Em mais um ataque aos direitos conquistados pela sociedade brasileira, presidente pode editar Medida Provisória que permite exploração de terras indígenas por terceiros.

A reportagem é publicada por Greenpeace, 04-10-2017.

Para se manter no poder, Temer tem ultrapassado todos os limites morais, éticos e até constitucionais. A tentativa de abrir as terras indígenas aos interesses econômicos, em curso há muitos anos, ganha velocidade e espaço no atual (des)governo. Em reunião com parlamentares da bancada ruralista nesta terça-feira (3), o presidente teria prometido publicar, até a próxima segunda (9), uma Medida Provisória (MP) para permitir o arrendamento de áreas dentro de terras indígenas para agricultores e pecuaristas.

A exploração de terras indígenas por terceiros para a produção agropecuária é proibida por lei. “É uma aberração ver o próprio Presidente da República tramar com parlamentares contra a Constituição Brasileira. Neste momento, os direitos conquistados pela sociedade estão sendo negociados num enorme balcão de negócios, na tentativa de salvar o mandato de Temer”, avalia Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Esta não é a primeira vez que o grupo político que está em torno do presidente ataca os direitos inalienáveis dos povos indígenas. O atual líder do governo no Senado, Romero Jucá, quando presidente da Funai em 1986, abriu as terras indígenas de Rondônia para exploração de madeira, gerando ainda mais degradação ambiental nestas áreas.

Rifar o meio ambiente e os direitos sociais para se manter no poder virou prática comum no governo Temer, gerando uma enorme lista de retrocessos que já fazem dele o pior presidente da história para a área socioambiental. Além desta nova medida contra os povos indígenas, entre os absurdos propostos por Temer e pela bancada ruralista estão redução e extinção de áreas protegidas, paralisação das demarcações de terras indígenas e quilombolas, enfraquecimento do licenciamento ambiental, liberação de agrotóxicos ainda mais agressivos à saúde da população e ao meio ambiente, venda de terras para estrangeiros e legalização da grilagem de terras.

Paralelamente à articulação com Temer, a bancada ruralista, via Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Abastecimento e Pecuária da Câmara dos Deputados no próximo dia 10 para supostamente “debater a produção agrícola indígena”. Em nota pública, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudiou a decisão da FPA e esclareceu que “mesmo sem ter sido citada no requerimento e sem ter respondido ao convite, nem mesmo para confirmar participação, os ruralistas incluíram de forma desrespeitosa a Apib e outras organizações sociais na lista de expositores da programação”.

Na nota, a entidade comenta que a FPA “jamais irá desistir de seus propósitos de tomar conta das terras e territórios indígenas, seja para a expansão do agronegócio, da pecuária e exploração dos bens naturais, ou para a implantação de grandes empreendimentos, incluindo o extrativismo minerário industrial”. Por isso, a Apib alerta as suas bases para “não comparecerem a iniciativas como esta, a fim de não legitimar mais um golpe que a bancada ruralista, suporte do governo ilegítimo de Michel Temer, tenta acertar contra os direitos indígenas”.

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