Divergências entre os ministérios? O que levou o governo a divulgar a tão esperada nova promessa para o Acordo de Paris numa noite de sexta-feira?

A informação é publicada por ClimaInfo, 11-11-2024.

Sem uma cerimônia oficial, fato comum quando se trata de anúncios de grande relevância, e sem convocação da imprensa, o governo brasileiro divulgou a principal informação sobre a nova meta climática do país para a próxima década na noite de 6ª feira (8/11), por meio de um simples comunicado. Havia grande expectativa quanto à divulgação da meta de emissões antes da COP29 que começa hoje em Baku, no Azerbaijão. Mas a forma como isso foi feito indica divergências entre ministérios.

Segundo o comunicado, o Brasil se compromete a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% em 2035, em relação aos níveis de 2005. Isso equivale a reduzir as emissões para algo entre 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) por ano. Sim, um inédito e estranho sistema de “bandas” de emissão.

Como isso será atingido? Só saberemos nas cenas dos próximos capítulos, já que nada mais foi divulgado. Espera-se agora que o detalhamento venha a ser feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, líder da delegação brasileira em Baku.

Os números conservadores e a ausência de detalhes decepcionaram especialistas e entidades socioambientais. Ainda mais considerando-se que o país sediará a COP30, cujo mote serão as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), ou seja, as metas de cada país para reduzir suas emissões e combater as mudanças climáticas. E sobretudo pela ambição brasileira de liderar a agenda climática, algo ainda mais importante após a vitória de Donald Trump e todo o seu negacionismo climático.

Segundo o comunicado do governo, a nova meta “está alinhada ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5°C em relação ao período pré-industrial” e “permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, objetivo de longo prazo do compromisso climático”. Mas especialistas discordam esgrimindo conclusões do IPCC e promessas do próprio governo.

Segundo o painel de cientistas, para termos a chance de manter o aquecimento global sob o teto de 1,5°C, as emissões globais em 2035 teriam que ser 60% menores que as realizadas em 2019. Como as emissões brasileiras em 2019 foram de 1,7 GtCO2e, o teto das emissões brasileiras para 2035 seria de 680 MtCO2e.

O limite inferior da banda divulgada também não respeita os compromissos já assumidos publicamente por Lula. Se levarmos em conta a promessa de desmatamento zero até 2030 feita pelo presidente; a recuperação de 12 milhões de hectares de florestas proposta no Planaveg; e o compromisso de redução de metano assinado na COP de Glasgow, as emissões em 2035 ficariam abaixo de 650 milhões de tCO2e.

Além de afirmar que os números da nova meta nacional são “desalinhados com a contribuição justa do Brasil para a estabilização do aquecimento global em 1,5°C”, o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, observou que no comunicado “foram omitidas informações cruciais para avaliar a ambição da nova NDC brasileira”, e pergunta no Valor: “Como será tratado o desmatamento? Como será tratada a expansão dos combustíveis fósseis? Qual será a contribuição dos setores da economia para o atingimento das metas?”

Sabemos dos compromissos e do trabalho árduo de Marina Silva e da equipe do Ministério do Meio Ambiente, mas estaria o restante do governo – sua parte mais poderosa aliás – mais uma vez “abrindo a porteira” para o agronegócio, um dos setores que mais tem chiado e tentado se livrar do corte de emissões de carbono?

O Brasil formou uma troika com o Azerbaijão e os Emirados Árabes Unidos (sede da COP28) para defender a “missão 1,5” justamente para que os países, ao fazerem suas novas NDCs, comprometam-se com ações que não percam de vista esse limite de temperatura, lembra a Agência Pública. Isso apesar desse limite já estar prestes a ser superado neste ano, como projeta o observatório climático europeu Copernicus.

“Estamos em um momento crítico e esses números não inspiram para que, de fato, haja um movimento eficaz para o planeta não ultrapassar o limite de 1,5°C. Vindo do país-sede da COP30, isso é preocupante, pois esse é o momento para irmos além e mostrarmos que queremos virar o jogo”, ressaltou Ilan Zugman, diretor da 350.org na América Latina.

Quanto às bandas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) defendeu o sistema, afirmando que o país precisa de “flexibilidade”, relata a Folha. E informou que o alvo do Brasil é cortar 67% das emissões em 2035 – ou seja, ficar nas 850 milhões de tCO2e.

A explicação de Marina Silva não convenceu: “Vale o teto. Neste caso, o 1,05 GtCO2e para 2035, que representa um esforço baixo entre 2030 e 2035. O Brasil, que vive o drama climático atual e tem o ponto de inflexão da Amazônia no horizonte, precisa de mais redução. Esse nível de emissões nos mantém dentre os poucos que liberam mais de 1 gigatonelada ao ano para a atmosfera. É decepcionante”, disse Natalie Unterstell, do Instituto Talanoa.

Pois é, vale perguntar: se 850 MtCO2e é o alvo, porque uma banda superior? Coisa do Rui Costa, ministro da Casa Civil e presidente do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima?

A nova meta climática brasileira também foi tema de matérias na CNN, UOL, Agência Brasil, g1, Brasil 247, Globo Rural, Sul21, Revista Fórum, Estado de Minas, Poder 360, Jornal Hoje, Forbes e Brasil de Fato, entre outros.

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