A proposta do governo federal de ampliar a produção de energia no país a partir da construção de um complexo nuclear de seis reatores no município de Itacuruba, no Sertão de Itaparica, em Pernambuco, está “trazendo de volta o fantasma de mais uma desterritorialização” na região habitada por indígenas, quilombolas e povos tradicionais, diz José Junior Karajá, geógrafo e assessor do Conselho Indigenista Missionário da Região Nordeste – Cimi/NE à IHU On-Line. Segundo ele, “com a expansão do capital na segunda metade do século passado, as populações tradicionais que resistiram neste Sertão passaram a ser ameaçadas e despejadas de seus territórios para dar lugar à produção de energia, agricultura irrigada em larga escala e exploração mineral. O município de Itacuruba teve parte de seu território reduzido, e sua sede inundada e reconstruída na caatinga, na década de 80, devido à implantação da Usina Hidrelétrica de Itaparica e formação do lago que alimenta suas turbinas”. Se a nova planta de energia nuclear for construída, informa, as comunidades “estarão enquadradas nas chamadas Zonas de Planejamento de Emergência – ZPE, que são áreas vizinhas aos reatores, delimitadas por raios de 3 km, 5 km, 10 km e 15 km, a partir do edifício do reator”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Karajá explica que o Sertão de Itaparica foi escolhido para receber o parque nuclear, porque Itacuruba “está às margens do Lago de Itaparica” e dispõe de água suficiente para o resfriamento dos reatores. “Os reatores de uma usina nuclear funcionam em altas temperaturas e por isso necessitam ser resfriados ininterruptamente, para que não ocorra uma explosão e consequentemente a liberação de radiação”, diz. Entretanto, pontua, “a água utilizada no resfriamento volta para o rio com temperaturas de 4 a 5 graus mais alta, o que pode provocar interferências na flora e na fauna do lago, agredindo e desestabilizando todo seu ecossistema”.
Karajá também questiona as promessas de ofertas de emprego na região por conta do empreendimento e lembra que a “Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF construiu, desde 1954, oito usinas hidrelétricas na região e até hoje as disputas fundiárias permanecem: milhares de famílias foram desalojadas e as mudanças nos índices de pobreza não variaram muito. O custo socioambiental e econômico imposto às populações locais foi nefasto. Os empregos gerados durante a construção são temporários e esses trabalhadores desqualificados voltam a ser quilombolas, indígenas, pequenos agricultores, pescadores e ribeirinhos sem terras e sem rio para produzir e gerar renda para suas famílias, muitos vivendo em situação de extrema pobreza”.
Karajá também menciona que nos primeiros anos de operação da usina nuclear de Angra I, instalada no Rio de Janeiro, “ocorreram frequentes interrupções por ‘razões técnicas’, o que resultou na produção de energia de apenas 20% de sua capacidade. A piscina de rejeitos dessa usina já está no limite de sua capacidade desde 2012, necessitando da construção de uma nova piscina que também receber os rejeitos de Angra II”. De acordo com ele, projetos nucleares são “um grande negócio para fornecedores e construtoras” e “os militares têm interesses estratégicos e geopolíticos de serem membros do ‘Clube Atômico’, e para isso necessitam construir a bomba atômica”.
José Karajá (Foto: Arquivo pessoal)
José Junior Karajá é geógrafo e assessor do Conselho Indigenista Missionário da Região Nordeste – Cimi/NE.
IHU On-Line - A região onde se pretende instalar a usina nuclear é território de diversas comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, catingueiros, pescadores, muitas delas em processo de desterritorialização. É isso mesmo? Fale-nos sobre esse território.
José Junior Karajá - O Sertão de Itaparica, uma sub-região do Sertão do rio São Francisco, é resultado da expansão da colonização Portuguesa ao interior, criada pela necessidade de ampliar a atividade pastoril para abastecer os centros comerciais no litoral, movidos pela produção de açúcar. Neste processo, os Aldeamentos implantados por Jesuítas, Oratorianos, Capuchinhos e outras congregações religiosas trataram de converter os “índios mansos”, e aos “índios bravos” declarava-se a “guerra santa”. Ao longo dos séculos, escravos fugitivos formaram quilombos e constituíram nos encontros com os povos indígenas populações mestiças culturalmente, que criaram territórios próprios e formas de convivência com a caatinga, com o rio e a colonização. São hoje tratados como “caboclos”, com as várias significações que este termo possa ter.
As disputas territoriais foram uma constante ao longo da colonização, que permanece até hoje, com novas faces e discursos. Com a expansão do capital na segunda metade do século passado, as populações tradicionais que resistiram neste Sertão passaram a ser ameaçadas e despejadas de seus territórios para dar lugar à produção de energia, agricultura irrigada em larga escala e exploração mineral.
O município de Itacuruba teve parte de seu território reduzido, e sua sede inundada e reconstruída na caatinga, na década de 80, devido à implantação da Usina Hidrelétrica de Itaparica e formação do lago que alimenta suas turbinas. Desde 2011, estes povos tradicionais nos informaram de movimentações incomuns na região, como a presença de topógrafos, movimentações do exército simulando treinamento de evacuação e a abertura de uma estrada que ligava “Itacuruba a lugar nenhum”.
Mais recentemente o atual governo assume a intenção da construção de um complexo nuclear, com capacidade de até seis reatores neste município, trazendo de volta o fantasma de mais uma desterritorialização.
No mapa à esquerda, a localização do Sertão de Itaparica (Fonte: Wikimedia Commons) | No mapa à direita, cidades que fazem parte do Serão, com destaque para o município de Itacuruba (Fonte: Ministério da Agricultura)
IHU On-Line - Muitas pessoas, em especial moradores da região, se animam com esse tipo de empreendimento e com as possibilidades de desenvolvimento e geração de emprego. Quais as possibilidades de desenvolvimento e geração de emprego que uma usina nuclear possibilitaria?
José Junior Karajá - O conceito de “desenvolvimento” é muito difuso. Em muitos casos, como nos sertões do Nordeste, se assemelha ao oposto de subdesenvolvimento. É usado por governos e políticos como uma palavra quase mágica, que vai resolver todos os problemas das populações empobrecidas e exploradas ao longo dos séculos.
A Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF construiu, desde 1954, oito usinas hidrelétricas na região e até hoje as disputas fundiárias permanecem: milhares de famílias foram desalojadas e as mudanças nos índices de pobreza não variaram muito. O custo socioambiental e econômico imposto às populações locais foi nefasto. Os empregos gerados durante a construção são temporários e esses trabalhadores desqualificados voltam a ser quilombolas, indígenas, pequenos agricultores, pescadores e ribeirinhos sem terras e sem rio para produzir e gerar renda para suas famílias, muitos vivendo em situação de extrema pobreza.
Na construção das usinas nucleares não é diferente: os empregos são temporários. O professor aposentado da UFPE Heitor Scalambrini Costa e a militante antinuclear Zoraide Vilasboas relatam em um artigo recente que “... a construção de Angra 1 chegou a ter 11 mil homens trabalhando no período de maior movimentação da obra. Eles trouxeram também suas famílias e isso gerou um contingente humano imenso que a cidade teve que abrigar”.
Hoje, com o avanço de tecnologias de construção, esse contingente seria bem menor, utilizado apenas na fase inicial. A planta dos equipamentos e gerenciamento das usinas requer mão de obra especializada e, uma vez que deverá ser financiada e construída por uma empresa multinacional, é muito provável que técnicos e engenheiros venham de fora do Brasil. Diante disso, não vejo onde estaria a geração de emprego que promova o “desenvolvimento” da região.
IHU On-Line - Regiões como Itacuruba, no sertão do Nordeste, são historicamente taxadas como longe do desenvolvimento e sempre se buscando motivos para uma intervenção externa, seja ela pelo Estado ou pela iniciativa privada. De que desenvolvimento estamos falando? Que tipo de desenvolvimento essa região demanda?
José Junior Karajá - O desenvolvimento que o Estado brasileiro e o atual governo propõem está relacionado a novos negócios, privatizações e “parcerias” com a iniciativa privada.
Quando o atual presidente esteve nos EUA, em março, negociou acordos já encaminhados que permitem às empresas desse país explorar as jazidas de urânio brasileiras e investir em usinas nucleares. O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, esteve com o secretário de Energia americano, e firmou esses acordos. Em abril, durante o “World Nuclear Spotlight”, uma articulação mundial de empresas nucleares, no Rio de Janeiro, foi apresentado um plano de expansão de usinas nucleares, onde o Ministério de Minas e Energia - MME declarou que o Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030) prevê a construção de quatro a oito usinas nucleares no país. É este o “desenvolvimento” que o governo brasileiro propõe.
As populações da região a serem atingidas com a possível construção da usina, historicamente demandam por terra, acesso à água, serviços públicos, como educação e equipamentos de cuidados com a saúde. Nada indica que os royalties provenientes da Usina, a serem pagos aos estados e municípios, sejam investidos em serviços e ações para a superação da pobreza. A CHESF paga royalties desde a construção da primeira usina em 1954 e pouco mudou nos cenários de pobreza observados desde então.
IHU On-Line - Há vários relatos de acidentes mundiais em usinas nucleares. Quais os riscos que um acidente pode proporcionar? Existe a possibilidade de um acidente nessa usina caso seja construída?
José Junior Karajá - Todos os pesquisadores brasileiros, e de outros países, afirmam não haver “risco zero” em empreendimentos deste porte. Nos primeiros anos de operação de Angra I, ocorreram frequentes interrupções por “razões técnicas”, o que resultou na produção de energia de apenas 20% de sua capacidade. A piscina de rejeitos dessa usina já está no limite de sua capacidade desde 2012, necessitando da construção de uma nova piscina que também receber os rejeitos de Angra II. Mais riscos.
Nos acidentes já ocorridos por falha humana em Chernobyl na Ucrânia e Three Mile Island, na Pensilvânia - Estados Unidos, ou catástrofes naturais, como Fukushima, no Japão, observamos que os impactos no meio ambiente e nas populações do entorno são catastróficos e a radiação liberada perdura na natureza por milhares de anos, gerando altos custos para o descomissionamento do lixo nuclear e comprometendo o futuro das gerações nas regiões atingidas. Sempre haverá o risco de acidentes.
IHU On-Line - Como está a política mundial de geração de energia por meio de usinas nucleares, e como o Brasil se insere nesse contexto?
José Junior Karajá - A Associação Nuclear Mundial - WNA, sigla em inglês, procura novos negócios no mundo. Após o acidente de Fukushima, alguns países europeus, como Alemanha, França e Portugal, passaram a rever seus parques nucleares e a repensar os riscos e alto custo desta forma de produção de energia elétrica. A WNA tornou-se então mais ousada, apostando em um forte lobby mundial para vender sua tecnologia e obter lucros em países que ainda não detêm esta tecnologia, anunciando a não emissão de carbono como pressuposto de uma “energia limpa”.
No Brasil, além de ser um grande negócio para fornecedores e construtoras, os militares têm interesses estratégicos e geopolíticos de serem membros do “Clube Atômico”, e para isso necessitam construir a bomba atômica. O atual governo também se utiliza do discurso da “segurança energética”, como necessidade imperiosa para garantir necessidades futuras de consumo da população e o “desenvolvimento”, na contramão do momento atual do planeta, que requer intervenções menos agressivas ao meio ambiente.
IHU On-Line - Qual é a relação do Rio São Francisco com a possível construção da usina nuclear? O que poderia acontecer?
José Junior Karajá - Os reatores de uma usina nuclear funcionam em altas temperaturas e por isso necessitam ser resfriados ininterruptamente, para que não ocorra uma explosão e, consequentemente, a liberação de radiação. Como Itacuruba está às margens do Lago de Itaparica, haveria água suficiente para o resfriamento dos reatores.
A água utilizada no resfriamento volta para o rio com temperaturas de 4 a 5 graus mais alta, o que pode provocar interferências na flora e na fauna do lago, agredindo e desestabilizando todo seu ecossistema. Em caso de um acidente nos reatores, a água, que não apenas move as turbinas das hidrelétricas do complexo CHESF, mas também serve para o consumo humano, estaria comprometida pela liberação de radiação a jusante do rio até sua desembocadura no Oceano Atlântico, entre os estados de Alagoas e Sergipe, provocando um caos de abastecimento nas dezenas de municípios em seu trajeto.
A vazão do rio vem diminuindo ao longo dos anos devido à captação crescente de água para o consumo humano, projetos de agricultura irrigada e, recentemente, a transposição para regiões que convivem com longas estiagens. Esse é também um risco a ser considerado.
IHU On-Line - Algumas fontes de energia, como a energia eólica, são, em tese, bem mais sustentáveis. Porém, no Brasil, há um grande número de relatos de violências contra comunidades tradicionais provocados por parques eólicos. Existe uma alternativa energética? Qual seria?
José Junior Karajá - A energia eólica é limpa e sustentável. O Conselho Indigenista Missionário - Cimi NE e a Comissão Pastoral da Terra - CPT NEII vêm atuando juntos com os povos indígenas e quilombolas na região que pode ser atingida pela construção da usina nuclear em Itacuruba. As críticas que escutamos de comunidades tradicionais, principalmente de quilombolas, é que as empresas que exploram energia eólica oferecem valores tentadores em dinheiro para pequenos agricultores familiares, através de intermediários, para a implantação de turbinas em suas terras e, em algumas situações, “alugam” o terreno para a implantação destas turbinas. A proximidade com moradias em propriedades vizinhas, ou mesmo nas suas próprias, faz com que o “zumbido” – ruídos causados por turbinas de grande porte – cause mal-estar nos moradores da vizinhança, impactos visuais quando instaladas no topo de morros e serras e a possível mortalidade de aves em regiões de rota de aves migratórias.
Uma vez que levem em consideração esses impactos, de forma planejada, para minimizar seus efeitos sobre as populações do entorno, a fauna e a flora, os parques eólicos podem ser uma fonte sustentável de geração de energia.
IHU On-Line - Usinas nucleares têm prazo de validade e o chamado descomissionamento tem sido um grande problema. Como tem se dado esse processo e quais as principais dificuldades?
José Junior Karajá - O “descomissionamento” nada mais é que a desmontagem de uma usina nuclear. Dada a grande quantidade de resíduos radioativos presentes em diversos espaços dos edifícios, seu desmonte requer um intenso trabalho de descontaminação, acondicionamento apropriado e armazenamento de forma segura, para evitar vazamentos de radiação e, consequentemente, contaminação do ambiente no seu entorno.
O produtor executivo do filme “Fukushima - 5 dias decisivos”, Tamiyoshi Tachibana, ao exibir e debater com a plateia em Recife, no dia 30-09, relatou que desde o acidente de 2011, ainda não foi possível controlar o vazamento da água radioativa, utilizada para resfriar os reatores, que continua contaminando o Oceano Pacífico.
Os custos da desmontagem, descontaminação e armazenamento das usinas são altos e não são considerados nos custos totais da obra, o que implica ao final em riscos de abandono do sítio nuclear e aumento das tarifas de energia, de forma a pagar os custos do descomissionamento.
IHU On-Line - Como foi destacado, existem na região várias comunidades tradicionais que sofreriam danos imediatos com a instalação da usina. Como está se dando a percepção desses povos em relação ao empreendimento? Mais alguns grupos estão sensíveis à causa?
José Junior Karajá - O Cimi NE e a CPT NE II atuam diretamente com os povos indígenas Pankará Serrote dos Campos e Tuxá dos Campos, e as comunidades quilombolas de Poço dos Cavalos e Negros de Gilu. Antes mesmo da confirmação da intenção por parte dos governos de construção de um sítio nuclear em Itacuruba, os povos tradicionais já se posicionavam contra este empreendimento, inclusive pela forma como foi conduzido, não respondendo aos questionamentos, e sem consulta prévia aos povos, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que o Brasil homologou em 2004.
Ao compreenderem as dimensões e riscos de um empreendimento do porte de um sítio nuclear, as populações perceberam que estarão enquadradas nas chamadas Zonas de Planejamento de Emergência - ZPE, que são áreas vizinhas aos reatores, delimitadas por raios de 3 km, 5 km, 10 km e 15 km, a partir do edifício do reator. Depois do acidente de Fukushima, o raio passou a 20 km. Isto deverá provocar o deslocamento de parte da população e convivência com sistemas emergenciais de evacuação. Vale ressaltar que não sabemos exatamente até o momento o local exato planejado para a possível construção das usinas no município.
As mobilizações contra a instalação das usinas resultou em uma aproximação com outras representações sociais locais e regionais, como sindicatos, quilombolas e povos indígenas, pescadores e pequenos agricultores dos municípios do entorno – Floresta, Petrolândia, Mirandiba, Carnaubeira da Penha –, e instituições de pesquisa, Universidade de Pernambuco - UPE/Cartografia Social, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Universidade de Campinas - Unicamp/Rede de Monitoramento de Direitos Indígenas em Pernambuco REMDIPE, conformando o que se denomina hoje como Articulação Antinuclear do Sertão.
No momento, estamos lutando pela manutenção do Art. 216 da Constituição estadual, que determina: “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.” Já há na Assembleia Legislativa de Pernambuco uma Proposta de Emenda à Constituição, visando eliminar esta condicionante.
Manifestação contra a instalação do complexo nuclear (Foto: Blog Gota d'água)
IHU On-Line - Qual tem sido a posição da igreja católica, das pastorais, em relação a esse processo?
José Junior Karajá - O apoio da Diocese de Floresta, Dom Gabriel Marchesi, Paróquias e outras Pastorais como a Comissão Pastoral dos Pescadores - CPP, ampliaram na região o acesso público de informações sobre a possível construção das usinas nucleares e suas implicações para as populações da região. O Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido e seu auxiliar Dom Limacêdo Silva, levaram o tema a deputados estaduais e ao Regional NE II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, provocando um Encontro de Bispos da bacia do São Francisco, que acontecerá em breve, visando ampliar o raio de ação da Igreja Católica em favor do clamor das populações locais contra a usina.
Em todo esse processo, compreendemos que não queremos apenas ser contra a usina nuclear em Itacuruba, mas que o Brasil não deve investir na produção de energia elétrica de matriz nuclear, pelos seus riscos, impactos ambientais e humanos, quando temos outras fontes limpas e sustentáveis ainda a explorar, suficientes para a atual e futuras gerações.