30 Mai 2019
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 29, Medida Provisória que altera o Código Florestal e reduz a obrigação de proprietários rurais recuperarem áreas ambientais desmatadas. Os senadores, porém, fecharam acordo para não votar a MP, que perde a validade se não for aprovada até a próxima segunda-feira, dia 3. Essa medida provisória havia sido apresentada no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer.
A MP prorroga até o dia 31 de dezembro de 2020 o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Esse programa regulamenta a adequação de áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal de propriedades rurais à legislação em vigor.
Originalmente, a MP previa apenas prorrogar, para 31 de dezembro de 2019, o prazo para que produtores se adequassem ao PRA, previsto no Código Florestal, de 2012.
A reportagem é de Daniel Weterman, Gustavo Porto e Renato Onofre, publicada por O Estado de S. Paulo, 30-05-2019.
Mas, na Câmara, foi incluído um “jabuti” (item adicionado ao projeto de lei sem ter ligação com o tema principal da matéria). A emenda ao texto liberaria proprietários rurais de recuperar parte das áreas ambientais desmatadas ou degradadas, possibilitando a eles acesso a créditos públicos rurais. Com isso, seria dada anistia do desmatamento de área equivalente a duas vezes o Estado do Sergipe - cerca de 5 milhões de hectares.
A mudança feita na Câmara alteraria datas de referência para a proteção de alguns biomas, como Cerrado e Pantanal. O trecho inserido permitia a produtores rurais que desmataram em suas propriedades recalcular o total a ser recuperado com base em porcentuais diferentes dos estabelecidos pelo Código Florestal e apenas sobre o que havia de vegetação nativa na época.
A oposição se queixou de que a mudança alteraria o Código Florestal em uma MP que tratava de outro assunto e considerou as alterações uma anistia a desmatadores. Para ambientalistas, a mudança poderia dificultar até o cumprimento de metas do Brasil no Acordo de Paris, tratado de 195 países contra o aquecimento global.
Já os favoráveis à mudança disseram que ela dá “segurança jurídica” aos produtores e pacifica conflitos remanescentes.
Senado
O texto segue para o Senado, que promete ignorar a MP. “Independentemente da votação da Câmara se encerrar hoje (quarta), esta Presidência cumprirá o acordo feito com vários líderes partidários e não faremos a votação da medida provisória”, anunciou no plenário o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O anúncio foi aplaudido pelos colegas.
A atitude de “enterrar” a MP ocorre após senadores reclamarem do tempo curto em que receberam medidas provisórias da Câmara.
A MP entrou em vigor em 26 de dezembro de 2018, mas precisaria passar pelo Congresso até 3 de junho para não “caducar” e perder a validade.
Leia mais
- Câmara aprova mudanças no Código Florestal. Anistia ao desmatamento?
- Entenda o debate sobre a MP 867, que altera o Código Florestal
- Ministério Público, ambientalistas e produtores rurais são contra relatório da MP 867
- Ilegal e imoral: 6 motivos para parlamentares rejeitarem a proposta que enfraquece o Código Florestal
- Ruralistas aprovam mudanças no Código Florestal com novas anistias ao desmatamento
- Desmatamento da Amazônia Legal segue com tendência de aumento, informa o Imazon
- Boletim do Imazon revela 287 km2 de desmatamento na Amazônia Legal em março de 2018
- Desmatamento na Amazônia Legal reduz em outubro de 2018, mas alerta tendência de aumento no acumulado
- Imazon: Desmatamento da Amazônia aumenta 54% em janeiro de 2019
- Desmatamento pode elevar temperatura na Amazônia em 1,45°C até 2050
- O crescente desmatamento do planeta e o mito da ‘transição florestal’
- Amazônia: Nova regra de reserva legal pode levar ao aumento do desmatamento de até 15 milhões de hectares de floresta
- Desmatamento recorde em Terras Indígenas de Rondônia e Mato Grosso
- Amazonas chama atenção pelo aumento da taxa de desmatamento
- Desmatamento explode em Terras Indígenas impactadas por Belo Monte, no Pará
- Em 18 anos, Sistema de Unidades de Conservação tem avanços e desafios
- Bolsonaro e crime ambiental em Unidade de Conservação
- Como ruralistas transformaram o projeto de licenciamento ambiental em ataque à fiscalização
- Nova legislação de licenciamento ambiental vai instaurar uma guerra fiscal. Entrevista especial com Mauricio Guetta
- Agromitômetro: Ricardo Salles
- Não há acordo para votar o projeto de lei de licenciamento ambiental, dizem ambientalistas a Maia
- Congresso analisa propostas para lei geral de licenciamento ambiental
- O que muda (ou resta) no Meio Ambiente com a reforma de Bolsonaro?
- Desde maio de 2016, bancada ruralista se reuniu 45 vezes para falar sobre licença ambiental flexível
- Nota da comunidade acadêmica brasileira ligada ao campo da educação ambiental
- Termômetros não têm ideologia. A anatomia do desmonte das políticas socioambientais
- 'A proteção do meio ambiente não pertence a nenhuma corrente política ou ideológica'
- “Bolsonaro promete um muro de vergonha para o meio ambiente”. Entrevista com Marcio Astrini
FECHAR
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
Senado quer enterrar MP que muda o Código Florestal - Instituto Humanitas Unisinos - IHU