Por: Patricia Fachin | 07 Março 2017
“Precisamos revogar o prazo da lei, que entrará em vigor em 10 de março, porque os catadores não podem ficar na ilegalidade. Se isso acontecer, eles serão multados, perseguidos e quem sabe até presos”, desabafa Alex Cardoso, membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, ao comentar a possibilidade de os catadores serem proibidos de utilizar carrinhos para fazer a coleta de resíduos sólidos nas ruas de Porto Alegre a partir da próxima sexta-feira, 10 de março, quando acaba o prazo da permissão, segundo determina a chamada Lei das Carroças.
De acordo com Cardoso, “quando a Lei das Carroças foi aprovada, foi feita uma emenda estendendo a mesma lei para o uso dos carrinhos dos catadores, isto é, ninguém sabia de nada sobre a proibição dos carrinhos, e essa questão tampouco foi discutida com os catadores e com a sociedade. Ou seja, esse processo foi uma traição aos trabalhadores”. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, ele apresenta uma alternativa sugerida pelo movimento dos catadores a essa legislação. “Nossa sugestão era de que a lei definisse que os carrinhos fossem substituídos por outro tipo de tecnologia para que os catadores pudessem continuar o seu trabalho e inclusive pudessem ser contratados pelas prefeituras para realizarem esse serviço”, mas “a lei em si”, argumenta, “desde o primeiro dia de discussão, não foi alterada”.
Além de comentar a situação dos catadores na região metropolitana e defender o trabalho coletivo a partir da organização de cooperativas e da parceria entre essas instituições e as prefeituras, Cardoso faz um balanço da vida nas periferias da grande Porto Alegre. Nos últimos quatro anos, afirma, “as periferias estão muito mais violentas, porque as pessoas tiveram um padrão de vida que elas não têm mais nos dias de hoje. Os bandidos estão organizados em facções e isso gera muita violência, não contra a comunidade, mas o problema é que os jovens da comunidade acabam entrando para as facções. A segunda coisa que constatamos é que o poder de compra das pessoas diminuiu. Elas não conseguem mais comprar alimentos e roupas de melhor qualidade e têm dificuldade de acesso a tecnologias, como celular; elas até têm celular, mas não têm crédito”. Na avaliação dele, “esses últimos quatro anos têm sido os piores desde os últimos 20 anos em que as comunidades vinham avançando”.
Convocação para manifestação no dia 09/03/17
Foto: Movimento Nacional dos Catadores
Alex Cardoso é membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, integrante da Coordenação do Fórum de Catadores de Porto Alegre – FCPOA e da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis do Loteamento Cavalhada – ASCAT.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Qual é a posição do Movimento Nacional dos Catadores acerca do projeto da chamada Lei das Carroças, que prevê a retirada dos catadores que usam carrinhos para realizar o serviço de reciclagem e propõe que eles façam cursos profissionalizantes? Como essa proposta está sendo discutida entre os catadores?
Alex Cardoso – O debate sobre essa lei iniciou em 2005 e desde então nós nos projetamos contrários não a uma legislação, mas a essa lei. Nossa sugestão era de que a lei definisse que os carrinhos fossem substituídos por outro tipo de tecnologia para que os catadores pudessem continuar o seu trabalho e inclusive pudessem ser contratados pelas prefeituras para realizarem esse serviço. A lei em si, desde o primeiro dia de discussão – e participamos de vários eventos e manifestações apresentando nossas propostas – não foi alterada. Então, muitos dizem que os catadores participaram da proposta da lei, mas nossa opinião não foi ouvida, ao contrário, houve apenas uma mera participação nossa no debate.
De todo modo, quando a Lei das Carroças foi aprovada, foi feita uma emenda estendendo a mesma lei para o uso dos carrinhos dos catadores, isto é, ninguém sabia de nada sobre a proibição dos carrinhos, e essa questão tampouco foi discutida com os catadores e com a sociedade. Ou seja, esse processo foi uma traição aos trabalhadores.
Depois disso, a prefeitura de Porto Alegre fez um projeto com o BNDES para que houvesse uma inclusão dos catadores, mas não se trata de um processo de inclusão tal como nós catadores entendemos que tenha que ser feito, mas da forma que a prefeitura e os técnicos desejam. Segundo a proposta da prefeitura, ou os catadores fazem um curso que leva de nada para lugar nenhum, ou não podem trabalhar. Mas a questão prática é que nenhum catador que fez o curso está trabalhando tendo em conta o curso profissionalizante.
Se a lei entrar em vigor no dia 10 de março, seis mil pessoas serão atingidas diretamente, que são aquelas que fazem os processos de coleta. No dia 9 de março, um dia antes de a lei entrar em vigor, os catadores farão um ato público no Largo da Epatur, em Porto Alegre.
IHU On-Line – Qual é o argumento da prefeitura para que os catadores façam o curso profissionalizante?
Alex Cardoso – Quando a prefeitura faz a proposta para que os catadores façam um curso profissionalizante, fica claro que a prefeitura não reconhece a nossa profissão. Diferente da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, que inclui os catadores e os apresenta como protagonistas no serviço e gestão de resíduos sólidos, as administrações passadas da prefeitura de Porto Alegre trataram o catador como um marginal, desconhecendo que os catadores prestam serviços há 40 anos na capital. Inclusive fomos nós, catadores, que destinamos toneladas de resíduos para a reciclagem, para que esse material não fosse parar nos aterros sanitários. A prefeitura quer que os trabalhadores deixem de trabalhar na sua profissão e façam cursos profissionalizantes para se transformarem em camareiras, trabalhadores da construção civil etc.
IHU On-Line - Como vocês propõem que seja feito o trabalho dos catadores, especificamente? Na entrevista que nos concedeu em 2014, você mencionou que os catadores deveriam trabalhar com a prefeitura e ter equipamentos adequados para fazer as coletas. A proposta se mantém a mesma?
Alex Cardoso – A nossa proposta é que sejamos os protagonistas do trabalho de reciclagem. Portanto, não queremos que os catadores fiquem dentro dos galpões e que a prefeitura assine contratos milionários com empresas que irão fazer a reciclagem e a coleta dos resíduos sólidos, porque todo dinheiro investido está na coleta e não na triagem; além disso, a empresa não se preocupa em saber se o material que ela está coletando é ou não reciclável, porque são os catadores que farão a triagem. Esses catadores recebem rendas baixas e só quem sai lucrando é a empresa privada; nem a prefeitura lucra com esse serviço, porque o valor por esse tipo de serviço é exorbitante.
Esse processo foi uma traição aos trabalhadores
Considerando que os catadores devem ser os protagonistas no processo de reciclagem, nossa proposta é de que os catadores que trabalham de modo individual possam, gradativamente, ser incorporados nos processos de coleta seletiva solidária, se formando, se qualificando, entrando para a cooperativa, fazendo esse trabalho e recebendo, ao invés de serem perseguidos pela prefeitura. Os catadores que trabalham dentro dos galpões fazendo as triagens deixariam de ganhar 800 reais para receber um salário pelo serviço de triagem e mais um salário pelo serviço de coleta.
No ano retrasado, a partir dos debates sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Porto Alegre, conseguimos determinar que os catadores passem a executar o trabalho de reciclagem. Conseguimos ainda incluir no Código Municipal que o município deve contratar uma cooperativa para implementar um plano piloto de como funcionaria o trabalho dos catadores, quais tecnologias usariam, quantas pessoas poderiam fazer esse serviço – isso deveria ser feito desde o ano passado. A ideia é que esse plano piloto seja ampliado para toda a cidade e depois para a região metropolitana.
Na cooperativa da qual faço parte, compramos dois carros motorizados e um caminhão, visando a possibilidade de realizar esse serviço, já que a prefeitura sempre alega que os catadores não têm estrutura para realizar esse tipo de serviço. Mas mesmo depois de termos comprado o equipamento, a prefeitura não contratou a cooperativa para fazer o serviço. Ou seja, não se trata de uma questão de infraestrutura, mas de uma visão política.
Portanto, precisamos revogar o prazo da lei, que entrará em vigor em 10 de março, porque os catadores não podem ficar na ilegalidade. Se isso acontecer, eles serão multados, perseguidos e quem sabe até presos. Depois de revogar a lei, a prefeitura tem que contratar o projeto piloto e dar condições para os catadores trabalharem nas cooperativas.
IHU On-Line - Como funciona a relação dos catadores com as cooperativas?
Alex Cardoso – Dos municípios que existem na região metropolitana de Porto Alegre, mais de 30 contrataram os serviços dos catadores e conseguiram diminuir o custo do serviço de coleta, a exemplo de Canoas, que tem cinco cooperativas que realizam a coleta de resíduos sólidos. São Leopoldo contratou quatro cooperativas e triplicou a quantidade de resíduos, ou seja, diminuiu o investimento no serviço de coleta e aumentou o percentual da coleta.
Se tivermos tecnologia e infraestrutura, vamos realizar o serviço de reciclagem com excelência e com base na premissa da educação ambiental, da educação cidadã, num processo de aproximação do catador com a sociedade.
IHU On-Line – Como aqueles catadores que trabalham de modo independente veem essa proposta de serem incluídos nas cooperativas?
Alex Cardoso – Os catadores que optaram por trabalhar autonomamente - havia essa opção à época - acabaram migrando para caminhões e outros veículos que fazem a coleta. Essas pessoas, em geral, têm uma visão mais empresarial, uma visão que segue a lógica do obter mais e trabalhar menos. É por isso que, na visão deles, ao trabalhar individualmente se ganha mais do que trabalhar coletivamente. Essas pessoas não fazem parte do debate hoje e não serão atingidas por essa lei, pois elas não estão mais no processo de coleta utilizando carrinhos ou carroças. O que se tem hoje são os catadores que menos têm estrutura – catadores com carrinho e carroça – e que não conseguiram migrar para outra forma de trabalho. Conforme a promotora Annelise Steigleder disse na última audiência de que participamos, essa lei vai perseguir aqueles que deveriam ser assistidos e protegidos, que são os que menos têm condições de viver na atual sociedade, na forma em que ela se estrutura e está organizada.
IHU On-Line - Como você avalia o trabalho dos catadores independentes, que circulam pelas cidades com seus carrinhos?
Alex Cardoso – Não trabalhamos com catadores com essa visão mais empresarial. A questão é muito prática: as pessoas que trabalham com qualquer tipo de serviço na cidade precisam estar organizadas; se elas atuarem individualmente, terão que formar sua própria empresa, sua organização, ter sua estrutura, sua licença de operação, sua licença ambiental e seu plano de incêndio, para trazer, além do seu trabalho, benefícios para a sociedade. Individualmente a pessoa terá que se organizar para poder realizar o serviço, porque o serviço de coleta é um serviço especializado que precisa de uma equipe técnica e de profissionais. Cada um, estando na cooperativa ou não, precisa se especializar para fazer o serviço.
Os catadores que iniciarão o processo de coleta terão o domínio e o poder sobre os materiais, porque o processo de coleta seletiva solidária não é um processo unilateral; é um processo participativo, democrático, em que o principal agente é o catador que faz o serviço. Nesse processo, automaticamente, o individual fica excluído. Para se organizar, ele precisa ser “contratado” para realizar o serviço.
O custo da coleta seletiva no Brasil é 520 reais, conforme a pesquisa do Compromisso Empresarial para Reciclagem - Cempre. Então, quem não tem 520 reais para investir, tem que parar de fazer a coleta, pois não terá um caminhão bem organizado, estruturado e equipado, com os pagamentos em dia, isto é, não terá uma estrutura apta para a coleta, poderá coletar, mas não da maneira adequada. Então, há várias opções de se trabalhar, é uma questão de escolha.
A principal diferença entre o catador autônomo e o catador da cooperativa, é que os primeiros entendem o dinheiro como vantagem, mas na cooperativa é justamente o contrário, pois o dinheiro nunca foi vantagem, ao contrário, o dinheiro sempre nos levou para lugares que não são muito vantajosos. A diferença da cooperativa é a questão da solidariedade. Por exemplo: quando um catador não pode trabalhar, outro o apoia e realiza o seu trabalho, e ele se mantém recebendo como se estivesse trabalhando. Outra vantagem é a divisão das tarefas, ou seja, o catador precisa fazer educação ambiental, coletar, triar, organizar, armazenar e comercializar os resíduos, e para isso é necessária uma equipe administrativa, porque o trabalho precisa ser estruturado e organizado, não pode ser feito de qualquer maneira.
Hoje os catadores que trabalham nas ruas já têm pontos de coleta, ou seja, eles não coletam à revelia; alguém separa os resíduos para eles. Então, hoje eles ganham uma renda maior do que os catadores que estão nas cooperativas, porque eles têm um material que já está pré-classificado para eles. Mas isso acontece com pouquíssimos catadores, porque a maioria ganha menos do que aqueles que estão dentro das cooperativas. As cooperativas têm uma renda baixa hoje porque não são elas que realizam a coleta. Se isso ocorrer, a exemplo das cooperativas da região metropolitana, a renda dos catadores vai variar de dois até quatro salários mínimos, porque eles conseguirão operar com um resíduo de melhor qualidade, trabalhar menos e ter uma produção maior, podendo, consequentemente, vender mais resíduos diretamente na fábrica, sem atravessadores. Essas são as questões que estão em jogo.
Hoje é até difícil comparar os catadores que estão no galpão com os que estão na rua, porque os que estão no galpão estão vivendo de forma depressiva, uma vez que a coleta que o município de Porto Alegre realiza não consegue sustentar as cooperativas que hoje estão conveniadas. Por exemplo, na cooperativa em que atuo, começamos a trabalhar às 10h e encerramos as atividades às 15h, porque não haverá mais resíduos para reciclar.
IHU On-Line – Quais são as diferenças na jornada de trabalho dos catadores cooperados e dos catadores que trabalham individualmente?
Alex Cardoso – Na cooperativa a média de trabalho é de oito horas, e o trabalho é menos cansativo, porque lidamos com mais tecnologias, temos equipamentos, prensas, balanças, trabalhamos em local coberto, isto é, conseguimos ter uma estrutura mínima para trabalhar. Quem trabalha nas ruas tem, minimamente, uma jornada acima de 10 horas diárias, porque além da realização do serviço de coleta, precisa transportar esse resíduo.
Por exemplo, o catador que mora na Vila Cachorro Sentado, próxima à Polícia Federal em Porto Alegre, vai com seu carrinho até o bairro Cidade Baixa para coletar e depois precisa transportar o material de volta até o local onde vai realizar a triagem. Em geral esse catador vai coletar durante um turno inteiro, vai ter que acordar uma hora antes de começar o serviço de coleta, a tempo de transportar o carrinho até o local, e depois vai precisar de mais uma hora para retornar com o carrinho até o local da triagem. Chegando ao local da triagem, ele terá mais uma jornada de trabalho que levará quase o dobro do tempo da coleta, porque o serviço de triagem é muito maior: 30% do tempo de trabalho é destinado à coleta e 70% do tempo é reservado para a triagem de materiais, porque é preciso separar todos os resíduos, prensá-los e armazená-los para poder vendê-los. Isso faz com que a jornada de trabalho se estenda por mais de 10 horas diárias.
Obviamente, os catadores de rua não trabalham sozinhos, eles vão às ruas coletar, mas no seu depósito há mais três ou quatro pessoas que trabalham na triagem, e o número de pessoas envolvidas faz aumentar ou diminuir a quantidade de horas nesse processo. O trabalho dos catadores, em sua origem, é coletivo, pois é muito difícil ter um catador que trabalhe sozinho, a não ser aqueles que vivem nas ruas, mas esses não são catadores que coletam todos os resíduos, apenas aqueles resíduos que podem coletar e vender imediatamente, como latas e pet.
IHU On-Line - Na outra entrevista que nos concedeu, o senhor mencionou que 75% dos catadores são mulheres. Elas também atuam com os carrinhos ou trabalham no processo de triagem?
Alex Cardoso – As mulheres têm assumido postos de comando, o que era uma dificuldade anteriormente. Hoje as mulheres estão migrando para o processo de coordenação das suas cooperativas e dos seus grupos de trabalho.
IHU On-Line – O aumento do desemprego no país tem afetado o emprego nas cooperativas também?
Alex Cardoso – Quando se anuncia uma crise, os catadores são os mais afetados, porque a crise afeta a produção, a logística e o comércio de matérias-primas. Quando diminui o consumo, diminui a força de trabalho, diminui o poder de compra das pessoas e automaticamente se modifica a quantidade de resíduos. No ano passado as pessoas tomavam muito mais refrigerantes e geravam mais latinhas e pets, mas neste ano diminuíram o consumo. Hoje há uma redução de 30% de catadores trabalhando nos galpões. Na cooperativa em que atuo, trabalhávamos entre 35 pessoas, e agora estamos em 24.
IHU On-Line – Na última década se disse que a vida nas periferias, ao menos do ponto de vista econômico, melhorou. Hoje, diante da crise econômica, muitos têm chamado atenção para o fato de que a vida não havia melhorado tanto assim. Qual é o seu olhar sobre a vida nas periferias da região metropolitana de Porto Alegre?
Alex Cardoso – A primeira coisa que constatamos é que as periferias estão muito mais violentas do que antes, porque as pessoas tiveram um padrão de vida que elas não têm mais nos dias de hoje. Os bandidos estão organizados em facções e isso gera muita violência, não contra a comunidade, mas o problema é que os jovens da comunidade acabam entrando para as facções. A segunda coisa que constatamos é que o poder de compra das pessoas diminuiu. Elas não conseguem mais comprar alimentos e roupas de melhor qualidade e têm dificuldade de acesso a tecnologias, como celular; elas até têm celular, mas não têm crédito.
Nos últimos anos houve um melhoramento na infraestrutura das vilas, e a maioria delas têm água potável, acesso à luz, praças revitalizadas, mas agora, nos últimos tempos, está havendo uma retração nas administrações municipais, estaduais e federal. Esses últimos quatro anos têm sido os piores desde os últimos 20 anos em que as comunidades vinham avançando.
IHU On-Line – Como os moradores das periferias da região metropolitana têm se manifestado sobre a situação política do país?
Alex Cardoso – Há muito debate, porque para as pessoas conseguirem avançar economicamente, elas precisaram se organizar. Nos últimos anos houve um retorno do comércio nas localidades, como as lojas de roupas e os minimercados. Quando as pessoas investem num tipo de negócio, elas têm que acompanhar a gestão administrativa da cidade, pois qualquer decisão vai afetar o negócio delas. Então, nunca se discutiu tanto política quanto nestes últimos anos. As comunidades sabem que o que aconteceu no Brasil foi um processo de golpe dos maiores contra os menores. Como as pesquisas indicam, se Lula voltar a concorrer, ele será o presidente em 2018.
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As prefeituras precisam oferecer condições para os catadores trabalharem nas cooperativas. Entrevista especial com Alex Cardoso - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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