26 Outubro 2017
Relação de empresas flagradas com o crime não foi publicada pelo Ministério do Trabalho, mas foi vazada pelo Fantástico. Trabalhadores foram resgatados na JBS e Cutrale em condições degradantes, sem descanso semanal e com dívidas.
A reportagem é de Ana Magalhães, publicada por Repórter Brasil, 25-10-2017.
Trabalhadores que se endividam antes mesmo do primeiro salário, com jornadas exaustivas, sem descanso semanal remunerado e, em alguns casos, sem banheiro. Essas foram algumas das violações flagradas e que levaram duas gigantes da agroindústria, a JBS Aves e a Sucocítrico Cutrale, a aparecer na “lista suja” do trabalho escravo preparada pela área técnica do Ministério do Trabalho, mas não divulgada pelo governo federal.
A relação que traz o nome dos empregadores flagrados em situação análoga à de escravo é elaborada pelo Ministério do Trabalho e atualizada semestralmente. Mas, desta vez, ela veio a público de forma não oficial, neste domingo (22), pelo programa Fantástico, da Rede Globo. O vazamento ocorreu em meio à polêmica portaria que muda as regras da própria “lista suja” e reduz o conceito de trabalho escravo, editada pelo mesmo ministério. Essa versão traz o nome de outras 129 pessoas e empresas infratoras e uma outra em lista de observação (baixe a lista completa aqui).
A relação chama a atenção por trazer, pela primeira vez, duas das maiores empresas da agroindústria do país, que também estão entre os maiores exportadores de laranja e carne do mundo. Fundada em 1967, a Sucocítrico Cutrale, é uma das maiores vendedoras mundiais de suco de laranja e possui cerca de 18 mil colaboradores em períodos de safra, de acordo com informações do site da empresa. A JBS é a maior produtora de proteína animal do planeta. Embora envolvida em escândalos de corrupção, continua sendo uma das maiores exportadoras do Brasil.
Em 2016, a Repórter Brasil denunciou as diversas violações que ocorrem de forma sistemática com os funcionários de empresas que fazem o carregamento dos frangos para a JBS e outras das maiores empresas do setor (leia a cobertura completa aqui e assista o vídeo abaixo).
Em nota oficial sobre o vazamento da lista, a JBS Aves afirma que “desconhece a sua inclusão na lista de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condições análogas à escravidão, não tendo sido notificada até o presente momento pelo Ministério do Trabalho sobre qualquer decisão nesse sentido” (leia a íntegra da nota).
A Cutrale não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem.
Caso cumprisse as regras vigentes de atualização da “lista suja”, o Ministério do Trabalho deveria tê-la publicado oficialmente no dia 23 de setembro. Contudo, não só não divulgou a lista como exonerou, no dia 10 de outubro, André Roston, então chefe da divisão de combate ao trabalho escravo, responsável por organizá-la.
Seis dias depois, o ministério publicou uma portaria que alterou o conceito de trabalho escravo no país e determinou, entre outras mudanças, que a “lista suja” precisa de prévia autorização do ministro do Trabalho para vir a público. Quando passa a depender de uma assinatura do ministro, antes não exigida, a relação pode deixar de ter um caráter técnico para ser fruto de uma decisão política.
A portaria também aumentou o prazo de publicação da “lista suja”. De acordo com a portaria anterior, a atualização da lista deveria acontecer no máximo seis meses após a última listagem – como foi publicada em 23 de março, o prazo final seria 23 de setembro.
No entanto, a nova portaria afirma que a atualização deve acontecer “no último dia útil de junho e de novembro”. Ou seja, pelas novas regras, o ministério teria até o último dia de novembro para publicar a lista atualizada. Dessa forma, autorizou a si mesmo a postergar a relação.
Procurado pela Repórter Brasil, o Ministério do Trabalho informou “que o prazo para publicação, previsto na Portaria Mtb Nº 1129 é até 30 de novembro”.
Uma semana após a exoneração do chefe da divisão de combate ao trabalho escravo, o Painel da Folha publicou nota dizendo que Roston havia deixado pronta a atualização da lista suja. No entanto, por ter sido vazada, ainda não se sabe qual será o alcance das consequências da lista.
Caio Magri, diretor executivo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, afirma que, para o instituto, a lista que vale é a do site do Ministério do Trabalho. “Qualquer outra lista não merece credibilidade, exceto se foi conseguida via Lei de Acesso à Informação ou por algum outro caminho oficial”.
Se a polêmica nova portaria estivesse valendo, os casos que levaram JBS e Cutrale à “lista suja” não poderiam ser enquadrados como trabalho escravo, segundo auditores do Ministério do Trabalho que atuaram nas fiscalizações. Isso porque, em ambos os casos, não havia cerceamento de liberdade dos trabalhadores.
A portaria, além de mudar as regras de entrada no cadastro, dificulta o combate ao crime e afirma que, para a prática ser caracterizada como escravidão contemporânea, é necessário que haja restrição à liberdade de ir e vir do trabalhador, com, por exemplo, seguranças armados.
“A maioria dos casos que flagramos foi baseada em condições degradantes, e não necessariamente na restrição da liberdade de ir e vir”, comenta Lílian Rezende, auditora que esteve nas fazendas de Santa Catarina, no caso JBS.
No flagrante em fazendas da JBS na região de Criciúma, Santa Catarina, foram resgatadas nove pessoas em 2015. Eles eram responsáveis pelo trabalho de colocar frangos em caixas para o transporte ao abate, conhecido como apanha das aves.
“Trabalhavam de segunda a segunda, com jornadas confusas. Os patrões alteravam a jornada na última hora, e, desse jeito, o trabalhador não conseguia ter vida pessoal”, afirma auditora do Ministério do Trabalho que participou da autuação, Lílian Rezende. Segundo ela, os trabalhadores não tinham descanso semanal remunerado.
Além disso, havia uma família alojada em uma mina desativada, em condições tão precárias que “não podem ser descritas em palavras”, segundo relatório da autuação. Tratava-se de uma área deteriorada, com teto e paredes quebrados, muito pó, sujeira, moscas, umidade e mau cheiro.
“Quando fizemos essa autuação, achei que a empresa já tinha corrigido os problemas, porque os trabalhadores já tinham feito uma denúncia no sindicato e a história já tinha sido publicada em um jornal em Criciúma. Mas pegamos a mesma situação”, lamenta Lílian.
A Repórter Brasil acompanhou, em 2016, as condições de trabalho de quem se dedica à apanha de aves no Rio Grande do Sul. O excesso de jornada e as condições degradantes são fatores comuns ao setor e são alguns dos requisitos para a caracterização do crime. “A gente fica fora até 12 horas direto, dependendo do dia. Aí você chega em casa e, depois de umas duas ou três horas, precisa sair de novo para cumprir o horário da firma”, explicou J. B., de 22 anos, apanhador de frango em Serafina Correa (RS), à Repórter Brasil.
Em resposta à reportagem, a JBS Aves afirma que “a companhia e todas as suas marcas não compactuam com esse tipo de prática e possuem rígidos controles na contratação de prestadores de serviços e fornecedores”.
Nas autuações realizadas em 2013, nas fazendas Vale Verde e Portal, no Triângulo Mineiro, sob responsabilidade da Cutrale, parte dos 23 trabalhadores resgatados começavam a trabalhar já endividados. “Antes de receberem os primeiros salários, os trabalhadores já tinham que comprar itens de higiene pessoal e alimentos – ficando, portanto, endividados”, afirma o relatório da fiscalização. Por conta dos baixos salários, muitos dos trabalhadores permaneciam endividados.
Eles não tinham tinham descanso semanal remunerado. Onde eram alojados, uma estrutura com lona e uma tampa de privada simulava um banheiro. “Os trabalhadores não usavam a tenda para fazer suas necessidades devido ao calor”, afirma o relatório.
“Em 2010, havíamos alertado a empresa dos problemas, mas voltamos em 2013 e estava tudo no mesmo esquema. Mas voltei lá no ano passado, e parece que deu uma melhorada, especialmente no que diz respeito aos alojamentos”, afirma Ronaldo Ramos da Costa, auditor do trabalho que participou das fiscalizações.
“As condições de trabalho praticadas nas lavouras de laranja não têm acompanhado o padrão de crescimento desses grandes conglomerados econômicos, sendo comum ainda econtrarmos precárias condições de trabalho no campo, graves infrações à legislação do trabalho, e a super exploração da mão de obra do trabalhador”, afirma o relatório final elaborado pelos auditores.
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