09 Fevereiro 2021
"As implicações para a justiça ambiental de Belo Monte e outras barragens amazônicas são dramáticas", escreve Philip Martin Fearnside, doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA), pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordenador do INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia; recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007, em artigo publicado por Amazônia Real, 02-02-2021.
A empresa responsável pela barragem de Belo Monte afirmou em uma carta ao New York Times que a empresa respeita os povos indígenas, o meio ambiente e as convenções internacionais.
O povo indígena Arara contesta as reivindicações da empresa e apontam uma série de promessas não cumpridas.
A barragem de Belo Monte é notória por ter violado as convenções internacionais e as leis brasileiras relativas à consulta aos povos indígenas e por seus enormes impactos ambientais e sociais.
Uma versão em Inglês deste texto foi publicada no site da Mongabay [1]. Mesmo nesta era de “fatos alternativos”, a carta ao New York Times [2] da Norte Energia (a empresa responsável pela barragem de Belo Monte) certamente será lembrada como um clássico. A carta começa afirmando que “Desde o início, a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará, foi pautada pelo respeito às populações indígenas locais e por leis, protocolos e convenções ratificadas”. A notícia da carta da Norte Energia chegou às populações indígenas locais, e elas estão, com razão, furiosas. A resposta do Povo Arara (Figura 1 e transcrita a seguir). Por alguma razão, o New York Times se recusou a publicá-la.
Foto: Reprodução Amazônia Real
“Carta do Povo Arara para o mundo
Nós Indígenas Arara do Rio Iriri estamos cansados de ser enganados pela Norte Energia. Queremos respeito! Desde a chegada da usina de Belo Monte, nossa situação só piorou. Nosso território se transformou no balcão de negócio do mundo. Nossa floresta está sofrendo muito. Cada dia que passa, escutamos mais barulho dos motosserras comendo o nosso território. Nosso rio está cada dia mais triste e fraco. Isso não é normal. Estamos sendo atacados por todos os lados. Nunca passamos tanta necessidade. Estamos muito preocupados com futuro dos nossos filhos e netos. Até quando a Norte Energia vai continuar nós enganando? Porque até hoje não foi realizada a desintrusão da nossa terra indígena Cachoeira Seca? Pedimos a todos que nós ajudem a construir uma grande campanha pela defesa do nosso território.
O povo Arara nunca vai abandonar nossos territórios. Nossos guerreiros não vão permitir que a nossa floresta seja destruída. Juntos vamos proteger nosso rio Iriri.
Timbektodem Arara, Presidente da Associação Kowit do Povo Arara
Mobu Odo Arara, Cacique”
A Norte Energia afirma na sua carta ser “guiada por … leis e protocolos e convenções ratificados”, o que é uma incrível reescrita da história da construção de Belo Monte [3], uma barragem que conseguiu ser concluída apesar dos esforços maciços [4], no Brasil e no exterior, para que essas convenções fossem respeitadas. Belo Monte violou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT-169) [5] e a legislação brasileira (10.088 de 05 de novembro de 2019 [6], antiga 5.051 de 19 de abril de 2004 [7]) que implementa a convenção. Isso exige a consulta aos povos indígenas afetados para obter seu consentimento livre, prévio e informado. Observe que a palavra-chave é “afetado”, não “submerso”. A alegação era que os indígenas não precisavam ser consultados porque não estavam submersos.
A jusante da primeira das duas barragens que compõem Belo Monte fica um trecho de 100 km do rio Xingu [3], do qual 80% da vazão foi desviada. Em grande parte desaparecidos estão os peixes que sustentavam as populações das duas terras indígenas ao longo deste trecho, mais uma terceira localizada em um afluente. Tanto a OIT [8] quanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos [9] reconheceram a violação da OIT-169 por não consultar os povos indígenas impactados por Belo Monte.
Mais de 20 processos contra Belo Monte ainda estão pendentes nos tribunais brasileiros; apenas um caso foi decidido, e este foi a favor dos indígenas [10]. No entanto, um recurso foi feito ao Superior Tribunal Federal [11]., onde o caso ficou na espera enquanto a barragem era construída, e ainda não foi julgado.
As “propinas” pagas por empreiteiras para os contratos de construção de Belo Monte foram uma estrela no escândalo de corrupção “Lava Jato”, com confissões tanto do lado que pagou [12] quanto do lado que recebeu [13]. Esse escândalo ajudou a explicar por que Belo Monte foi construída apesar do longo período anual de baixa vazão do rio Xingu, quando nenhuma ou muito poucas turbinas na casa de força principal podem operar [14] (2020 foi um exemplo dramático [15]). A mudança climática [16] tornará isso ainda pior [17].
A carta da Norte Energia afirma: “A usina possui licença de operação válida e gera energia para milhões de brasileiros, alicerçada nos princípios de responsabilidade ambiental e justiça social em deferência à cultura das populações indígenas locais.” A menção à “licença de operação válida” lembra um funcionário do Ministério Público Federal em Belém que descreve Belo Monte como “totalmente ilegal” [18]. A barragem forçou sua passagem por vários desafios legais por meio de “suspensões de segurança” [19], uma relíquia da ditadura militar brasileira que permite que os projetos prossigam apesar de qualquer ilegalidade, caso sejam necessários para evitar “danos à economia pública” (originalmente Lei 4.348 de 26 de junho de 1964 [20], atual Lei 12.016 de 07 de agosto de 2009 [21]).
Com relação ao orgulho da Norte Energia de que Belo Monte “gera energia para milhões de brasileiros”, a barragem de fato produz eletricidade, embora a indústria receba a maior parte: apenas 29% da eletricidade do Brasil é para consumo doméstico [22]. Muito mais eletricidade estaria disponível se os bilhões de dólares em subsídios que os contribuintes do país deram a Belo Monte fossem usados para outras opções [23], como conservação de energia, suspensão da exportação de eletricidade na forma de alumínio [24] e outros produtos eletrointensivos e aproveitamento do enorme potencial eólico e solar do país.
A carta da Norte Energia conclui que Belo Monte está “alicerçada nos princípios de responsabilidade ambiental e justiça social”. Este é certamente um “fato alternativo” memorável. As implicações para a justiça ambiental de Belo Monte e outras barragens amazônicas [25] são dramáticas [26].
[1] Fearnside, P.M. 2021. Brazil’s Belo Monte Dam: Greenwashing contested. Mongabay, 01 de fevereiro de 2021.
[2] Norte Energia. 2020. Amazon Power Plant: A Company Responds. The New York Times, 10 de outubro de 2020.
[3] Fearnside, P.M. 2017. Belo Monte – Atores e argumentos. Amazônia Real.
[4] Fearnside, P.M. 2017-2018. Belo Monte – Lições da Luta. Amazônia Real.
[5] ILO (International Labor Organization). 1989. C169 – Indigenous and Tribal Peoples Convention, 1989 (No. 169).
[6] PR (Presidência da Republica). 2019. Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. PR, Brasilia, DF.
[7] PR (Presidência da Republica). 2004. Decreto No 5.051, de 19 de abril de 2004, PR, Brasilia, DF.
[8] Amazon Watch & International Rivers. 2012. ILO says Brazil violated Convention 169 in Belo Monte case. Amazon Watch, 07 de março de 2012.
[9] Observatório Eco – Direito Ambiental. 2015. OEA determina suspensão das obras de Belo Monte.
[10] Watts, J. 2012. Belo Monte dam construction halted by Brazilian court. The Guardian, 16 de agosto de 2012. Disponível aqui.
[11] ISA (Instituto Socioambiental). 2012. Ayres Britto acata pedido da AGU e obras de Belo Monte são retomadas. ISA, 28 de agosto de 2012. Disponível aqui.
[12] Carvalho, M.C. & Megale, B. 2016. Agora delatores, executivos da Andrade deixam a prisão. Folha de São Paulo, 06 de fevereiro de 2016, p. A-4.
[13] do Amaral, D.2016: Anexo 07 Belo Monte. – In: Termo de acordo de colaboração premiada. Petição 5952 – 22/02/2016, Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF. p. 69-70.
[14] Fearnside, P.M. 2017. Desinformação no EIA de Belo Monte. Amazônia Real.
[15] Gimenes, E. 2020. Em meio a seca histórica, Belo Monte desvia o rio Xingu de peixes e pescadores. Brasil de Fato. 12 de Novembro de 2020.
[16] Sorribas, M.V.; Paiva, R.C.D.; Melack, J.M.; Bravo, J.M.; Jones, C.; Carvalho, L.; Beighley, E.; Forsberg, B.; Costa, M.H. 2016. Projections of climate change effects on discharge and inundation in the Amazon basin. Climatic Change, 136(3): 555-570.
[17] Angelo, C. 2015. Presidência demite líderes de estudo sobre clima, a nove meses da COP de Paris. Observatório do Clima, 13 de março de 2015.
[18] Miotto, K. 2011. Norte Energia inicia obras de Belo Monte. OEco, 09 de março de 2011.
[19] Fearnside, P.M. 2015. Barragens do Tapajós. Amazônia Real.
[20] PR (Presidência da Republica). 1964. Lei Nº 4.348, de 26 de junho de 1964. PR, Brasília, DF.
[21] PR (Presidência da Republica). 2009. Lei Nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. PR, Brasília, DF.
[22] EPE (Empresa de Pesquisa Energética). 2017. Projeção da demanda de energia elétrica para os próximos 10 anos (2017-2026). Nota Técnica DEA 001/17. EPE, Rio de Janeiro, RJ.
[23] Fearnside, P.M. 2020. Os preocupantes planos do Brasil para hidrelétricas na Amazônia (opinião). Mongabay, 10 de novembro de 2020.
[24] Fearnside, P.M. 2016. Alumínio e Barragens: Amazônia Real;
[25] Fearnside, P.M. 2020. Muitos rios, demasiadas barragens. New York Times, 02 de outubro de 2020.
[26] Fearnside, P.M. 2019. Justiça ambiental e barragens amazônicas. Série. Amazônia Real.
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