Ciclo promovido pelo IHU discutirá proposta de novo arcabouço fiscal
Na coletiva de imprensa, quando da abertura da reunião ministerial que marcou os 100 dias de governo na última segunda-feira (10-04-2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um elogio ao ministro da Fazenda Fernando Haddad. O motivo foi a finalização do projeto que norteará a política fiscal da atual administração petista, o chamado arcabouço fiscal. Para Lula, é natural que haja críticas, mas, ao que parece, ele está contente com o projeto. “O pobre está de volta ao orçamento”, disse o presidente.
No entanto, esse é um dos principais pontos de críticas ao projeto de novo regime fiscal. Isso porque se, por um lado, o pobre está de volta ao orçamento, por outro o mercado financeiro também tem seu quinhão nessa nova política. Para Antônio Martins, por exemplo, o ministro Haddad errou. Em artigo reproduzido pelo IHU, ele diz que o “arcabouço fiscal abre mão de construir um novo horizonte político para piscar à agenda do neoliberalismo. Se aprovado na versão atual, ele apequenará o governo Lula e manterá as lógicas que condenam o país à desigualdade e à regressão”. Ou seja, seria uma tentativa de colocar o pobre no orçamento sem desagradar o mercado.
O senso comum do jornalismo econômico no Brasil insiste nessa tecla de que o mercado financeiro, leia-se os especuladores do mercado, os rentistas, donos de grandes fortunas, etc., não podem ser desconsiderados em nome do que chama de gasto público. Esse tal gasto, na verdade, é o financiamento estatal a políticas públicas de assistência social, além de custeio e investimento em setores como Saúde e Educação. Sem entrar no debate sobre o que é gasto e o que é, na verdade, investimento social, podemos reconhecer que já é mais do que urgente a economia deslanchar, com geração de emprego e renda, especialmente para quem vem sendo esmagado pela conjuntura desde o famigerado Teto de Gastos, concebido ainda no governo de Michel Temer.
Aliás, o economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Róber Iturriet Ávila, reconhece que essa proposta do ministro Haddad é melhor que o Teto. Mas, bem menos empolgado que o presidente Lula, observa, em artigo publicado pelo IHU, que “embora existam limitações concretas para que o Estado seja um maior dinamizador econômico e possa atuar mais fortemente de forma anticíclica, não nos resta dúvida que o arcabouço proposto é superior ao teto de gastos e possui importantes avanços em relação às regras anteriores”.
O que parece ser um ponto pacífico entre os analistas é que, diante da crise socioeconômica que estamos chafurdando no país, é preciso uma outra política fiscal e monetária, já que o passado recente escracha o que não deu certo. O economista José Carlos de Assis reconhece que há divisões dentro do próprio governo. “O próprio Haddad tem uma linha muito conversadora, mas eu não critico muito porque sei que ele está amarrado de alguma forma ao mercado e, se ele tentar fazer qualquer coisa diferente – e é preciso fazer alguma coisa diferente –, vai barrar na resistência do mercado, que tem o poder do apoio da grande mídia. Este é um dado da realidade. Não é uma questão de inteligência, de lógica, de coerência; é uma questão de realidade política”, destaca em entrevista concedida ao IHU.
Sendo ideal ou não, sabe-se que a Proposta de Emenda Constitucional de reforma fiscal que o Executivo encaminhou ao Congresso definirá o futuro do governo Lula e do Brasil. Dependendo do perfil que lhe será dado pelo Parlamento, ou sairemos da estagnação econômica em que o país virtualmente se encontra há décadas, retomando o caminho do desenvolvimento sustentável, ou afundaremos cada vez mais numa economia de juros altos e de especulação financeira. Por isso, o debate entre a sociedade sobre o tema precisa ser amplo. Para fomentar ainda mais este debate, o Instituto Humanitas Unisinos – IHU promove quatro sessões com especialistas sobre esse novo arcabouço fiscal proposto.
A primeira delas ocorre segunda-feira, 17/04-2023, às 19h30. Por videoconferência, transmitida pelos canais do IHU nas redes sociais, irão debater os economistas José Carlos de Assis (UFRJ) e Leda Paulani (USP), além do jornalista e articulista político Luis Nassif.
A mesa dessa segunda-feira será só a primeira que debaterá o novo arcabouço fiscal. A cada semana, o economista José Carlos de Assis receberá outros dois analistas. Já estão confirmados José Luiz Pagnussat, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Daniel Negreiros Conceição, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, e Sergio Vale, Universidade de São Paulo – USP e MB Associados.
27/04 – 19h30
02/05 – 19h30
09/05 – 19h30
José Carlos de Assis
Lançou o livro A economia brasileira como ela é (2022), que está disponível para acesso na Estante Virtual da Amazon. Assis também é autor de A razão de Deus (2012), A chave do tesouro (1985) e Os mandarins da República (1984), entre outros. É doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e ex-professor de Economia Política e Economia Internacional na Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.
José Carlos de Assis (Foto: Arquivo pessoal)
Leda Paulani
Graduada em Economia pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – FEA-USP e em Comunicação Social pela Escola de Comunicações e Artes – ECA-USP. É doutora em Teoria Econômica pelo Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo – IPE/USP, livre-docente do Departamento de Economia e professora do Departamento de Economia e da Pós-graduação da FEA/USP. De 2004 a 2008, presidiu a Sociedade Brasileira de Economia Política – SEP. De janeiro de 2001 a abril de 2003, chefiou o gabinete da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, e de janeiro de 2013 a março de 2015 foi secretária municipal de planejamento, orçamento e gestão da Prefeitura de São Paulo.
Leda Paulani (Foto: Jornal da USP)
Luis Nassif
Jornalista, foi colunista e membro do conselho editorial da Folha de S.Paulo, escrevendo por muitos anos sobre economia neste jornal. Nas composições que faz dos possíveis cenários econômicos, não deixa de analisar áreas correlatas que também são relevantes na economia, como o sistema de Ciência & Tecnologia. Em abril de 2013, lançou o piloto do Jornal GGN (Grupo Gente Nova), projeto jornalístico que visa aprofundar temas relevantes pouco abordados pela mídia convencional, como gestão, inovação, direitos sociais, justiça de transição etc., além de comentar notícias do dia. É diretor do Jornal GGN, projeto que se concretizou como conhecido portal de notícias.
Luis Nassif (Foto: reprodução Jornal GGN)