15 Março 2018
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ouviu nesta terça-feira (13) de ambientalistas que não existe acordo para votar o projeto de lei de licenciamento ambiental e que não há confiança para uma votação em plenário com a pressão da bancada ruralista.
A reportagem é publicada por Observatório do Clima, 13-03-2018.
Maia se reuniu à tarde com representantes de ONGs, do Ministério Público de São Paulo e Minas Gerais e com a produtora cultural Paula Lavigne, do movimento 342 Amazônia. Ele foi lembrado na reunião da promessa que fez a artistas no ano passado de não votar o licenciamento enquanto não houver acordo. “E o que nós dissemos a ele foi exatamente que não há”, afirmou Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace. Ele entregou ao deputado uma carta assinada por 51 entidades dizendo não haver consenso no tema.
Horas antes, durante almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária, o presidente da Câmara havia dito que colocaria a lei de licenciamento em pauta até abril e submeteria as divergências ao “voto democrático”.
O único texto que se aproxima de consenso sobre a lei de licenciamento é o projeto do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O texto ordena e agiliza o licenciamento ambiental no país, que hoje é regulado por uma miríade de dispositivos e resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
No entanto, o projeto de Trípoli tem resistências da bancada do agro. As principais demandas dos ruralistas respeito a isentar o agro da necessidade de licenciamento, eliminar o poder de veto da Funai nos empreendimentos e, a mais perigosa, liberar cada Estado e município do país para definir o grau de rigor da licença ambiental de qualquer atividade. Esses itens constam de um projeto “alternativo”, relatado pelo deputado Mauro Pereira (MDB-RS), que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) já alertou que o texto de Pereira, se aprovado, causaria uma guerra fiscal ambiental entre os Estados e poderia levar cada licenciamento para a Justiça. Portanto, o tiro sairia pela culatra, com as licenças ficando mais lentas em vez de mais rápidas.
“A sociedade civil não reconhece esse acordo. O texto do deputado Mauro Pereira tramitou na Câmara, mas o relator não ouviu os movimentos sociambientais, nem a ciência, sequer fez uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação. Esse texto flexibiliza em excesso o licenciamento ambiental e cria uma lista de dispensas que não são aceitáveis. Nós acreditamos num acordo possível, mas para que isso aconteça, a sociedade precisa ser realmente ouvida”, afirma Michel Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Como a bancada ruralista tem 240 votos, ela tem poder de fogo para propor e aprovar emendas no plenário, mesmo que o texto de Trípoli seja encaminhado para votação.
“Como não houve diálogo com os diversos setores interessados, por recusa expressa do relator [Pereira], não há como chegar a um consenso”, disse Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental. “Dada a relevância e a complexidade do tema, não admitimos que o licenciamento seja votado diretamente no plenário sem que tenha havido qualquer debate com a sociedade.”
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