Não custa lembrar que o governo catarinense questionou o direito do Povo Xokleng a seu território, o que fez o STF julgar o marco temporal.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 31-10-2023.

Indígenas Xokleng, Guarani e Kaingang estão desalojados, sem luz, água potável e suprimentos básicos desde 8 de outubro, quando o governo de Santa Catarina fechou uma barragem no rio Itajaí-Açu. A medida foi tomada para reduzir o impacto da inundação de municípios como Rio do Sul e Blumenau após fortes chuvas que atingiram o estado no início deste mês.

A barragem fica na Terra Indígena Ibirama/LaKlãnõ. Seu fechamento, que provocou protestos dos indígenas, com a polícia atacando e deixando três feridos, aparentemente poupou as populações [certamente brancas em sua maioria] das cidades do Vale do Itajaí. No entanto, alagou parte do território, onde vivem cerca de 4.700 pessoas em dez aldeias, destaca a Repórter Brasil.

Dezenas de famílias tiveram de deixar suas casas às pressas e estão isoladas em uma área com risco de deslizamento. E como as chuvas não têm dado trégua na Região Sul, novos alertas aumentam a insegurança na comunidade.

Desde o dia 8, os desalojados se abrigam em um galpão abandonado, ao lado da estrutura de contenção e próximo da estrada de acesso ao território, que continua com bloqueios. Além das enchentes, há fortes riscos de desbarrancamentos, já que a barragem assoreou boa parte das terras.

Lideranças indígenas afirmam que os impactos poderiam ser menores, caso a gestão do governador Jorginho Mello adotasse um plano de segurança para situações como essa. O abandono do Executivo catarinense vem sendo denunciado desde o fechamento da barragem, lembra o Correio Braziliense.

A demarcação da TI Xokleng-Kaingang motivou o governo catarinense a entrar com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o direito dos indígenas ao território. Para isso, usou o marco temporal. A Corte, porém, derrubou a tese.

Não satisfeita, a bancada ruralista conseguiu aprovar o PL 2.903/23, um verdadeiro pacote de maldades contra os Povos Indígenas. O presidente Lula vetou parte do texto, mas a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) promete derrubar os vetos. Mas o governo ainda tenta negociar com os parlamentares.

“Se mais uma vez não quiser sofrer mais uma derrota expressiva, o governo deveria tomar medidas concretas para colocar em vigor a lei sem os seus dispositivos vetados. Poderia, por exemplo, criar uma guarda indígena (e talvez, ao mesmo tempo, uma guarda florestal, ferramenta complementar de uma verdadeira política ambiental), tendo como modelo a Polícia Montada do Canadá”, opina o jornalista Lúcio Flávio Pinto, em artigo no Amazônia Real.

Em tempo: A hidrelétrica de Itaipu deverá integrar um grupo de trabalho a ser criado pelo governo federal ainda neste ano para discutir a reparação territorial para 24 aldeias do Povo Avá-Guarani, no oeste do Paraná, região que abriga várias fazendas. A reparação aos indígenas impactados pela construção da usina, iniciada nos anos 1970, foi reconhecida pela direção da empresa, hoje comandada no lado brasileiro pelo ex-deputado do PT Ênio Verri. Itaipu e o governo ainda não falam a respeito, mas deverá ser preciso desapropriar terras no oeste paranaense para que a proposta de reparação avance, explica o Poder 360. Com a bancada ruralista atacando os direitos dos Povos Indígenas dia sim, outro também, mesmo após o enterro da tese do marco temporal pelo STF, a proposta tende a ser mais um ponto de atrito entre o governo e o agronegócio.

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