19 Mai 2020
Brasil deveria seguir o padrão europeu para controle de agrotóxicos na água, sugere Fiocruz sobre novas regras do Ministério da Saúde. Fundação propõe número maior de substâncias a serem monitoradas, mais rigidez nos volumes permitidos e um sistema de alerta para a população.
A reportagem é de Ana Aranha, publicada pelo projeto Por trás do alimento, uma parceria entre a Agência Pública e a Repórter Brasil, 14-05-2020.
Nem todo mundo sabe, mesmo porque esses dados são pouco divulgados, mas a água que sai da nossa torneira pode carregar diversos agrotóxicos. Eles são carregados pelas chuvas e pelos rios para as redes de abastecimento das grandes cidades. São crescentes os estudos sobre os impactos para a saúde humana, já que os agrotóxicos não são barrados pelos filtros caseiros e são poucos os tratamentos disponíveis para as empresas de abastecimento de água.
O que se pode fazer é controlar quais e em qual quantidade vamos bebê-los. As regras para isso estão atualmente abertas para serem discutidas dentro de consulta pública feita pelo Ministério da Saúde que vai até o dia 4 de junho. A proposta em debate, porém, ignora um dos mais novos fenômenos que afeta a nossa água: a mistura de diferentes agrotóxicos.
“O risco no caso das misturas são as interações entre os componentes delas”, afirma Fábio Kummrow, professor de toxicologia na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). “Pode ocorrer efeito aditivo, quando se somam os efeitos de substâncias com o mesmo mecanismo de ação. Ou o sinérgico, quando o efeito final é maior que o esperado da soma – isso pode acontecer entre substâncias com ação diferente”.
Entre os agrotóxicos encontrados na água do Brasil, há aqueles classificados como “prováveis cancerígenos” pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e outros apontados pela União Europeia como causadores de disfunções endócrinas, como puberdade precoce e problemas reprodutivos.
Além de não fixar um parâmetro de controle para a mistura, a revisão das regras também deixou passar a chance de incluir no monitoramento dois dos agrotóxicos mais utilizados no Brasil: o paraquate e o imidacloprido. Devido à sua alta toxicidade e risco à saúde humana, o paraquate está com data marcada para ser proibido, em setembro deste ano. Já o imidacloprido, um dos inseticidas suspeitos pelas mortes das abelhas, foi o agrotóxico mais encontrado nos alimentos testados pela Anvisa entre 2017 e 2018.
Para evitar que substâncias assim cheguem também à nossa água, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou nesta quarta-feira (13), documento recomendando mudanças para tornar esse controle mais rígido. “Consideramos a proposta do Ministério da Saúde um avanço em comparação à anterior, mas ela pode ser aprimorada”, afirma a pesquisadora em saúde pública Aline Gurgel, vice coordenadora do grupo de trabalho sobre agrotóxicos na Fiocruz.
As novas regras do Ministério da Saúde aumentam de 27 para 37 o número de substâncias a serem testadas. As concessionárias são obrigadas por lei a testar a água para checar a presença desses agrotóxicos a cada semestre. Embora o número tenha aumentado, a Fiocruz recomenda a inclusão de mais 35 substâncias, entre elas o paraquate e imidacloprido, que hoje não são testados na água. A fundação recomenda também uma redução geral nos valores máximos permitidos para o volume de cada agrotóxico na água. Além da criação de um mecanismo para controlar a mistura de diferentes substâncias.
As recomendações têm a União Europeia como referência. Partindo do princípio de que a água não deveria ter agrotóxicos, o bloco tem os parâmetros mais rígidos do mundo. Além de baixos limites individuais para o volume de cada ingrediente na água (máximo de 0,1 micrograma por litro), há também um limite máximo para a soma de diferentes substâncias (0,5 microgramas por litro).
Aqui, como em muitos outros países, toleramos quantidades maiores. O mais criticado deles é o glifosato, com valor máximo permitido de 500 microgramas por litro – volume mil vezes mais permissivo do que o europeu pode beber. Isso acontece porque, enquanto a Europa passou a régua mais rígida possível, com um valor igualmente baixo para todas as substâncias, os nossos parâmetros são calculados individualmente para cada agrotóxico. Esse cálculo é feito a partir de testes em animais de laboratório que muitas vezes são realizados pelas empresas produtoras de agrotóxicos. O Brasil nunca teve tem um limite para a soma de diferentes agrotóxicos na água.
“O ideal seria adotar o princípio da precaução, como a União Europeia, com o máximo de 0,5 microgramas por litro para a soma de todas as substâncias”, afirma Gurgel, vice coordenadora do grupo de trabalho dos agrotóxicos da Fiocruz. “Mas sabemos que esse não é o parâmetro usado pelo Brasil. Por isso sugerimos que se fixe um limite para a presença de diferentes substâncias na água, estabelecendo tanto uma concentração máxima, que é a soma dos níveis de todas as substâncias detectadas, quanto um limite no número de substâncias presentes em uma única amostra”.
“A União Europeia é o único exemplo de um valor único para a soma”, argumenta o engenheiro Rafael Bastos, especialista na área e coordenador do grupo de trabalho que reuniu dezenas de especialistas e representantes de diferentes setores para revisar a portaria do Ministério da Saúde. “Na Europa, o parâmetro para a água foi um instrumento de controle para o uso de agrotóxicos. Mas a luta para diminuir o uso de agrotóxicos na sociedade se dá em outro fóruns e não no seio de uma norma de potabilidade da água”.
O tema da mistura de substâncias na água chegou a ser debatido pelo grupo de especialistas que revisou as regras. Mas, segundo Bastos, não houve consenso sobre qual seria o melhor método para se fixar um parâmetro de controle. “Definir isso, neste momento, seria uma discussão açodada. Terminamos o processo abrindo esse tema como ordem do dia para a próxima revisão”.
Em tese, a cada cinco anos o grupo de especialistas atualiza as regras brasileiras sobre controle dos agrotóxicos na água. A ideia é que essas regras sejam revisadas à luz das novidades científicas e mudanças de mercado, como quais substâncias passaram a ser mais utilizadas. Na prática, porém, cada revisão tem levado cerca de dez anos para ser concluída.
O ritmo lento é ainda mais preocupante agora que o governo de Jair Bolsonaro tem mostrado celeridade recorde na liberação de novos produtos. “A gente faz todo um processo para avançar de 27 para 37 agrotóxicos sendo testados na água, mas o Estado autoriza centenas de substâncias, não temos condições de acompanhar essa velocidade”, afirma Bastos. Apenas nesta semana foram 22 novos produtos liberados pela Anvisa, somando 625 aprovados sob Bolsonaro.
O necessário avanço sobre o controle das misturas de agrotóxicos na água, porém, também sofre devido à ainda incipiente produção científica no Brasil. “Antes de ter uma legislação, precisamos de mais estudos avaliando o efeito dessas misturas”, afirma Kummrow, da Unifesp. Ele defende que essas pesquisas sejam feitas no Brasil, com foco na interação entre as substâncias mais presentes na nossa água, conforme recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS).
No documento que fixa as diretrizes internacionais para esse controle, a OMS recomenda a pesquisa específica sobre interação entre agrotóxicos encontrados na água de cada país. É o que já começou a fazer a agência de proteção ambiental americana com estudos para investigar a mistura da atrazina e da simazina.
Outra dificuldade são os gastos envolvidos em tirar do papel uma lei mais restritiva. “Ao adotar um padrão rígido, como o Europeu, isso vai exigir maior tecnologia para o tratamento, o que vai encarecer a água”, afirma Kummrow. “Isso pode levar a população a buscar outras alternativas, como poços, e acabar usando fontes ainda menos confiáveis”.
O argumento é contestado por Gurgel, da Fiocruz, para quem as medidas necessárias para melhorar a qualidade da água devem ser vistas como um investimento fundamental na saúde. “São investimentos para a redução de doenças e agravos relacionados à exposição aos agrotóxicos. Esse investimento terá reflexos para agravos crônicos, que necessitam de tratamento de longo prazo e representam custos elevados para o sistema de saúde, que incluem a aquisição de medicamentos, ocupação de leitos, consultas com especialistas. Não há custo maior que a perda da saúde ou da vida”, conclui.
Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil as empresas que produzem agrotóxicos não se envolvem com o monitoramento da água. O sistema é custeado apenas cofres públicos e pelas empresas de abastecimento.
No Brasil não funciona, hoje, um procedimento de alerta para a detecção de agrotóxicos na água. “As concessionárias não divulgam essas informações de forma clara para a população, nem mesmo quando são encontradas quantidades acima do valor máximo permitido”, alerta a química Ana Cristina Simões Rosa, da Fiocruz.
O problema de informação é tão grave que, entre 2014 e 2017, mais da metade dos municípios sequer enviou os resultados dos testes realizados na água para o Sisagua, o sistema nacional que integra informações locais e é gerido pelo Ministério da Saúde. Outros lançaram as informações de modo errado, desrespeitando as orientações do ministério, que segue método padronizado, o mesmo usado por governos e universidades em todo o mundo.
Este problema foi revelado pela publicação do mapa dos agrotóxicos na água, uma parceria da ONG Suíça Public Eye com a Repórter Brasil e a Agência Pública. O mapa divulgou, de forma inédita, os dados de detecção em todo o Brasil de acordo com as informações disponíveis no Sisagua. Em decorrência da publicação, foram tantos os questionamentos enviados pelas empresas de abastecimento que o Ministério da Saúde teve de convocar uma reunião para esclarecer a metodologia que deveria ser aplicada por todos. O encontro teve a presença de representantes das empresas de abastecimento, do Inmetro, dos laboratórios de saúde pública, das Secretarias de Saúde e da Anvisa. A Fiocruz recomenda que, na revisão da portaria da água, o Ministério da Saúde reforce os esclarecimentos que foram pauta da reunião.
A fundação também argumenta que os dados não podem ficar restritos ao debate entre técnicos. E sugere a criação de níveis de alertas simples e claros para comunicar os casos de detecção à população, assim como para acionar os órgãos responsáveis em tomar ações.
O nível 1 e 2 seriam para quando se detecta a presença de agrotóxico na água, mesmo que abaixo do valor máximo permitido. Para a Fiocruz, esses casos não devem ser menosprezados, pois também são situações de “não conformidade”, já que “a concentração esperada para qualquer agrotóxico em água é zero”.
Já quando os níveis individuais ou da mistura estiverem acima do permitido, deveria soar o alerta máximo de emergência.
Em todos esses cenários, além de divulgar a informação de modo claro, a fundação cobra que a nova regulação estabeleça ações obrigatórias a serem tomadas pelas empresas de abastecimento de água, assim como secretarias municipais e estaduais de saúde e de agricultura, coisa que não acontece hoje, conforme revelou matéria da Repórter Brasil e Agência Pública. A recomendação é que o sistema mobilize os órgãos responsáveis em lidar com o problema na ponta (com o tratamento da água e diminuição do abastecimento) e na sua origem (a fiscalização na aplicação de agrotóxicos nas plantações).
Ana Cristina Simões Rosa, que monitora os dados de vigilância da água em metade dos estados brasileiros pela Fiocruz, defende a importância de uma atuação responsável das pastas ligadas à saúde e agricultura nesse processo. “Não pode deixar que o problema fique evidente só na ponta, que é o tratamento final da água, tem que atuar na fonte da contaminação”, afirma. “Uma vez que a contaminação esteja ocorrendo, é necessário monitorar o máximo possível dos agrotóxicos utilizados no país, na água que todos nós consumimos”.
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