31 Julho 2023
"As medidas adotadas pelo presidente de El Salvador contra o crime das gangues violam o mais elementar estado de direito".
Publicamos o editorial de El País, 30-07-2023.
O regime excepcional promovido por Nayib Bukele em El Salvador quebrou outro pilar do estado de direito esta semana. Com o objetivo de sustentar uma política de segurança destinada a aniquilar gangues, os tribunais do país centro-americano poderão realizar julgamentos e audiências em massa de até 900 detentos. A medida, aprovada num Parlamento dominado pelo partido que apoia o governo, Nuevas Ideas, supõe uma formalização do que já acontecia na prática, o que aumenta a gravidade de um esquema de guerra contra os bandos reiteradamente questionados pelas constantes violações dos direitos fundamentais.
Desde o início do regime de emergência, em março de 2022, as autoridades salvadorenhas prenderam quase 72.000 pessoas acusadas de pertencer ou colaborar com a Mara Salvatrucha ou o Barrio-18, as duas principais organizações criminosas do país. A estratégia de tolerância zero de Bukele, que inclui centenas de mortes sob custódia policial, operações permanentes e prisões arbitrárias, deu frutos do ponto de vista estatístico: as gangues estão mais encurraladas e enfraquecidas do que nunca. A contrapartida, porém, é uma deriva autoritária que abala os alicerces da convivência e tem despertado a profunda preocupação dos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.
Um grupo de especialistas das Nações Unidas alertou em maio, por exemplo, que os julgamentos em massa que já aconteciam em El Salvador “atacam as garantias do devido processo legal”. Soma-se a isso o fato de que o sucesso do jovem presidente em termos de segurança disparou sua popularidade, que na arena política se traduziu em poder quase absoluto. Bukele oficializou sua candidatura à reeleição no início de julho com vistas às eleições de 2024, escondendo-se atrás de uma interpretação mais do que dúbia da Constituição, que proíbe concorrer a mandatos consecutivos, feita pelos magistrados afins que seu partido impôs a o Supremo Tribunal Federal.
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