"Não é possível mais conviver com esse país sem lei que virou o Brasil nesses últimos 4 anos. Se essa turba for reeleita, é possível que o país chegue em 2026 em uma situação pior de quando foi fundada a República, há mais de um século", escreve André Márcio Neves Soares, mestre e doutorando em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL, e integrante do Núcleo de Estudos sobre Educação e Direitos Humanos (NEDH).
Escrevo no dia 16 de junho de 2022. Sinto que a sociedade brasileira como um todo está exausta! Estamos extenuados pela imensa força em viver da maneira menos precária possível. Hoje foi noticiada a confirmação das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. Me parece que esse é o desfecho trágico de mais um período monstruoso que começou lá atrás, com o golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff em 2016.
Não à toa, desde o breve governo do interino/golpista-mor Michel Temer, o país foi só ladeira abaixo. Com efeito, o desmonte das instituições públicas também ganhou seu trágico ápice com a privatização da Eletrobras, no fim desse governo protofascista de Jair Bolsonaro. É uma sequência de 8 anos que, agravada por fatores externos como a pandemia da COVID-19 e a invasão russa da Ucrânia, colocaram o país mais uma vez no mapa mundial da fome.
Nesse contexto, para uma sociedade quase sem memória, penso ser importante relembrar os principais fatos internos (pois os externos já citei acima) que levaram o Brasil de volta a essa situação calamitosa. Vamos começar por Temer, o Breve:
1) 26 milhões de desempregados. Um governo que ficou para história marcado pela informalidade e desemprego;
2) Governo marcado também pelos maiores índices de rejeição, com apenas 6% de aprovação no fim do mandato tampão;
3) Governo responsável, proporcionalmente, pelo número recorde em escândalos de corrupção, como por exemplo o caso da JBS;
4) Em 2017 batemos o recorde da dívida púbica, a qual atingiu o patamar de R$ 3,56 trilhões (75% do PIB);
5) Estabelecimento do teto de gastos públicos por 20 anos, na prática inviabilizando o país no médio prazo por engessar futuros investimentos em saúde e educação, por exemplo, ao limite da inflação do período;
6) Reforma da Previdência, sendo apenas válida a aposentadoria por idade – 65 anos para homens, 62 anos para mulheres. Além disso, o tempo de contribuição foi alargado para 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres. Para servidores, o tempo de contribuição foi estabelecido em 25 anos para ambos;
7) Reforma trabalhista, com mais de uma centena de pontos da CLT alterados no intuito única e exclusivamente de tornar as relações de trabalho mais precárias, com a retirada de vários direitos do trabalhador conquistados historicamente.
Em síntese, esse foi o saldo do governo Temer. É claro que muito mais ocorreu ao longo do seu breve “reinado”. Ninguém deve esquecer as denúncias sobre a reforma da casa da filha dele ou das acusações sobre as propinas das empresas que operam no porto de Santos. É fato que essas denúncias não deram em nada, mas a velha máxima de que “onde há fumaça, há fogo”, aqui é mais válida ainda.
Agora passemos para o governo Bolsonaro. Este ainda não acabou, é verdade, mas como é improvável que ele dê um “cavalo de pau” na sua também breve história (assim esperamos), para voltar-se verdadeiramente a favor dos menos favorecidos, entendo já ser possível também relembrar seus principais fatos até aqui. Vamos a eles, não necessariamente na ordem cronológica:
1) O fato que mais marcará o governo Bolsonaro para a história foi seu negacionismo sobre a gravidade da pandemia. Realmente, ao desqualificar o coronavírus como uma “gripezinha”, e todas as ações inerentes a essa negação, além de criar atritos com governadores e prefeitos, imputando-os a culpa pelo isolamento social, Bolsonaro pode ser considerado o principal responsável pelas mais de 665 mil mortes já registradas pela COVID-19;
2) Os filhos envolvidos com problemas no Judiciário e os constantes atritos com o STF;
3) Destruição do programa Bolsa Família para criação do Auxílio Brasil, na prática “mais do mesmo”, impulsionado forçosamente pela pandemia, porém muito menos do que o anterior, agora que a maioria da população brasileira foi vacinada. O resultado é a fome;
4) Aceleração do programa de privatizações, com uma arrecadação recorde de R$ 227 bilhões, através da venda de subsidiárias das estatais, notadamente da Petrobras, e de ações detidas pela União e suas empresas. Isso sem considerar aqui a privatização da Eletrobras, o que elevará esse montante em quase 50%;
5) Inúmeros escândalos abafados com o apoio do “centrão”, como o da vacina Covaxin, do caso Queiroz e o cheque para a primeira dama, a propina para compra de vacinas para a COVID-19, a multiplicação do patrimônio dos filhos, o caso das madeireiras no Pará, a farra do orçamento secreto, as fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo, a cocaína apreendida no avião presidencial, o assombroso gasto com o cartão corporativo, a funcionária fantasma Wal do Açaí, o caixa dois da campanha em 2018, entre tantos outros;
6) A negação climática e a natureza em chamas, especialmente a Amazônia, mas não só ela. A devastação bate todos os recordes mensalmente, na mesma proporção do aumento da grilagem de terras da União, e o consequente aumento dos conflitos armados nesses locais. É a maior destruição ambiental que pode ser de responsabilidade de um presidente da república, em apenas 4 anos de governo;
7) A maior inflação já registrada no Brasil, de dois dígitos, desde o início do governo Lula, em 2003;
8) É a primeira eleição, desde que a ditadura militar acabou, que o mandatário da vez põe em dúvida a legalidade das eleições, antes mesmo dela terminar (para quem se lembra, Aécio Neves fez isso em 2014 ao perder a eleição para Dilma Rousseff).
Feito esse pequeno inventário dos horrores que foram perpetrados contra o país, para além apenas da sociedade humana, afirmo ser preciso agora entendermos o atual momento do Brasil. Infelizmente, mas que não surpreende, o aziago instante em que escrevo pode ser um divisor de águas para o nosso bem-estar civilizatório, se entendermos a maior catástrofe que se avizinha, caso a maioria de nós, brasileiros, reeleger mais uma vez esse governo. Senão, vejamos (1):
1) Aproximadamente 106 milhões de brasileiros sobreviviam com R$ 13,83 por dia em 2021. Destes, os 50% mais pobres do Nordeste sobreviviam com apenas R$ 8,31 diários por pessoa da família no ano passado;
2) Em 2021, os 5% mais miseráveis da população sobreviviam com ínfimos R$ 39 mensais por pessoa, ou seja, R$ 1,30 por pessoa por dia. Em relação ao início da pandemia, o tombo na renda desses miseráveis foi de 33,9%;
3) 77% das famílias do país estão hoje endividadas. Destas, 28,7% estão inadimplentes. É o maior índice desde 2010, desde que a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) começou;
4) Paralelo a essa situação, a taxa básica de juros, Selic, está hoje em 12,75% ao ano, o triplo da do ano passado e o maior valor desde fevereiro/2017;
5) A inflação, por sua vez, está na casa dos dois dígitos, coisa que não acontecia desde novembro/2015;
6) O rendimento médio do brasileiro teve queda recorde em 2021, e atingiu seu menor valor em 10 anos. Se em 2020 ele era de R$ 2.386, em 2021 ele está na ordem de R$ 2.265, menor patamar desde 2012;
7) Já para o segmento social mais pobre da população que depende de programas assistenciais para sobreviver, esses rendimentos, como o auxílio emergencial do governo Bolsonaro caiu de 28,3% para 24,8%, provocando uma queda de 30,1% da média advinda dessa fonte de renda;
8) A consequência inequívoca de todos esses dados é a volta “nua e crua” da fome no Brasil. Ou melhor, dado que ela nunca acabou entre nós, apesar do seu arrefecimento entre 2003 – 2012, pode-se enxergar a “olhos vistos” o avanço desmedido da fome pelo Brasil afora. Nesse sentido, de acordo com 2º. Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), o país soma atualmente 33,1 milhões de pessoas que não têm o que comer diariamente, quase o dobro de pessoas esfomeadas pelas estimativas de 2020. Em número absolutos, são 14 milhões de pessoas a mais a passar fome no Brasil.
É claro que existem muitos mais dados estatísticos que corroboram o que está dito acima. Para qualquer lado que se busque informações, a verdade é que o Brasil vem sendo vítima de um assalto à mão armada (literalmente), há quase 8 anos. A entrega do pré-sal para companhias estrangeiras é um claro exemplo disso. Todavia, este não é o assalto mais aparente, apesar de igualmente danoso para o país.
Nesse momento de cenário famélico, é preciso estar muito atento ao entorno da política nacional, pois a perspectiva de uma mudança de governo tranquila, de acordo com a vontade dos eleitores, como determina a plena democracia, está bem ameaçada. De fato, os movimentos políticos do atual presidente, junto com o seu séquito de militares instalados em todas as esferas do poder, reforçam os temores dos mais perspicazes de que a transição para um eventual novo governo do PT não será pacífica. Destarte, é imperioso ter em mente os seguintes fatos:
1) A ameaça de um possível golpe militar é deveras concreta. Apesar da grande mídia tratar o assunto como mais uma fanfarronice do atual mandatário, a verdade é que todos os indícios apontam para isso. A começar pela rotineira pauta sobre a legitimidade das urnas pelo governo. Semana passada, atores militares reclamaram que o TSE não estava prestigiando-os.
2) Semana passada também o grupo privado rentista XP cancelou a publicação de uma pesquisa eleitoral, sob forte pressão bolsonarista;
3) O “think thank” ultraconservador ICL (Instituto Conservador Liberal) do filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, está mais ativo do que nunca. Ele vem promovendo palestras e discursos cada dia mais agressivos contra todos os opositores de seu pai, especialmente contra o STF;
4) O jornal americano “The New York Times” publicou uma reportagem no último domingo, dia 12/06/2022, dizendo que o presidente Jair Bolsonaro tem o apoio dos militares para tentar promover um golpe de estado no Brasil de acordo com os resultados das próximas eleições (2);
5) O site de notícias BRASIL 247 publicou hoje que os aliados de Bolsonaro no planalto estão mais pessimistas depois das últimas pesquisas. Para eles, já era hora do atual presidente ter chegado perto nas intenções de voto do seu principal opositor, o ex-presidente Lula. Na prática, as pesquisas estão a indicar justamente o contrário, ou seja, até a possibilidade de uma vitória de Lula no primeiro turno (3).
Comecei esse texto informando a morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. É justo que termine com eles. Com efeito, mais do que relatar a morte deles, é preciso enaltecer a coragem e o compromisso deles com uma causa tão nobre – a manutenção da vida da floresta amazônica e dos povos que lá habitam. Nesse aspecto, ainda que seja trágico tudo que estamos a receber como notícias, é preciso que homens com essa grandeza continuem perseverando na luta por um mundo melhor. Sim, um mundo melhor. Porque a Amazônia vai muito além da mera regionalidade e eles sabiam disso. As fotos e vídeos que todos nós vimos de Dom e Bruno na região mostram que, acima de tudo, eles estavam comprometidos em ensinar os povos da região a importância que eles têm.
Por conseguinte, e por tudo já dito acima, esse macabro episódio da nossa história, junto com tantos outros como o assassinato de Chico Mendes, a chacina de Eldorado do Carajás e do assassinato de Dorothy Stang, entre outros, deve ser o marco temporal da nova virada civilizatória da sociedade brasileira. Não é possível mais conviver com esse país sem lei que virou o Brasil nesses últimos 4 anos. Se essa turba for reeleita, é possível que o país chegue em 2026 em uma situação pior de quando foi fundada a República, há mais de um século. Todos os indicadores sociais e econômicos possíveis apontam para isso. Realmente, somos o país com uma das menores taxas de investimento do mundo, desde que o Vietnã e a República Dominica nos ultrapassaram, ainda na década de 1990 (4). Como é sabido, sem o mínimo de investimento não existe criação de emprego, crescimento econômico, melhoria da qualidade de vida etc. O povo brasileiro não merece ser recolonizado. Torço para que a morte desses dois abnegados e amantes da cultura mais raiz do nosso país não tenha sido de novo em vão.
1 – Todos os dados apresentados, e muitos outros, podem ser consultados no IBGE, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad contínua), referente ao ano de 2021, divulgados no último dia 10/06/2022. Além disso, alguns dados foram coletados da pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), feita no mês passado; e do 2º. Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), divulgado no último dia 08/06/2022;
2 - Disponível aqui.
3 - Disponível aqui.
4 - Disponível aqui.