Por um ato de humanidade e de ampla visão política. Artigo de Luigi Ferrajoli

"Israel teria uma forma de romper o vínculo entre o Hamas e o povo palestino, para não confundir os dois milhões de pessoas que vivem em Gaza com os criminosos e recuperar a identidade de um Estado democrático. Se considerasse a agressão de 7 de outubro não como um ato de guerra, mas como um crime horrendo não partilhado por milhões de palestinos, poderia realizar um ato de extraordinária visão e inteligência política: a abertura de uma passagem na fronteira com Gaza, para permitir a entrada em Israel de todos os palestinos claramente desarmados, principalmente crianças e mulheres, hospitalizar os doentes e feridos e oferecer aos deslocados, mesmo que temporariamente, alimentos, água, medicamentos e assistência", escreve Luigi Ferrajoli, jurista italiano, em artigo publicado por Il Manifesto, 22-10-2023. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis o artigo.

A qualificação da agressão do Hamas como um ato de guerra, e não como um crime hediondo a ser combatido com os instrumentos do direito, e a consequente resposta israelense à guerra já produziram os seus terríveis efeitos: a imposição a um milhão de palestinos de abandonar as suas casas e aglomerar-se no sul do seu minúsculo território, o cerco a Gaza que está deixando sem comida nem água dois milhões de pessoas, os bombardeios contra populações civis que já causaram mais de 4.000 mortos, dos quais 1.400 crianças, e dezenas de milhares de casas destruídas.

É uma resposta obtusa antes mesmo que ilícita. A guerra é apenas entre estados: “publicoum armorum contentio” Alberico Gentili assim a definiu em seu De iure belli libri tres, há mais de quatro séculos, e os teóricos do direito internacional sempre fizeram o mesmo. Chamar de guerra as atrocidades de 7 de outubro equivale a elevar o Hamas ao nível de um exército público. Responder com os bombardeios sobre civis significa rebaixar o Estado ao nível dos terroristas e compactuar com o Hamas o povo palestino.

Israel ainda teria uma forma de romper o vínculo entre o Hamas e o povo palestino, para não confundir os dois milhões de pessoas que vivem em Gaza com os criminosos e recuperar a identidade de um Estado democrático. Se considerasse a agressão de 7 de outubro não como um ato de guerra, mas como um crime horrendo não partilhado por milhões de palestinos, poderia realizar um ato de extraordinária visão e inteligência política: a abertura de uma passagem na fronteira com Gaza, para permitir a entrada em Israel de todos os palestinos claramente desarmados, principalmente crianças e mulheres, hospitalizar os doentes e feridos e oferecer aos deslocados, mesmo que temporariamente, alimentos, água, medicamentos e assistência.

Seria, se fosse possível iludir-se, um ato magnânimo de humanidade, tanto mais nobre e inesperado por ser em resposta a um crime feroz que causou tanta consternação e dor. Seria a demonstração, hoje mais necessária do que nunca, da assimetria radical entre a desumanidade incivilizada dos atos terroristas e a humanidade civil das instituições públicas. Acima de tudo, seria um ato político de enorme eficácia. Teria o efeito, mais do que qualquer discurso, de dissociar radicalmente o povo palestinos do Hamas, e até mesmo de desarmar - politicamente, se não militarmente – as organizações criminosas que reivindicam sua representação. Favoreceria a libertação dos reféns. Contradiria a lógica destrutiva do inimigo. Salvando dezenas, talvez centenas de milhares de palestinos inocentes, dissociaria o povo israelense das políticas desumanas e irresponsáveis levadas a cabo até ontem por Netanyahu. Seria o sinal de uma virada, de um primeiro passo no sentido da paz, de outra forma inatingível, e ainda por cima em direção a uma solução política do drama. A espiral da vingança, por outro lado, só pode ser quebrada por quem é mais forte, e sua ruptura seria a verdadeira manifestação de força do governo israelense, incomparavelmente maior do que qualquer sucesso militar.

E em vez disso, como todas as respostas racionais, essa hipótese é totalmente irrealista, nada mais do que um sonho. Além disso, o analfabetismo institucional é generalizado: todos - expoentes políticos e comentaristas - falam da agressão do Hamas como um ato de guerra, e não como um ato terrorista, e na verdade nem sequer compreendem a necessidade vital de distinguir entre as duas coisas: exatamente como depois do 11 de setembro, quando ao massacre criminoso das duas Torres, imediatamente chamado de guerra, se respondeu com duas guerras e centenas de milhares de mortes entre as populações civis, em vez da mobilização de forças policiais de todo o mundo para identificar e punir os culpados.

Obviamente a linguagem da guerra, embora seja exatamente o que o terrorismo quer, que se auto representa como “guerra” e legitima os seus massacres, se amolda mais do que a linguagem do direito à demagogia dos Bush e Netanyahu. Mas é igualmente certo que a linguagem e a prática da guerra só poderão envenenar ainda mais a questão palestina, inflamar os conflitos identitários em formas cada vez mais explosivas, alimentar os fundamentalismos e tornar interminável a espiral do ódio e da vingança, no final da qual só haverá ruínas e a derrota substancial de ambos os povos.

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