Defensor público avalia que mortes de 55 detentos em quatro presídios privatizados no estado é atestado de que o modelo é insustentável.

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 29-05-2019.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o defensor público paulista Mateus Moro avalia que o assassinato de 55 detentos em quatro penitenciárias administradas por uma empresa no Amazonas são um atestado de que a privatização de presídios, modelo defendido pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), são uma falácia. “Apresentam um monte de argumentos que não convencem, inclusive o de redução de custos, para privatizar as unidades prisionais. E quando você transforma o ser humano em mercadoria, pode acontecer o que vem acontecendo no Amazonas”, afirmou.

As unidades prisionais em que ocorreram as mortes são administradas pela empresa Umanizzare. Em 2017, outros 56 detentos foram mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Apenas nessa unidade, a empresa recebia, por mês, R$ 4,7 mil por preso. Nos presídios com administração governamental, o custo é de R$ 4 mil, segundo dados do Ministério Público do Amazonas. “Vem-se com argumentos falaciosos. Sejam argumentos orçamentários, de eficiência ou de direitos humanos, não tem nenhuma razão que consiga provar por A mais B que seria mais benéfico para o Estado a privatização de presídios. Não existem estudos técnicos”, afirmou Moro.

O defensor lembrou que nos Estados Unidos o modelo de privatização de presídios vem sendo substituído pela gestão do Estado. Além disso, o Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo e o segundo maior aumento de presos. Apenas em São Paulo, são 170 unidades prisionais com 270 mil pessoas presas. “Enquanto os dois primeiros, Estados Unidos e China, estão reduzindo o aprisionamento, Brasil e Indonésia estão aumentando. É um caminho que pode não ter volta. Nos Estados Unidos, durante décadas, a privatização dos presídios trouxe um super-encarceramento gigantesco. Esse super-encarceramento já existe no Brasil.”

Ele destacou ainda que os presídios privatizados são apresentados como modelo, como Ribeirão das Neves, Minas Gerais, mas possuem contratos restritivos, com escolha de que pessoas podem ir para lá, além de rígido controle da quantidade de presos. “E aqui em São Paulo temos unidades prisionais que parece que ninguém conhece. Os Centros de Ressocialização (CRs). Nesses locais tem muito mais garantia de direitos e são unidades públicas. Vai adotar um sistema que já existe nos CRs e funciona muito bem. São pessoas escolhidas, que já estão no sistema a algum tempo, que estão trabalhando, que seriam, em tese, pessoas que não teriam perigo”, explicou.

Leia mais

• Prisões brasileiras. O calabouço da modernidade. Revista IHU On-Line, N° 471
• O sistema prisional brasileiro. Um espelho da sociedade. Revista IHU On-Line, N° 293
• Massacre de Manaus joga luz sobre o negócio dos presídios privados no Brasil
• Pastoral Carcerária denuncia falta de ação de autoridades contra a tortura
• Uma crise prisional que já extrapola as prisões brasileiras
• Com mais de 500 novos presos por mês, sistema prisional gaúcho se aproxima do colapso
• A proteção do privado que desumaniza o outro. Entrevista especial com Cecília Coimbra
• Prisões do Brasil. Um pacote de equívocos que gera e mantém o caos. Entrevista Especial com Julita Lemgruber
• Gestão terceirizada de presídio facilitou massacre de Manaus, dizem peritos
• Quanto mais presos, maior o lucro
• Do Carandiru a Manaus, Brasil lota presídios para combater tráfico sem sucesso
• Crise em presídio no Maranhão reflete problema nacional crônico
• ''As prisões são produtoras de violência. Quanto mais prisões construirmos, mais violenta se tornará a sociedade.'' Entrevista especial com Camila Dias
• Escuridão, aperto e doenças: uma visita a uma prisão maranhense
• Se cadeia resolvesse, o Brasil seria exemplar
• Prisão em segunda instância amplia superlotação nas cadeias
• Maior cadeia do Brasil tem favela e área "Minha cela, minha vida" para presos VIP
• Cadeias são pouco lembradas nos discursos dos principais candidatos
• Prisões do Brasil. Um pacote de equívocos que gera e mantém o caos. Entrevista Especial com Julita Lemgruber
• "Prisões são um desastre para segurança pública"
• Cadeias: depósitos de “lixo humano” (leia: pobres)
• Sistema prisional brasileiro é o primo pobre da segurança pública. Entrevista especial com Luís Flávio Sapori
• 'É uma fábrica de tortura, que produz violência e cria monstros', diz padre que visitou presídio
• Facção tem time de futebol campeão e opera rotas de tráfico internacional
• Massacre de Manaus. Missionários combonianos repudiam hipocrisia do Estado que descarrega suas responsabilidades sobre a guerra entre clãs rivais
• Do Carandiru a Manaus, Brasil lota presídios para combater tráfico sem sucesso
• Dos esquadrões ao PCC, 52 anos de violência mataram 130 mil pessoas
• Tabuleiro do crime: o jogo de xadrez por trás da guerra entre PCC e CV
• População carcerária brasileira cresceu 270% nos últimos catorze anos
• Brasil tem quarta maior população carcerária do mundo