaça também preocupa os indígenas: a disputa pela água. Com o barramento definitivo do rio em 2015, a quantidade, velocidade e nível da água na região não derivam mais do fluxo natural do Xingu, mas dependem da Norte Energia. Por meio do chamado "Hidrograma de Consenso", a empresa vai limitar ainda mais o volume de água que passará pelas comportas da usina, descendo pela Volta Grande do Xingu.
Os Juruna fizeram um minucioso monitoramento durante quatro anos e comprovaram que reduções de vazão ainda maiores na região da Volta Grande vão provocar impactos socioambientais irreversíveis, e que o hidrograma do jeito que está proposto não será capaz de garantir a vida na região.[Saiba mais].
Os indígenas exigem que a medida seja revista imediatamente e demandam uma reunião em outubro, na região da Volta Grande, para debater o Hidrograma junto aos órgãos de governo. A presidente do Ibama, Suely Araújo, sinalizou que o órgão poderá ir e irá verificar a possibilidade da participação.
A reunião também teve como pauta a realocação de famílias indígenas, ribeirinhas e extrativistas para o Reassentamento Urbano Coletivo (RUC) Pedral, em Altamira. Algumas delas esperam há quase quatro anos a finalização desse bairro. O Pedral fica na beira do Xingu, diferentemente dos outros cinco construídos pela empresa que são localizados longe do rio e do centro da cidade, não assegurando condições de vida adequadas.
Claudio Curuaia, liderança indígena e secretário executivo do Grupo de Trabalho (GT) Pedral, órgão de acompanhamento da instalação do bairro, cobrou andamento das obras e os compromissos assumidos pela empresa, como a construção de muros e varandas das 150 casas que serão entregues. Ainda que o prazo de entrega previsto na LO tenha expirado há quase três anos, a construção ainda está em curso.
Na reunião, o Ibama se comprometeu a finalizar o Parecer Técnico com definições sobre reoferta do RUC, além de estruturar um fluxo de inclusão de famílias elegíveis.
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