13 Mai 2020
O Congresso Nacional decidiu atribuir uma renda básica de emergência à parte mais carente de sua população e, em poucas semanas, o país percebeu que a parte mais carente da população é, direta e indiretamente, 60% dos cidadãos.
A reportagem é de Víctor David López, publicada por Público, 12-05-2020. A tradução é do Cepat.
A renda básica de emergência, aprovada graças à ação das organizações da sociedade civil, acabou sendo de 600 reais por mês, fixada apenas por três meses, até o momento. O Governo Federal elaborou o orçamento pensando que o universo da população que se registraria para o saque seria aqueles já inscritos em alguns programas sociais em andamento, como o Bolsa Família, e os inscritos no denominado Cadastro Único. Equivocaram-se muito. Começaram a aparecer brasileiros do nada.
Ao ser aberto o prazo de solicitação, surgiram mais de 20 milhões de pessoas que nunca tiveram uma conta bancária. Entre eles, 13 milhões de habitantes que não estavam em nenhum tipo de registro, seja ele qual for, e a metade deles sem acesso à internet, imprescindível, a princípio, para baixar o aplicativo móvel, que é usado para se inscrever no programa. Intermináveis filas começaram a envergonhar o país, com multidões nas portas da Caixa Econômica Federal, uma instituição bancária pública, responsável pelo pagamento desse auxílio.
No total, cerca de 60 milhões de habitantes terão acesso direto à renda básica de emergência no Brasil. Esse número, analisado no âmbito dos núcleos familiares, alcança cerca de 130 milhões de brasileiros, 60% da população, atualmente em torno de 210 milhões.
“Encontramos mais de 21 milhões de pessoas invisíveis, muito mais do que imaginávamos”, reconheceu Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, em uma reunião com parlamentares, em 7 de maio. “Essa também foi uma das razões para buscar o complemento orçamentário, para que todos pudessem receber o primeiro pagamento”.
Um mês e meio depois da aprovação da medida, a Caixa Econômica Federal confessa que existem ainda entre 6 e 8 milhões de pessoas aguardando o primeiro pagamento mensal dessa renda básica de emergência. São aqueles que, até o dia de hoje, continuam fazendo fila para regularizar sua situação. “Uma minoria barulhenta”, segundo o presidente brasileiro Jair Bolsonaro. “Uns realmente têm razão, outros se equivocaram e outros não têm direito”, disse o presidente, na quinta-feira passada, em pronunciamento com Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.
“Nós, sim, imaginávamos, é o retrato da desigualdade no Brasil”, afirma para essa reportagem Sheila de Carvalho, advogada, ativista de direitos humanos e membro da equipe de coordenação da campanha da sociedade civil pela renda básica de emergência. “Estamos falando de uma população que em sua maioria vive abaixo do salário mínimo”.
O mais impactante é que esses números, que são perturbadores, podem ser ainda maiores, já que outra parte dos cidadãos que precisam ficaram de fora por não atender aos requisitos. Tatiana Lima, jornalista e pesquisadora social, explica ao jornal Público que o registro exclui aqueles que superaram em 2018 - porque tinham um contrato de trabalho - o nível de renda que eram obrigados a apresentar na declaração de renda, mas que durante 2019 e 2020 possam ter ficado desempregados. “A rua é um mecanismo de sobrevivência. Os desempregados vão às ruas e montam uma barraca para vender alguma coisa, ou vendem nos ônibus, trens e metrô”. Também é impossível convencê-los a ficar em casa resguardados da covid-19, apesar de já serem contados oficialmente 168.331 casos confirmados e 11.519 mortes.
O número de cidadãos que precisa dessa ajuda aumentaria ainda mais se levarmos em conta trabalhadores com contratos, mas com recursos limitados, levando em consideração o salário mínimo mensal, 1.045 reais, e a escassa proteção social para o trabalhador no Brasil.
Em um seminário recente, um dos onze juízes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, tentava expressar um sentimento generalizado no país: “A dificuldade do Governo em encontrar esses chamados invisíveis, que sequer estavam nos cadastros governamentais, isso nos enche de vergonha”, admitiu. “É realmente uma chaga que precisamos banir”.
Como se o escárnio não fosse suficiente, alguns trabalhadores com dívidas anteriores estão vendo essa renda básica de emergência embargadas em suas contas correntes, algo que o Governo garantiu que não aconteceria. A Comissão Nacional de Justiça publicou uma resolução a esse respeito para cancelar esses embargos em plena pandemia.
As dificuldades de acesso a essa renda urgente, as multidões nas portas da Caixa Econômica Federal, os milhões de pessoas que ficaram de fora deste programa e os constantes apelos de Bolsonaro para retomar a atividade normal, em meio à explosão da pandemia no Brasil, faz com que Tatiana Lima qualifique a postura do Governo Federal como “uma política de morte”. Uma maneira qualquer de decidir “quem vai viver e quem vai morrer”, levando em consideração que metade da população brasileira é negra e pobre. “É o que Achille Mbembe, escritor camaronês, define como necropolítica”.
Diante de tal magnitude dos obstáculos, o futuro brasileiro só conhece o curto prazo. O médio e o longo prazo são impenetráveis. “É muito importante que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário monitorem a implementação desse benefício para que seja efetivo e que consigamos ter um mínimo de economia girando nos próximos meses”, destaca Sheila de Carvalho. Na sua opinião, a próxima medida nesse curto prazo deveria ser, quase com a mesma urgência com que foi tratada a renda básica de emergência, “a ampliação da medida para além de três meses, porque três meses não serão suficientes”. Lutarão para que cheguem até dezembro e, a partir de então, terão que encadear outras lutas.
