18 Julho 2017
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão em um dos processos que responde na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. De acordo com a sentença do juiz Sérgio Moro, Lula recebeu propina de 3,7 milhões de reais da construtora OAS. Ele responderá em liberdade enquanto recorre em instância superior – Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
Ex-presidente Lula dá entrevista coletiva na sede do PT Nacional, em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas
O Jornal da Unicamp, 14-07-2017, ouviu seis analistas que avaliam os efeitos que a condenação de Lula poderá ter na cena política brasileira, bem como a legitimidade da decisão da Justiça Federal do Paraná.
André Kaysel Velasco e Cruz (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp)
O impacto que a condenação pode vir a ter é muito grande. Acho sintomático inclusive que ela tenha sido anunciada no dia seguinte à votação da reforma trabalhista no Senado. Pensando em ações anteriores do grupo da Lava Jato, que costuma ser muito cioso do timing político, não me parece ser uma simples coincidência. Embora não tenha havido muita capacidade de resistência a essas reformas, o grupo que hoje está no poder e seus aliados no Judiciário sabem que essas reformas são impopulares.
Ademais, as pesquisas mostram que Lula vinha crescendo na preferência popular. Não me parece, portanto, que o cronograma da condenação tenha sido casual.
É sempre bom lembrar, porém, que é uma condenação em primeira instância e que ainda precisa ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF-4], que vem dando sinais contraditórios. No ano passado, por exemplo, tomou uma decisão que avalizava os procedimentos da Lava Jato em termos legais, mas recentemente absolveu João Vaccari Neto em uma das ações em que ele está envolvido. Não dá para saber o que vai acontecer.
Agora, se a condenação for confirmada em tempo hábil no âmbito do calendário eleitoral, sai da disputa quem é hoje o candidato com maior intenção de voto, o que tira da eleição uma força política muito importante. O impacto, sem dúvida, será muito grande. Há muitos potenciais desdobramentos no horizonte.
Outro ponto que se discute é a legalidade mais do que questionável da condenação, que é muito frágil e carece de provas. O contraste dela com a absolvição de Aécio Neves, no Senado, por seus pares, num caso distinto, já que as provas são um tanto mais contundentes, expõe cada vez mais o viés não apenas partidário, mas também de classes das instituições brasileiras. Isto tende a desacreditá-las, e aqui falo também do Judiciário. O Judiciário nunca foi uma instância politicamente neutra, mas quando ele tira o véu de imparcialidade, esse poder se expõe, fragilizando sua legitimidade, sua própria razão de ser.
Por outro lado, do ponto de vista de Lula, tornou-se premente a necessidade de ele se defender. Trata-se não apenas de uma defesa jurídica, mas também política, que envolve a disputa em torno do seu legado e a possibilidade de voltar ao poder. Lula terá de tomar uma posição inclusive mais clara em relação ao que vem sendo implantando pelo atual governo desde o golpe do ano passado.
Carlos Pereira (Fundação Getúlio Vargas-FGV)
Primeiramente, gostaria de destacar o aspecto histórico, inusitado, que é ter um presidente da República condenado por crime corrupção. Isto mostra a independência e a capacidade organizacional, técnica e profissional das organizações de controle no Brasil. Essas organizações se tornaram independentes, fugindo do controle dos políticos. Trata-se de um aspecto a ser destacado. São poucas as democracias no mundo em que as instituições de controle conquistaram autonomia – e isto ocorreu no Brasil. O resultado é revelador de uma capacidade muito grande de impor limites aos políticos.
Com relação à decisão da primeira instância, entendo que o processo transcorrerá dentro da normalidade e dos preceitos democráticos. Não acredito que vai vingar esse discurso do ex-presidente Lula de se fazer de vítima e atribuir a condenação a uma decisão política. Acredito que esse discurso e o grau de mobilização, do entorno de Lula, serão bastante esvaziados no decorrer do tempo. Antevejo que a sociedade, diante da quantidade de evidências do envolvimento do ex-presidente em atos de corrupção, não irá para as ruas em sua defesa. Apenas os mais engajados e os mais dependentes da estrutura partidária tenderão a se mobilizar.
Quanto à estrutura partidária, tenho muito receio de que o PT se desagregue. Seria muito ruim para o Brasil e para a América Latina, uma vez que o Partido dos Trabalhadores é muito importante para a democracia e para a política brasileira. Trata-se de uma referência de esquerda viável eleitoralmente.
Caso a decisão seja confirmada pela segunda instância, é bem possível que o PT se desagregue. Imagino que serão dois os caminhos a seguir pelo partido caso isso aconteça. O primeiro seria o da refundação, de reestruturação, de livrar-se do peso de Lula e buscar outras referências e novas agendas. Ou pode acontecer também um esvaziamento, por meio do qual as principais lideranças migrem para outras siglas ou mesmo criem uma nova agremiação de esquerda, fazendo com que o PT definhe e vire um partido médio ou pequeno.
Quanto ao cenário político, não acredito que a condenação de Lula tenha reflexos. A oposição é hoje minoritária no Congresso, e a coalizão dominante, que apoia as reformas, é majoritária. Então, a despeito de quem seja o presidente da Câmara ou da República, se Temer ou Maia, não acredito que a agenda de reformas vai arrefecer. Acho que as reformas são consistentes, têm o apoio da sociedade e buscam uma inclusão social responsável, o que foi negligenciado pelos governos do PT.
José Arthur Gianotti (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - Cebrap)
O Lula foi um daqueles pegos pela operação Lava Jato. Ele foi sentenciado em um documento de 300 páginas que, me parece, é muito bem feito. Vamos ver se as outras instâncias vão confirmar ou não. Do ponto de vista político, como era previsto, ele se faz de vítima. Disse ontem que apenas o povo brasileiro pode lhe tirar do poder. Ocorre que estamos num Estado de Direito, e todos estamos submetidos à lei. Se for comprovado o crime, por este mesmo Estado de Direito, o condenado deve pagar por ele, seja quem for.
Em caso de condenação, não projeto nada, não sei o que está acontecendo no Brasil. A crise é muito grande. Bem maior, por exemplo, que a de 1964. Não sei o que vai sobrar do sistema político. Nós fomos governados por sistemas corruptos ao longo dos últimos anos – a corrupção era intrínseca ao sistema. Isto causou uma reação, tanto política como jurídica. Nós estamos em plena luta entre essa reação, na qual tem loucos dos dois lados, e que tem corruptos de um lado só.
O que pode sair desse embate? Não sei ao certo. Podemos ter uma volta ao populismo totalmente desbragado ou um passo novo para a democracia. Não há nada decidido. Se voltar o populismo, nós regredimos ao governo anterior. Se tivermos um governo democrático, vamos sair da crise, mas não está garantido que iremos sair do século 20.
O Brasil está extremamente atrasado no campo da geração de riquezas. Seja de que lado for, de esquerda ou direita, é preciso distribuir riqueza e, hoje, a única que produzimos é oriunda do agronegócio. Não dá para manter o Brasil nessas condições.
Tenho medo de que o Brasil não saia do século 20. O capitalismo está passando por uma enorme transformação. Os partidos estão sendo reformulados nos Estados Unidos, na Europa, no mundo todo. O resultado é um enorme desenvolvimento tecnológico. O Brasil está tendo isso? Qual é a nossa chance de sairmos do século 20? Esse é o grande problema.
Pablo Ortellado (Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP)
Em primeiro lugar, acho que a decisão não é nada surpreendente. Todos que acompanham os desdobramentos desse processo, desde o seu início, sabem que o resultado já era esperado. Em segundo lugar, acho que a condenação reforça a divisão política no país. Nem tanto no campo institucional, uma vez que, a despeito dos antagonismos entre o grupo do PT e o grupo do PSDB e DEM, esse sistema sabe se recompor.
O que está polarizado, dividido de uma maneira irreconciliável, é a sociedade civil brasileira. Essa condenação reforça o entendimento, dos dois lados do espectro político, do que está acontecendo com o país. Um lado vai dizer que a sentença é a confirmação de que Lula era o chefe da quadrilha; o outro lado vai alegar que ele está sofrendo perseguição política, motivada por uma tentativa de reversão dos ganhos sociais conquistados ao longo de seus mandatos.
Do ponto de vista da organização política da sociedade brasileira, portanto, essa condenação acentua e aprofunda a polarização política em curso.
Valeriano Mendes Ferreira Costa (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp)
O próprio fato de um cientista político ser consultado pela imprensa, em razão da condenação de Lula, já mostra que a decisão tem um grau de contaminação política muito grande, independentemente do seu caráter técnico. Seu conteúdo político é incontornável, ela não está fundamentada exclusivamente no contexto jurídico.
Essa condenação, caso confirmada em segunda instância, terá impactos políticos muito fortes, a começar da desorganização da corrida eleitoral para 2018, além de aumentar a polarização de vários segmentos da política e da sociedade civil. No que diz respeito à eleição, pode haver uma perda de referência, pois Lula seria o candidato contra o qual todos os demais candidatos se voltariam. Sem ele no páreo, os candidatos sairão atirando a esmo.
Outra questão diz respeito ao clima político. Não há dúvida de que haverá uma radicalização nas posições. Por incrível que pareça e a despeito de tudo noticiado frequentemente, Lula é a personagem mais moderada nesse processo. Juntamente com Fernando Henrique Cardoso, é quem mais tem capacidade de articulação. Ambos cumpriram um papel muito importante nos últimos 30 anos. São figuras centrais no desenvolvimento e no fortalecimento da democracia brasileira. Sem Lula, sem a presença dessa figura moderadora, é quase certo que os ânimos vão se acirrar, sobretudo entre a esquerda e a direita.
Esse cenário é muito ruim. Tivemos, no passado, inúmeros exemplos em que essa polarização levou à destruição da democracia, ao fechamento político. Não descarto, por exemplo, a adoção de um sistema eleitoral mais controlável, com a implantação do parlamentarismo. Tudo pode acontecer.
Walquiria Leão Rego (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp)
A condenação faz parte do golpe parlamentar, jurídico e midiático desferido contra a democracia brasileira no ano passado. Criminalizar a esquerda é uma velha tática adotada historicamente pela direita. Foi assim desde sempre. Há inúmeras experiências que poderiam ser aqui elencadas, de Getúlio Vargas a João Goulart. Basta se informar um pouco, ler sobre a história política brasileira, para entender esses processos. Essa tem sido nossa triste história.
Acompanho o processo contra Lula como qualquer cidadã. Procuro me informar, do ponto de vista jurídico, lendo textos e artigos, conheço o ex-presidente, sei que ele é incapaz de corrupção, todo mundo sabe que aquele tríplex não é dele – inclusive a força tarefa de Curitiba. Ocorre que eles prometeram a cabeça do presidente Lula e a destruição do PT. Não só para a direita brasileira, mas também para representantes das conexões internacionais. Trata-se de um golpe bem urdido.
A principal razão é tirar o Lula das eleições de 2018. Sabemos que isso está no programa deles desde sempre. Já tinham tentando esse golpe em 2002, fazendo uma campanha terrorista cujo tema era que, caso eleito Lula, o Brasil ia afundar; voltaram a fazer em 2005, com a farsa absoluta do mensalão, e assim foi. Como disse, faz parte de criminalizar a esquerda e tirá-la da disputa eleitoral. Portanto, é um golpe contra a democracia.
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