04 Dezembro 2018
Os novos tempos exigem uma nova postura dos sindicatos.
Crise do sindicalismo ou crise econômica? O mundo todo passa por conflitos que afetam a economia e os sindicatos. No momento em que o capital abarca consumidores de todos os níveis do estrato social e estratifica as formas de trabalho, os sindicatos enfrentam o desafio de renovar-se diante dos revés do contexto social e econômico.
Fausto Augusto Júnior, professor da Escola de Ciências do Trabalho do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, não antevê uma crise de decomposição dos sindicatos em função da reforma trabalhista, em especial com o fim do imposto sindical compulsório.
A entrevista é de Carol Scorce, publicada por CartaCapital, 03-12-2018.
"O que está acontecendo, cada vez mais, é que as novas formas de contratação vão exigir novas formas de organização do trabalho. Como esse espaço vai ser ocupado é o grande desafio dessas organizações. Espaços políticos não ficam vazios", afirma.
Em que medida o fim do imposto compulsório interfere na sobrevivência dos sindicatos?
O efeito ocorre em dois tipos de sindicato. Primeiro naqueles de alta rotatividade, pois mesmo que ele tenha uma política de fazer campanhas consistentes de filiação, elas são muito limitadas, porque o tempo todo tem gente entrando em saindo.
No Brasil, não conseguimos construir uma relação na qual o sindicato tenha uma relação mais permanente com a categoria. Como o imposto é descontado em folha, quando esse sujeito não está na empresa não tem como fazer o recolhimento.
Também afeta as organizações que enxergam na filiação uma coisa relevante. Existem muitos sindicatos cartoriais, que existiam porque o imposta existia. Esses certamente tendem a desaparecer.
A possibilidade de a empresa negociar individualmente com o trabalhador, sobrepondo o acordo coletivo, é um fator que dificulta a relação do sindicato com o trabalhador?
No começo da implementação da reforma teve uma forte queda das negociações coletiva. Agora, há um movimento de retorno das negociações.
A principal quebra entre trabalhador e sindicato é o fim da homologação pelo sindicato das demissões. Agora o trabalhador tem de confiar nas contas das empresas, e a gente sabe que existem muitos erros, intencionais ou não.
Bem ou mal, a homologação era um momento no qual o sujeito tinha uma relação com sindicato, com assessoria, o advogado que acompanha os trâmites. Era o sindicato apoiando num momento muito difícil, da demissão.
Esses braços sustentados pelos sindicatos tendem a sofrer mais perda de receita?
As federações tendem a sofrer menos, pois fazem as negociações estaduais, na grande maioria dos casos. Quem puxa boa parte das negociações com os patrões são as centrais. Como a taxa negocial é algo que deve se consolidar, as confederações não terão tantos problemas.
As centrais e confederações são organizações políticas, então vai depender do engajamento dos sindicatos para baixo. É claro que as centrais têm diferenças. Há aquelas com grandes bases de filiação. A gente precisa lembrar que até 2006 não existia a contribuição compulsória para esses locais.
O modelo de contribuição brasileiro segue alguma tendência internacional?
O nosso modelo é único. Muita gente diz que nos Estados Unidos a contribuição é voluntária, mas não é verdade. Lá, a federação vai ao local de trabalho e discute com todos se naquela empresa vai ter sindicato. Nos EUA, o sindicato é por empresa.
Quando os trabalhadores decidem que aquela empresa vai ter, o sindicato é formado e passa a receber a contribuição. Todos naquela empresa vão pagar, inclusive aqueles que votaram contra. Esse modelo de representação totalmente liberal não é uma realidade como dizem.
As novas formas de organização do trabalho, como por exemplo os motoristas da Uber, que conseguem o serviço por meio de uma plataforma digital, também não impõem limitações à atuação dos sindicatos?
O modelo da Uber é um muito maior. No Brasil é o que chama atenção, mais que em outros países onde, por exemplo, a Amazon abriu seus negócios para outras áreas, é essa possibilidade de usar trabalhadores individuais por meio de plataformas digitais, ligando indivíduos que querem oferecer serviços com outros que querem comprar esses serviços. Essa realidade pulveriza o entendimento de sindicato. O modelo de representação política que eles irão escolher é um desafio para as organizações de representação dos trabalhadores.
As novas formas de contratação vão exigir novas formas de organização do trabalho. Se a nossa legislação vai dar conta ou não, é uma outra questão.
De que maneira os sindicatos se financiavam antes da reforma trabalhista?
Os sindicatos tinham três fontes de financiamento. O imposto sindical, que não foi totalmente extinto, as taxas associativas e a taxa negocial, um percentual estipulado na convenção coletiva, com o conjunto de trabalhadores contribuindo para a entidade em razão do acordo.
Como são custeadas as federações, confederações e centrais a partir dessa estrutura?
Os próprios sindicatos definem a melhor maneira de fazer os repasses. De modo geral, 70% do arrecadado ficam com os sindicatos e 30% vão para centrais, confederação e federação. A exceção são os sindicatos do setor público. Historicamente eles não tinham imposto sindical. Eram proibidos de receber a contribuição, então se formaram como associações a partir de 1988, caso da Apeosp. Em meados de 2000, as associações foram autorizadas a receber o imposto compulsório, mas a maioria ainda sobrevive de filiação.
Por que as associações conseguem sobreviver da filiação enquanto para os sindicatos é uma dificuldade?
A diferença do setor público para o privado é que no público o funcionário tem estabilidade, então a filiação é feita uma única vez. No setor privado, categorias como a dos comerciários, que tem rotatividade muito alta, precisam fazer e refazer as filiações o tempo todo. É um drama.
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