29 Mai 2019
Defensor público avalia que mortes de 55 detentos em quatro presídios privatizados no estado é atestado de que o modelo é insustentável.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 29-05-2019.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o defensor público paulista Mateus Moro avalia que o assassinato de 55 detentos em quatro penitenciárias administradas por uma empresa no Amazonas são um atestado de que a privatização de presídios, modelo defendido pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), são uma falácia. “Apresentam um monte de argumentos que não convencem, inclusive o de redução de custos, para privatizar as unidades prisionais. E quando você transforma o ser humano em mercadoria, pode acontecer o que vem acontecendo no Amazonas”, afirmou.
As unidades prisionais em que ocorreram as mortes são administradas pela empresa Umanizzare. Em 2017, outros 56 detentos foram mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Apenas nessa unidade, a empresa recebia, por mês, R$ 4,7 mil por preso. Nos presídios com administração governamental, o custo é de R$ 4 mil, segundo dados do Ministério Público do Amazonas. “Vem-se com argumentos falaciosos. Sejam argumentos orçamentários, de eficiência ou de direitos humanos, não tem nenhuma razão que consiga provar por A mais B que seria mais benéfico para o Estado a privatização de presídios. Não existem estudos técnicos”, afirmou Moro.
O defensor lembrou que nos Estados Unidos o modelo de privatização de presídios vem sendo substituído pela gestão do Estado. Além disso, o Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo e o segundo maior aumento de presos. Apenas em São Paulo, são 170 unidades prisionais com 270 mil pessoas presas. “Enquanto os dois primeiros, Estados Unidos e China, estão reduzindo o aprisionamento, Brasil e Indonésia estão aumentando. É um caminho que pode não ter volta. Nos Estados Unidos, durante décadas, a privatização dos presídios trouxe um super-encarceramento gigantesco. Esse super-encarceramento já existe no Brasil.”
Ele destacou ainda que os presídios privatizados são apresentados como modelo, como Ribeirão das Neves, Minas Gerais, mas possuem contratos restritivos, com escolha de que pessoas podem ir para lá, além de rígido controle da quantidade de presos. “E aqui em São Paulo temos unidades prisionais que parece que ninguém conhece. Os Centros de Ressocialização (CRs). Nesses locais tem muito mais garantia de direitos e são unidades públicas. Vai adotar um sistema que já existe nos CRs e funciona muito bem. São pessoas escolhidas, que já estão no sistema a algum tempo, que estão trabalhando, que seriam, em tese, pessoas que não teriam perigo”, explicou.
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