29 Julho 2020
Foram necessários dois meses para que a Câmara dos Deputados colocasse em votação, em 21 de maio de 2020, o Projeto de Lei 1.142/20, que prevê medidas emergenciais de proteção para prevenir a disseminação do coronavírus entre os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. De relatoria da deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), a primeira mulher indígena do Brasil a assumir uma cadeira no Congresso, o projeto demorou mais um mês para passar pelo Senado. Após mais duas semanas de espera, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) finalmente sancionou a lei, mas com 16 vetos e desprezando medidas consideradas como eixos fundamentais da lei como garantia de acesso à água potável e distribuição de cestas básicas e materiais de higiene. A Lei 14.021/021 foi publicada no dia 8 de julho no Diário Oficial da União.
A entrevista é de Maria Fernanda Ribeiro, publicada por Amazônia Real, 28-07-2020.
Em tempos de pandemia, tratou-se de um dos projetos com maior número de vetos presidenciais, o que é só mais um reflexo, segundo Joênia Wapichana, da política discriminatória do governo Bolsonaro contra os povos indígenas. Na Câmara, o projeto só não foi aprovado por unanimidade por conta do partido Novo, que alegou que “certas determinações da lei acabam fazendo com que durante o período da pandemia em centros urbanos onde descendentes de povos indígenas ou aqueles que são indígenas sejam tratados com preferência em relação a outros cidadãos.”
Foi o primeiro Projeto de Lei que Joênia participou em plenário como relatora, mas uma manobra do Centrão, que incluiu um artigo que libera a permanência de missionários em territórios de indígenas isolados, gerou barulho e críticas entre os movimentos indígenas e roubou parte da cena. Esse dispositivo não foi vetado pelo presidente. A briga agora é para derrubar os vetos.
A Amazônia Real conversou com a deputada três dias após a sanção e no mesmo dia em que o presidente reformulou o Conselho Nacional de Educação (CNE) e excluiu os povos indígenas da composição. “É muito triste ver que as pessoas ainda não perceberam que é uma política de perseguição ao direito dos povos indígenas, é lamentável esse posicionamento porque nossa prioridade é salvar vidas”, afirmou a deputada.
Nesta entrevista, Joênia comenta sobre os vetos do presidente, como é ser a única representante indígena no Congresso e como as eleições municipais podem ser uma oportunidade para ampliar os espaços políticos ocupados pelos indígenas. Leia a entrevista.
Atendimento de enfermagem em aldeia do Alto Solimões, Amazonas (Foto: Dsei ARS)
Como a senhora recebeu a notícia sobre os vetos presidenciais em relação ao Projeto de Lei 1.142/20?
Nós aprovamos o texto na Câmara e todos os partidos apoiaram, com exceção do Novo. No Senado foi aprovado com unanimidade e desde 18 de junho que aguardávamos a sanção do presidente, que infelizmente veio de forma bastante cruel. A gente pensava que ia vetar um ou dois artigos, mas foram 16 vetos.
Para nossa surpresa, consternação e contestação foi o projeto que mais recebeu vetos no período do governo Bolsonaro, o que é uma forte sinalização de que existe uma política que contraria os dispositivos constitucionais, que garante aos povos indígenas um tratamento específico e diferenciado e que reconheça sua forma de organização social, que reconheça que é necessário o estado brasileiro adotar políticas específicas e adequadas aos povos indígenas.
E nós vimos nos vetos essa violação dos direitos, que é uma posição que a gente tem constantemente rebatido, inclusive identificando uma sequência do que consideramos de políticas genocidas. Vetar artigos que possibilitem a proteção à vida das pessoas é concorrer a atos que indicam que está deixando esse grupo ainda mais vulnerável.
Como fica o Projeto de Lei agora e quais os caminhos?
Os povos indígenas são vulneráveis e nós, do Congresso, colocamos medidas de proteção para salvar vidas e o que vimos de retorno foram vetos graves e absurdos e que vamos trabalhar para derrubar. Avaliamos que quando o governo veta o acesso à água potável com o argumento de que os indígenas têm rios para se abastecer. Se fossem rios que não tivessem invasores em suas terras, mas olha o caso dos Yanomami que estão gritando para que tirem os invasores de suas áreas com o garimpo contaminando as águas com mercúrio. No Pará reclamam dos resíduos de barragens que contamina a água. Se você for ver os indígenas de Minas Gerais, que estão até hoje esperando medidas de mitigação para o deslizamento da barragem.
É preciso que a gente derrube esses vetos. Estamos nos manifestando para que a sociedade brasileira defenda os indígenas porque, somente assim, vamos conseguir quebrar um pouco essa resistência do governo em relação aos povos indígenas. Tenho acompanhado esses dois anos, se você for listar o número de atos contra os direitos indígenas, eu diria que são as que mais saem desse governo, desde desestruturação dos órgãos que defendem os povos indígenas, como a Funai (Fundação Nacional do Índio), à flexibilização de regras de órgãos que deveriam defender, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade).
Dsei Yanomami recebeu cloroquina para tratar indígenas em ação da Sesai (Foto: Ministério da Defesa)
E há os demais vetos, das cestas básicas à internet nas aldeias.
As medidas que solicitamos relacionadas às cestas básicas a gente sabe que nesse momento precisa porque os povos indígenas não estão acessando em grande massa o auxílio emergencial e isso acontece porque não tem internet, não pode sair da comunidade por causa do isolamento e, muitas vezes, não tem eletricidade. Lógico que sabemos é preciso ter planejamento, por isso que falamos sobre planejar. Uma coisa que lutamos tanto foi sobre as subnotificações da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) que não reconhecem os indígenas na cidade e eles [o governo] alegaram que não saberiam identificar quem é índio, quem não é índio. Isso é uma falta de clareza e de diálogo com as organizações indígenas, que estão num processo bastante avançado de diálogo.
A ausência de demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro foi uma das justificativas usadas pelo governo para os vetos.
É contraditório o discurso de que não tem recurso para implementar essas ações e, por outro lado, vetar o artigo que previa que a União poderia adicionar recursos extraordinários, sendo que desde o primeiro momento o Congresso aprovou o orçamento de guerra justamente para ter uma justificativa para que o Executivo pudesse usar os recursos necessários no combate à Covid-19. É contraditório porque o governo investe bilhões, inclusive anistiando e, para os povos indígenas, ele fala que não tem recurso. É cruel. É muito triste ver que as pessoas ainda não perceberam que é uma política de perseguição ao direito dos povos indígenas, é lamentável esse posicionamento porque nossa prioridade é salvar vidas. Desde março que iniciarmos as ações e ainda estamos aqui, lutando ainda, quatro meses depois. Estamos no mês de julho e o que temos de resposta são vetos injustificados e absurdos e omissões.
Conta um pouco sobre como foi pensado e elaborado o PL.
Logo que tivemos conhecimento da urgência e emergência do que vinha acontecendo no mundo todo e que ninguém sabia de um remédio para combater, começamos a discutir medidas para proteger os povos indígenas porque consideramos como grupos de extrema vulnerabilidade, uma vulnerabilidade histórica por conta do processo de colonização, uma vulnerabilidade na proteção relacionada aos direitos sociais e também uma vulnerabilidade epidemiológica. Pensando nisso, começamos a debater essas medidas e tivemos várias proposições legislativas. Então, como relatora, fiz a junção de todos esses projetos e nasceu o texto substitutivo que prevê que se estabeleça um plano emergencial de enfrentamento ao Covid-19 entre os povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas.
Indígenas no Porto da Queiroz Galvão em São Gabriel da Cachoeira (Foto: Paulo Desana/Dabakuri/Amazônia Real/2020)
De que forma as organizações indígenas participaram dessa construção?
Fizemos de uma forma que fosse construído com a participação das próprias organizações indígenas. Isso também foi uma inovação porque geralmente as coisas são feitas sem consultar as comunidades. Nós incluímos que houvesse nesse processo a participação dos povos indígenas na condução.
Dentro da Frente Parlamentar Mista ouvimos as demandas das comunidades e organizações indígenas, trabalhando em forma de construção para incluir todas as respostas. Convidamos a Sesai, a Funai… E o Ministério da Justiça participou sugerindo redações no projeto. Entendi que foi uma construção bastante coletiva, com diferentes parlamentares de diferentes partidos, pessoas que estão no cargo de governo representando suas instituições, organizações indígenas que inseriram suas demandas. Então, o projeto trata de estabelecer esse plano, essa construção e a execução a partir da parceria com municípios e estados, pois sabemos que as comunidades indígenas não possuem a estrutura que responda à emergência da Covid-19.
O que a senhora tem a dizer sobre a distribuição de cloroquina pelo governo para as comunidades indígenas?
A Sesai tem feito seus trabalhos, a gente vê, mas ainda é preciso esclarecer algumas situações. Estamos com uma série de denúncias sobre a distribuição de cloroquina nas comunidades indígenas. Tem polêmica em relação ao uso do medicamento e a Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomenda. Enquanto não tiver clareza sobre a consequência no uso da cloroquina não pode ser distribuído entre os povos indígenas. O que é urgente nesse momento de pandemia é aprovar um plano que tenha participação dos povos indígenas, com respeito pela vida. Não queremos correr o risco de acontecer genocídios, que já ocorreram no Brasil. As pessoas têm o costume de não lembrar da história; acham que são discursos ideológicos, mas o Brasil já foi condenado por genocídio indígena.
Como é ser a única representante indígena num momento como esse?
Sempre tenho dito que ser a única representante indígena no Congresso Nacional só mostra como a nossa luta é difícil. Apenas uma ali. Esse espaço foi resultado de uma conquista da luta dos indígenas de Roraima, que é onde está meu povo. Mas as organizações indígenas têm visualizado cada vez mais suas representações nos mais diversos espaços, e na política também. É difícil pra mim, uma vez que a gente sabe que o Brasil tem uma raiz indígena, mas tem toda uma perseguição relacionada aos povos indígenas construída na discriminação e no racismo, inclusive por muitos anos institucionalizado, e que deu base a uma sociedade racista, machista, classista e tudo isso eu tenho que enfrentar no dia-a-dia.
A maioria dos membros do Parlamento é de homens e eu sou uma mulher indígena; sou a única e isso só reforça a minha voz, mas é difícil porque a gente precisa contar com mais pessoas que precisam ser coerentes naquilo que se comprometeram em defender.
A gente está lutando pelo que já existe na Constituição Federal. Não é uma questão de favor, mas o cumprimento do que já é previsto na lei maior do país e nós estamos falando de fatos reais: a vulnerabilidade, o risco de sumirem povos, inclusive os isolados. Por isso que eu luto ali, todo dia, para que os povos indígenas tenham essa proteção, não somente por mim, mas por quem defende a Constituição. É uma causa que não é de partido, não é de direita ou de esquerda. Em todos os estados do Brasil têm comunidades indígenas, se não tem rural, tem urbano. Os indígenas estão em todos os lugares, com suas diferenças culturais, de Norte ao Sul. Os indígenas elegeram as pessoas, são cidadãos e precisam ser ouvidos e respeitados.
Joênia Wapichana em visita aos indígenas no Amazonas (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real/2019)
Como aliar o seu trabalho como parlamentar com os anseios indígenas para não desagradar os movimentos?
Costumo discutir de forma coletiva. Inclusive falo para minha assessoria quando a gente recebe questões ou demandas que é para ouvir as organizações indígenas para ver o que elas têm a falar. Deixo aberta a construção do meu mandato, por isso que eu digo que ele é coletivo. Porque vem a partir dessas participações mais abrangentes. Mas nem tudo a gente insere. Sei que há parlamentares que apoiam um sentido desenvolvimentista, de achar que tem que ter exploração dos recursos naturais em terras indígenas porque assim a gente teria dinheiro. Enfim, sempre fica esse debate e a gente costuma valer a Constituição que nos garante esse direito específico e diferenciado.
A senhora pretende concorrer nas eleições municipais?
Não tenho nenhuma pretensão. Acredito que é extremamente necessária a minha presença no Congresso Nacional, uma vez que fui eleita para isso, para representar não só os indígenas, mas o povo de Roraima. Fui eleita com votos não-indígenas também com as bandeiras que eu trouxe que, além de defender os direitos coletivos dos povos indígenas, também inclui lutar pelo meio ambiente, pela sustentabilidade, pelas mulheres e pela juventude e esses foram os segmentos que me apoiaram.
Mas o momento é de fortalecer as candidaturas indígenas para que possam ocupar esses espaços e ajudar na implementação das ações no município. Tenho reforçado que é para a gente fortalecer cada vez mais essa representação indígena no Legislativo, no Executivo, em todos os espaços, não somente na política.
A gente já deveria ter assumido esses espaços há muito tempo. No município de Uiramutã [em Roraima], 99% dos eleitores são indígenas. Nós deveríamos ter uma maioria indígena ali na Câmara e assumir a Prefeitura. Nós temos 70% no município de Normandia, 75% em Pacaraima [ambos também em Roraima] e os demais temos acima de 50%. Então, a gente só não ocupa o espaço porque durante muito tempo foi dito para nós que indígena não podia e isso estamos vencendo aos poucos. A gente tinha até medo de discutir política porque diziam que isso era coisa de branco, mas a gente está vendo que existe um grande vazio em termo de implementação de políticas que fortaleçam as comunidades. Então é necessário a gente assumir esses espaços de representação.
Joênia Wapichana na 1a. Marcha das Mulheres Indígenas em 2019 (Foto: Katie Maehler/Cobertura Colaborativa)
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