08 Outubro 2017
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou no Senado que vai defender o veto a qualquer alteração no substitutivo ao projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental que deve ir ao plenário da Câmara em regime de urgência. O tema polêmico seria votado no dia 13 de setembro na Comissão de Finanças e Tributação, mas o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) decidiu enviar o texto diretamente ao plenário, após acordo com o ministro e entidades ambientalistas.
A reportagem foi publicada por Canal Energia, 06-10-2017.
“Esse texto é um texto de consenso. Finalmente, depois de varias idas e vindas, conversando com todos os segmentos, nós conseguimos chegar a ele. Não é o texto ideal para o meio ambiente, talvez não seja para outros segmentos, mas é o texto possível que vai melhorar e dar segurança jurídica ao licenciamento, coisa que hoje não ocorre”, explicou Sarney Filho, que participou nesta terça-feira, 3 de outubro, de audiência pública sobre mineração. O substitutivo de Pereira ao PL 3729/04 está em sua 12ª versão.
Para o ministro, o texto atual está mais pacificado em relação a versões anteriores. “O próprio relator, que durante várias vezes alterou nossa proposta, dessa vez colocou a proposta acordada como seu relatório. E nas conversas que eu tenho tido com os vários setores, principalmente os do agronegócio e os da Confederação Nacional da Indústria, eles estão dizendo que vão cumprir esse acordo”, disse Sarney Filho.
A Lei do Licenciamento simplifica procedimentos para a concessão de licenças ambientais, de acordo com o porte do projeto, e estabelece prazo máximo para que os órgãos ambientais concluam os processos de emissão de licenças.
Em parecer divulgado no dia 15 de agosto, a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo, reconheceu que “o número de dispositivos legais em relação aos quais há dissenso foi reduzido bastante em
relação a versões anteriores do parecer do relator”, mas apontou a existência de “imprecisões e omissões, bem como retrocessos em relação à legislação em vigor.” “Se a lei for aprovada com esses problemas, consideramos que será gerada insegurança jurídica, colidindo com os objetivos da Lei Geral”, acrescentou a dirigente do Ibama.
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