01 Junho 2019
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (30) que ainda existe tempo para negociar a análise da Medida Provisória 867 no plenário do Senado, antes de o texto perder a validade, na próxima segunda-feira (3). “Essa medida provisória não é do nosso governo, mas nós vamos buscar uma solução, eu vou dialogar com o presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre], nós temos até meia-noite da segunda-feira para tentar fazer o Senado aprovar. Eu vou conversar com ele hoje à tarde, se eventualmente não for possível, vamos ver que saída nós podemos ter”, disse o ministro. Entre outras mudanças, a proposta esvazia o Código Florestal, segundo ambientalistas.
A reportagem é de Samanta do Carmo, publicada por Congresso em Foco, 30-05-2019.
De acordo com Onyx, o texto aprovado na noite dessa quarta-feira (29) pela Câmara está em sintonia com a visão do atual governo sobre o meio ambiente e o agronegócio. Segundo ele, o governo vai tentar primeiro aprovar a medida no Senado, antes de falar na edição de um novo texto, como anunciaram integrantes da bancada ruralista.
A articulação para que o governo envie uma nova medida provisória começou logo após o anúncio feito pelo presidente do Senado de que não colocaria a proposta em votação, seguindo acordo de líderes na casa. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou na noite de ontem que o governo tinha se comprometido em editar uma nova medida provisória ou um projeto de lei seguindo o texto aprovado na Câmara, para prorrogar o prazo de adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e mudar trechos do Código Florestal.
“O governo tem compromisso de editar medida provisória ou um projeto de lei com urgência respeitando o texto que saiu do plenário da Câmara dos Deputados para que essa matéria possa ser apreciada e votada até o início do recesso legislativo”, afirmou o senador. O recesso parlamentar está previsto para começar em 15 de julho.
Durante as sessões da Câmara na terça e na quarta-feira, deputados contrários à MP 867 mantiveram forte obstrução no plenário para impedir a aprovação da proposta. O principal item de desacordo era uma mudança no artigo 68 do Código Florestal. Segundo a oposição e parlamentares ligados à causa ambiental, a alteração dá margem para anistiar uma área desmatada de 5 milhões de hectares, território superior ao do estado do Rio de Janeiro.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também comentou a expectativa de que o governo envie uma nova medida. Segundo ele, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, foi acionada para dar apoio à proposta. “Fizemos uma negociação com o governo, teve a presença da Tereza Cristina, nossa ministra da Agricultura. Nós obtivemos o compromisso do governo de reeditar a medida provisória com todos os avanços que nós conseguimos aqui [no plenário da Câmara] durante 12 horas de votação”, afirmou em vídeo.
Os avanços a que o deputado se refere são as emendas que os parlamentares incluíram no texto original enviado pelo Poder Executivo. Originalmente, a MP previa apenas a extensão de prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ferramenta prevista no Código pelo qual donos de terras que desmataram além do permitido podem regularizar sua situação mediante um plano de compensação. Ao chegar à comissão mista que analisa o texto no Congresso, porém, a MP recebeu várias alterações no parecer do deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Souza foi acusado pela oposição de aceitar a inclusão de “jabutis” no texto para enfraquecer a Lei do Código Florestal.
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