O teórico jurídico, um dos mais influentes do último meio século, publica uma obra culminante em que confronta a ideia de que não há alternativas às múltiplas crises em curso.
Luigi Ferrajoli completa o trabalho de sua vida. Ex-magistrado, filósofo e ativista dos direitos, desenvolveu um empreendimento único e vital também para o nosso tempo: a descrição do direito como um sistema, mas ligado ao sistema político cuja substância define: a democracia. Pode haver lei sem democracia, mas não pode haver democracia sem lei. Nem uma verdadeira democracia constitucional sem uma Constituição que não só ordene e culmine a lei de cima, mas também permeie e proteja a vida de todas as pessoas, incluindo as de baixo.
Ferrajoli é um dos filósofos jurídicos mais citados no mundo latino do último meio século. Autor de cinquenta livros, quase tantos quantos possui doutorados honorários, a maioria deles de universidades latino-americanas, seu monumental e cristalino Lei e razão (Trotta) conta com 13 edições em espanhol desde sua publicação em 1995 e permanece perfeitamente atualizado. Todo o seu trabalho foi desenvolvido em diálogo com Kant e Kelsen, e revendo Montesquieu, de quem esclarece a separação de poderes que o tornou famoso: ainda é relevante para o poder judicial, mas o dos poderes executivo e legislativo deve agora ser aplicado a tudo para separar partidos e instituições políticas.
Luigi Ferrajoli
Foto: Reprodução
Aos 82 anos, com a democracia em causa, o mundo em crise e o planeta em combustão, poderia estar desesperado, mas nasceu em plena Segunda Guerra Mundial em Florença e sabe do que a velha Europa foi capaz em 80 anos: os países que durante séculos se mataram por razões econômicas e religiosas desenvolveram “a experiência mais gigantesca” em integração política, a União Europeia.
A construção da democracia: teoria do garantismo constitucional, que amanhã chega às livrarias, intervém num momento crítico em que, pela primeira vez, poderes selvagens - não limitados pela lei - colocam em risco a habitabilidade da Terra. Jogámos tanto plástico no mar “que hoje os peixes são parcialmente plásticos”; e a letra e o espírito da política foram tão diluídos que foram reduzidos a puro espetáculo, a uma representação de representação, a uma forma sem conteúdo que degrada a vida nos cinco continentes. Ele continua a escrever, comprometido com o movimento defendido por seu livro anterior, Por uma constituição da Terra (Trotta, 2022). Ele nos recebe no apartamento romano, ensolarado e coberto de livros, onde mora há 50 anos. Sua esposa, Marina Graziosi, teórica feminista, morreu no ano passado. De uma das prateleiras, um tanto sobrecarregada pelo peso dos antigos volumes enciclopédicos, está pendurada uma bandeira arco-íris com a palavra Pace (paz).
A construção da democracia: teoria do garantismo constitucional, de Luigi Ferrajoli. (Foto: Divulgação)
A entrevista é de Bráulio García Jaén, publicada por El País, 01-10-2023. A tradução é de Perfecto Andrés Ibáñez.
Ele sustenta que há um processo constituinte em curso.
Sim, pense no Brasil de Bolsonaro, nos Estados Unidos de Trump. Os Estados Unidos são o berço do constitucionalismo, mas nunca alcançaram a social-democracia, ou seja, a garantia dos direitos sociais. Ele pôs em prática o velho paradigma ideológico do liberalismo que consiste em confundir liberdade e propriedade, liberdade e mercado. O mercado é obviamente legítimo, mas é um lugar de poder e não de liberdade. O poder dos mercados tornou-se evidente com a globalização. Quando os mercados transbordaram as fronteiras nacionais, as potências econômicas revelaram-se potências globais, que se tornaram extraordinariamente fortalecidas porque não existe uma esfera pública ao seu nível.
E por que é que a esquerda perdeu aquela guerra (na qual Trump levantou esse discurso e obteve votos) quando ela se teria enquadrado tão bem na sua tradição clássica?
A esquerda cometeu o erro histórico de aderir ao modelo soviético, uma opção errada desde o início. Depois viveu esta adesão com um sentimento de culpa e após a queda do muro fez todo o possível para se relegitimar, aceitando, em grande parte, as políticas de direita: a precariedade do trabalho, as políticas contra os migrantes. (…) A perda da sua base social é sinônimo da perda da identidade política da esquerda. Tudo se refere ao grande problema da globalização. E o domínio dos poderes selvagens do mercado, cujo exercício está a produzir algo que não tem precedentes na história: o risco de o planeta se tornar inabitável. A humanidade poderia desaparecer. É um fenômeno que deve ser respondido a partir da lei. É a única resposta possível.
Como isso poderia ser realizado?
Se tomarmos consciência de que estamos todos no mesmo barco e não queremos ser as últimas gerações a viver na Terra, não podemos limitar-nos a promessas. São necessários limites e ligações aos poderes desenfreados a que se deve esta situação, em garantia não só dos direitos fundamentais, mas também dos bens fundamentais, dos bens vitais da natureza (a água, o ar, as grandes massas florestais, os grandes glaciares, o que os nossos a sobrevivência depende). Uma categoria francamente desprotegida e em sério risco, que exige a construção não só de um direito, mas de uma garantia objetiva como um demônio planetário, para os colocar fora do comércio, para que não possam ser privatizados. Caso contrário, eles serão destruídos.
E diante de quais instâncias isso deve ser articulado?
A Assembleia Geral da ONU. Estamos num momento de refundação coletiva do direito internacional, porque as grandiosas promessas da Carta das Nações Unidas e das declarações de direitos falharam devido à ausência de garantias. Meu projeto de Constituição da Terra, não deve haver ilusões, serve para indicar uma perspectiva. Os seus 100 artigos constituem o desenho estrutural e institucional de uma ordem essencialmente baseada em instituições de garantia. As instituições governamentais devem continuar a ser de âmbito estatal, porque são tanto mais legítimas quanto mais representativas são, e a relação de representatividade exige uma certa proximidade entre os sujeitos nela envolvidos. À escala global, bastam instituições como o Conselho Geral e a Assembleia da ONU, que só precisam de ser democratizadas.
E isso teria que ser alcançado com o acordo dos grandes blocos, e não apenas, por exemplo, da União Europeia?
Estou convencido de que, se o Ocidente tomasse a iniciativa nesta matéria, lançando um processo gradual, não seria necessário chegar a uma Constituição da Terra, bastaria assinar uma série de tratados, que, sim, devem ser caracterizados pela rigidez, para lhes conferir validade efetiva. Por exemplo, um tratado de paz, que envolveria a eliminação de todas as armas, e não apenas das armas nucleares. Também um tratado sobre o meio ambiente, com a instituição de um demanium planetário, para pôr fim à destruição da natureza. Por enquanto a ideia é promover um movimento de baixo, baseado nesse projeto, para mostrar que a alternativa ao pesadelo atual não é um sonho, que é praticável, que é uma questão de vontade política. Trata-se de assumir a existência real de uma humanidade mestiça, na qual está garantida a saúde e a subsistência das pessoas, que podem circular para onde quiserem. Existe uma ligação clara entre a saúde das pessoas e a do planeta. Enchemos o mar com milhões de toneladas de plástico, ao ponto de os peixes hoje serem parcialmente plásticos; estamos destruindo a fertilidade do solo… Se não, que alternativa então, a verdadeira política. O que significa continuar a travar a guerra? A guerra já acabou até com o tabu da guerra atômica. Hoje diz-se que é improvável, mas não impossível, que Putin pudesse usar armas atômicas.
O senhor defendeu que a paz deve ser negociada na Ucrânia. Mas o que significa negociar com Putin?
Putin é um criminoso. A guerra de Putin é flagrantemente ilegal e criminosa. Mas, dito isto, foi uma guerra planejada. Porque é que nada poderia ter sido feito para o evitar, a começar por dar a Putin a garantia de que a Ucrânia não aderiria à OTAN? A única maneira de acabar com esta guerra é um acordo de paz. E o Ocidente está numa posição melhor, porque, embora um autocrata não possa perder prestígio, porque seria um sinal de fraqueza, para o Ocidente seria um sinal de força.
Você acha que na Ucrânia eles realmente defendem esse pacifismo?
A Ucrânia é a vítima desta guerra. E a única forma de ajudá-la é apoiando-a nas negociações de paz. Já o disse muitas vezes e parece uma provocação, mas me parece absolutamente sensato: a oferta a Putin e à Rússia para aderirem à OTAN; e mesmo com ajuda econômica para tirar 150 milhões de russos da miséria.
Você propõe que Putin se junte à OTAN?
Ora, claro. Por que não?
Acha que Putin aceitaria?
Anos atrás era uma hipótese que a própria Rússia tratava, naturalmente de uma forma muito superficial, não era uma hipótese verdadeira. Mas a primazia do Ocidente, a sua força e a sua superioridade também são demonstradas desta forma.
Acha que a população ocidental entenderia se fosse oferecida a Putin a entrada na OTAN?
Tudo isso é um processo. Mas a estatura moral e política de uma classe dominante também é medida por estas coisas. É inútil continuar a insultar Putin. Não digo que seja um processo simples, mas é fundamental assumir a paz como um valor prioritário, porque a guerra não é apenas o crime mais grave contra a humanidade, que consiste na violação de todos os direitos, enviando milhares de pessoas inocentes para o matadouro, é, além disso, a coisa mais idiota. Se, vamos supor, Biden, Macron, a Europa, a OTAN decidissem acabar com a guerra, fazendo esta proposta aparentemente paradoxal, porque estamos perante um autocrata, mas ele tem todo o interesse em aceitar esta solução, Biden e a Europa emergiriam mais fortes como grandes estadistas no mundo. E o povo ucraniano e o povo russo seriam os verdadeiros vencedores.
E Putin realmente aceitaria isso?
Putin precisa de uma saída, continua repetindo que são os ucranianos que não querem negociar. Está num beco sem saída.
As ligações de Putin com Berlusconi foram controversas.
São dois personagens, cada um pior, então a relação de amizade não pode ser surpreendente. Berlusconi só teve uma regra: cuidar dos seus próprios interesses. E para isso tem realizado o mais sério trabalho de deseducação massiva, civil e moral. A Itália de hoje não tem nada a ver com a de 30 ou 40 anos atrás. Hoje prevalece o ceticismo, a desconfiança nas instituições, a ideia de que cada pessoa deve zelar exclusivamente pelos seus próprios interesses, mesmo que seja em detrimento dos interesses dos outros.
O seu mais recente livro descreve a União Europeia como uma experiência política em termos muito positivos.
É óbvio que todo fenômeno de integração implica crescimento da democracia porque vai na direção da igualdade. Este é um continente com séculos de guerras, de guerras religiosas, de imperialismo. O milagre é que se decidiu quebrar essa dinâmica. Por que não reproduzir este milagre à escala global? A Europa adquiriria um enorme prestígio se, além de se tornar uma verdadeira federação dos Estados Unidos da Europa, se propusesse ao mundo como modelo. Há uma bela página de Calamandrei que dizia que a União Europeia é menor que a Toscana há cinco séculos. Porque nos vemos, mantemos relações que então eram impensáveis, porque estando na nossa sala, ligando o rádio, sabemos o que se passa em qualquer outro lugar do mundo. Eu disse que, referindo-me à realidade de há 70 anos, ora, o grau de interligação permite-nos falar de um único povo da humanidade. Basta que haja um despertar da razão, imposto pelo fato de não termos tempo, devido ao processo destrutivo em curso. Em 1945, poder-se-ia dizer, como se dizia: “Nunca mais”, em referência ao Holocausto e ao nazismo. Com o aquecimento climático não pode simplesmente ser dito “nunca mais”, ou mecanismos de contenção eficazes são introduzidos ou…
Em 2019, e após a condenação dos líderes independentistas no Supremo Tribunal, escreveu neste jornal que “seria um sinal de força e inteligência, por parte do governo espanhol, promover uma decisão de clemência”. Embora não estivesse em cima da mesa, o senhor referia-se à anistia.
Obviamente.
Agora é. Em que sentido seria um sinal de inteligência?
A secessão catalã. É pior do que o Brexit porque é uma separação entre os ricos e os pobres. A Catalunha é a região mais rica da Espanha e isso torna as reivindicações dos separatistas contrárias ao sentimento de solidariedade e igualdade. Dito isto, direi que problemas como o representado pelo separatismo catalão são problemas políticos que não se resolvem com o instrumento penal, pelo contrário, tornam-se mais agudos, porque as penas provocam a vitimização de quem as sofre e agravam tensões em vez de reduzi-las. É por isso que entendo que um ato de clemência é uma demonstração de força, na medida em que pode ser acompanhado de um julgamento negativo sobre o próprio [secessionismo]. O ato de clemência serviria para reforçar a unidade do povo espanhol e evitar a vitimização dos responsáveis por este ato de secessão absolutamente sem sentido.
Você fala em unir o povo espanhol. No domingo, milhares de pessoas manifestaram-se em Madri contra a possível anistia, convocada pelo partido que venceu as últimas eleições. A anistia intervém, se não provoca, um contexto de divisão. Ainda acha que é conveniente?
Com ainda mais razão. É justo que a direita tenha esse reflexo identitário. Hoje todos os direitos jogam com a lógica do inimigo. Um inimigo que pode ser o migrante, o desviante, a Catalunha, o secessionismo... Mas enfrentar estes impulsos é a superioridade civil que vem do sentido de igualdade e do valor igual associado às diferenças. As opiniões políticas são combatidas com a razão, com a dialética. Isto, que é válido em geral, vale muito mais num contexto, digamos, de triunfo do populismo, da lógica identitária. Pareceria absolutamente irresponsável alimentar isso.
Como teórico, você adota o otimismo como método. Mas você está otimista como cidadão italiano, europeu, como cidadão do mundo?
Obviamente que não, não há razões para isso. Mas do ponto de vista político e teórico, o otimismo é uma questão de método. Há uma ideia de Kant que faço minha: sem a esperança de tempos melhores não haveria espaço para a moralidade e a política. Se aceitássemos como verdadeira a tese do realismo vulgar, segundo a qual não há alternativas, que naturaliza o que é de fato artificial, teríamos que nos resignar e considerar este o melhor de todos os mundos possíveis, como fazem os ricos; ou como o pior, como fazem os excluídos. Mas existem alternativas. A política é a construção do futuro, que se baseia precisamente no fato de ser possível um mundo diferente.
Nessa estante está a autobiografia de Norberto Bobbio, seu professor. Você está pensando em escrever sua própria autobiografia ou um livro de memórias?
Não, sempre me pareceu um ato de presunção. Eu também não tenho tempo. Tenho outras coisas para cuidar. Agora estou concentrado neste projeto de Constituição da Terra e não tenho tempo para uma autobiografia, que, além disso, não sei para que fim poderia servir. De qualquer forma, eu faria isso pelo meu filho, pelos meus netos. É verdade que existem autobiografias, como a de Bertrand Russell, que foi uma oportunidade para fazer pedagogia civil. De qualquer forma, não estou falando contra as autobiografias em geral, apenas sobre as minhas.