• Início
  • Sobre o IHU
    • Gênese, missão e rotas
    • Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros
    • Rede SJ-Cias
      • CCIAS
      • CEPAT
  • Programas
    • Observasinos
    • Teologia Pública
    • IHU Fronteiras
    • Repensando a Economia
    • Sociedade Sustentável
  • Notícias
    • Mais notícias
    • Entrevistas
    • Páginas especiais
    • Jornalismo Experimental
    • IHUCAST
  • Publicações
    • Mais publicações
    • Revista IHU On-Line
  • Eventos
  • Espiritualidade
    • Comentário do Evangelho
    • Ministério da palavra na voz das Mulheres
    • Orações Inter-Religiosas Ilustradas
    • Martirológio Latino-Americano
    • Sínodo Pan-Amazônico
    • Mulheres na Igreja
  • Contato
close
search
  • Início
  • Sobre o IHU
    • Gênese, missão e rotas
    • Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros
    • Rede SJ-Cias
      • CCIAS
      • CEPAT
  • Programas
    • Observasinos
    • Teologia Pública
    • IHU Fronteiras
    • Repensando a Economia
    • Sociedade Sustentável
  • Notícias
    • Mais notícias
    • Entrevistas
    • Páginas especiais
    • Jornalismo Experimental
    • IHUCAST
  • Publicações
    • Mais publicações
    • Revista IHU On-Line
  • Eventos
  • Espiritualidade
    • Comentário do Evangelho
    • Ministério da palavra na voz das Mulheres
    • Orações Inter-Religiosas Ilustradas
    • Martirológio Latino-Americano
    • Sínodo Pan-Amazônico
    • Mulheres na Igreja
  • Contato
search

##TWEET

Tweet

Ministério Público, ambientalistas e produtores rurais são contra relatório da MP 867

Mais Lidos

  • As tensões surgiram pela primeira vez na véspera do conclave: o decano não mencionou Francisco na homilia e parabenizou Parolin no final

    LER MAIS
  • Esquerdas governamentais, conciliatórias e apaziguadoras reduziram-se a “salvar o capitalismo dele mesmo” e não conseguem canalizar inconformidade e indignação, tarefa que o fascismo desejado e reivindicado pelas massas tomou para si com sucesso

    A internacional fascista como modo de vida. Entrevista especial com Augusto Jobim do Amaral

    LER MAIS
  • Prevost, eleito Papa Leão XIV: o cardeal americano cosmopolita e tímido

    LER MAIS

Vídeos IHU

  • play_circle_outline

    MPVM - 3º domingo da Páscoa - Ano C - O Ressuscitado encoraja para a missão

close

FECHAR

Image

COMPARTILHAR

  • FACEBOOK

  • X

  • IMPRIMIR PDF

  • WHATSAPP

close CANCELAR

share

22 Mai 2019

Procuradores e promotores, ambientalistas e até as organizações dos produtores rurais são contra os "contrabandos legislativos" do relatório do deputado ruralista Sérgio Souza (MDB-PR) da Medida Provisória 867/2018, que altera pontos do novo Código Florestal (Lei 12651/2012).

A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - Isa, 21-05-2019.

Representantes dos três setores participaram de uma audiência pública, na manhã dessa terça-feira (21), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e foram unânimes na rejeição às mudanças propostas por Souza sem relação direta com o tema original da MP: o prazo para ingresso nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

O texto de Souza pode ser votado a qualquer momento, no plenário da Câmara. Ele tem de ser apreciado até o dia 3/6 ou a medida perderá validade. Até o fechamento desta reportagem, a informação que circulava na Câmara é de que o governo tentaria votar, hoje, as MPs 863 e 866, que tratam de mudanças no mercado de companhias aéreas, e amanhã a MP 870, da reforma ministerial.

O texto original da MP 867, enviado ao Congresso pelo governo de Michel Temer, apenas ampliava o prazo para ingresso nos PRAs até dezembro deste ano. Souza, no entanto, acatou 30 emendas sem relação direta com o assunto: os chamados “contrabandos legislativos” ou “jabutis”. O Supremo Tribunal Federal (STF) já vedou a manobra.

Entre as propostas acolhidas pelo relator, está a anistia para quem desmatou a Reserva Legal (RL) do imóvel rural até 1989, no Cerrado, e até o ano 2000, na Caatinga, Pampa e Pantanal. Segundo cálculos do Observatório do Código Florestal (OCF), a anistia pode chegar até a 5 milhões de campos de futebol de matas nativas que foram destruídas ilegalmente e que, se aprovado o parecer, não precisariam mais ser reflorestadas.

Souza também propõe acabar com o prazo para o ingresso nos PRAs. Esses programas foram criados pela Lei 12.651/2012 e preveem um conjunto de ações que todo produtor rural deve realizar para regularizar ambientalmente sua propriedade, como a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente. Os programas devem ser regulados e administrados pelos Estados.

Na audiência, também foi consenso, pelo menos entre sociedade civil e Ministério Público, que uma nova alteração na Lei 12.651 irá sinalizar para os produtores rurais que vale a pena apostar no descumprimento da lei e em novas anistias a desmatamentos ilegais, o que deverá produzir mais destruição da floresta e dos outros biomas no país. A aprovação do novo Código Florestal, em 2012, é considerada por pesquisadores um dos fatores responsáveis pela retomada do ritmo do desflorestamento na Amazônia.

Na audiência, o assessor de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, defendeu a extensão de prazo para o ingresso no PRA, em especial dos agricultores familiares e pequenos agricultores, mas posicionou-se contra os “contrabandos legislativos” incluídos no parecer. “Aquelas questões que estão fora do âmbito do PRA, atendendo outros assuntos relacionados ao Código, têm de ser tratados nos seus projetos específicos. Há 20 projetos [sobre o assunto] tramitando e por que não fazer emendas nesses projetos?”, questionou.

Justus disse que a lei atual pode ser aprimorada, mas defendeu sua implementação imediata e concordou com a tese de que os “jabutis” poderão implicar novas ações judiciais contra a legislação, o que poderá prejudicar os agricultores. “Isso poderá macular posteriormente a discussão de constitucionalidade de alguns dispositivos e isso trazer prejuízos”, concluiu.

A manifestação da CNA faz coro àquelas de outras organizações e articulações do setor agropecuário e de silvicultura nas últimas semanas, como Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Coalização Brasil, Clima e Florestas.

“As alterações do Código Florestal sinalizam que a lei pode ser sempre modificada para conceder novos benefícios àqueles que descumpriram as regras de proteção ambiental. Isso vai provocar novas contestações judiciais e postergará a implementação da lei”, reforçou o advogado do ISA Maurício Guetta, na audiência. Ele classificou os “jabutis” do parecer de Souza como uma “excrescência jurídica” e lembrou que um dos fatores que levou o STF a ratificar, em 2018, a quase totalidade da lei atual foram os debates públicos sobre o assunto, o que o rito de tramitação de uma MP – no máximo 120 dias – não permite.

“Se a cada dia acordarmos e nos depararmos com a manchete de que se pretende alterar a legislação ambiental, retroceder na proteção ambiental, o resultado será o enfraquecimento da adesão à implementação [da lei]. É o inverso do que todos aqui pretendem”, salientou Cristina Godoy, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

Também participaram da audiência representantes do Greenpeace, OAB e Instituto Pensar Agro.

Tramitação de MPs em clima de guerra

A tramitação da MP 867 está ameaçada, junto com outras 10 MPs cujos prazos vencem nas próximas semanas, em função do clima de guerra entre o Congresso e o governo de Jair Bolsonaro. Na semana passada, os líderes partidários na Câmara não conseguiram chegar a um consenso sobre a pauta de votações e nenhuma medida foi votada. O governo corre contra o relógio, mas a tensão entre parlamento e Planalto aumentou depois que Bolsonaro circulou pessoalmente um texto que sugere que o país seria “ingovernável” e que seria necessária uma “ruptura institucional”. Como se não bastasse, o presidente está reforçando o convite para as manifestações de rua, no próximo dia 26.

“Está muito difícil dessa medida provisória ser votada a tempo, em função de tudo o que vocês estão acompanhando aqui na casa. E da forma como foi aprovado o relatório talvez o melhor para o Brasil e para o setor produtivo seja que ele não seja votado”, defendeu o deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista. “As organizações que representam o setor produtivo podem ter de assumir a responsabilidade, diante do setor produtivo, dessa MP não ser votada. Não poderão imputar aos ambientalistas o fato da MP não ter sido votada ou de não poderem ampliar os prazos [do PRA]. Fica patente que tem patrocinou as alterações na MP terão de assumir a responsabilidade dela não ser aprovada”, defendeu Tatto.

O que é a Reserva Legal (RL)?

É a área do imóvel rural que tem de ser preservada para assegurar o uso econômico sustentável, conservar os processos ecológicos, a fauna e flora nativas. Varia de 20% a 80% do imóvel, dependendo do bioma. Na Mata Atlântica, Pampa, Pantanal, Cerrado e nos "campos gerais" na Amazônia Legal: 20%; Cerrado na Amazônia Legal: 35%; floresta na Amazônia Legal: 80%.

Leia mais

  • Ilegal e imoral: 6 motivos para parlamentares rejeitarem a proposta que enfraquece o Código Florestal
  • Ruralistas aprovam mudanças no Código Florestal com novas anistias ao desmatamento
  • Desmatamento da Amazônia Legal segue com tendência de aumento, informa o Imazon
  • Boletim do Imazon revela 287 km2 de desmatamento na Amazônia Legal em março de 2018
  • Desmatamento na Amazônia Legal reduz em outubro de 2018, mas alerta tendência de aumento no acumulado
  • Imazon: Desmatamento da Amazônia aumenta 54% em janeiro de 2019
  • Desmatamento pode elevar temperatura na Amazônia em 1,45°C até 2050
  • O crescente desmatamento do planeta e o mito da ‘transição florestal’
  • Amazônia: Nova regra de reserva legal pode levar ao aumento do desmatamento de até 15 milhões de hectares de floresta
  • Desmatamento recorde em Terras Indígenas de Rondônia e Mato Grosso
  • Amazonas chama atenção pelo aumento da taxa de desmatamento
  • Desmatamento explode em Terras Indígenas impactadas por Belo Monte, no Pará
  • Em 18 anos, Sistema de Unidades de Conservação tem avanços e desafios
  • Bolsonaro e crime ambiental em Unidade de Conservação
  • Como ruralistas transformaram o projeto de licenciamento ambiental em ataque à fiscalização
  • Nova legislação de licenciamento ambiental vai instaurar uma guerra fiscal. Entrevista especial com Mauricio Guetta
  • Agromitômetro: Ricardo Salles
  • Não há acordo para votar o projeto de lei de licenciamento ambiental, dizem ambientalistas a Maia
  • Congresso analisa propostas para lei geral de licenciamento ambiental
  • O que muda (ou resta) no Meio Ambiente com a reforma de Bolsonaro?
  • Desde maio de 2016, bancada ruralista se reuniu 45 vezes para falar sobre licença ambiental flexível
  • Nota da comunidade acadêmica brasileira ligada ao campo da educação ambiental
  • Termômetros não têm ideologia. A anatomia do desmonte das políticas socioambientais
  • 'A proteção do meio ambiente não pertence a nenhuma corrente política ou ideológica'
  • “Bolsonaro promete um muro de vergonha para o meio ambiente”. Entrevista com Marcio Astrini

Notícias relacionadas

  • Já entramos no cheque especial ambiental

    LER MAIS
  • O impacto que está na mesa

    "Assim como existe uma rotulagem para os valores nutricionais, já há padrões estabelecidos para a rotulagem ambiental, só que [...]

    LER MAIS
  • Analfabetismo ambiental e a preocupação com o futuro do planeta

    "Uma quantidade imensa de pesquisas, surgidas de diversos cantos, inclusive da academia colocam a questão ambiental entre as cinc[...]

    LER MAIS
  • Sobre transgênicos, hidrelétricas e o mau uso de informação. Greenpeace responde artigo de José Goldemberg

    "Ao sugerir que a baixa densidade populacional da Amazônia seria justificativa para a construção das hidrelétricas no local, a[...]

    LER MAIS
  • Início
  • Sobre o IHU
    • Gênese, missão e rotas
    • Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros
    • Rede SJ-Cias
      • CCIAS
      • CEPAT
  • Programas
    • Observasinos
    • Teologia Pública
    • IHU Fronteiras
    • Repensando a Economia
    • Sociedade Sustentável
  • Notícias
    • Mais notícias
    • Entrevistas
    • Páginas especiais
    • Jornalismo Experimental
    • IHUCAST
  • Publicações
    • Mais publicações
    • Revista IHU On-Line
  • Eventos
  • Espiritualidade
    • Comentário do Evangelho
    • Ministério da palavra na voz das Mulheres
    • Orações Inter-Religiosas Ilustradas
    • Martirológio Latino-Americano
    • Sínodo Pan-Amazônico
    • Mulheres na Igreja
  • Contato

Av. Unisinos, 950 - São Leopoldo - RS
CEP 93.022-750
Fone: +55 51 3590-8213
humanitas@unisinos.br
Copyright © 2016 - IHU - Todos direitos reservados