29 Março 2019
Mobilização Nacional acontece em meio a uma das maiores ofensivas contra os direitos indígenas das últimas décadas.
A reportagem é publicada por Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - Apib, 25-03-2019.
O Acampamento Terra Livre (ATL) vai reunir milhares de lideranças indígenas de todo o país de 24 a 26 de abril, em Brasília. A maior mobilização de povos indígenas do Brasil será realizada em meio a uma grande ofensiva contra seus direitos, ameaças e violência contra lideranças e o sucateamento dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas indigenistas. Neste ano, o mote do acampamento é “Sangue indígena. Nas veias, a luta pela terra e território”.
Com forte caráter de resistência, seu objetivo é reunir lideranças dos povos indígenas das cinco regiões e parceiros de todo o mundo, entre eles, lideranças indígenas da Coica (Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica), AMPB (Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques), AMAN (Aliança dos Povos Indígenas do Arquipélago da Indonésia) e outros para articular estratégias de luta e visibilizar a realidade brasileira, denunciando os constantes e crescentes ataques. Estarão em pauta: a transferência da FUNAI do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; a municipalização da saúde indígena; a proposta de marco temporal (uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988); as mudanças no poder Executivo, com a transferência do poder de demarcação para o Ministério da Agricultura sob comando da bancada ruralista; a intensificação das invasões às terras indígenas e as ameaças às lideranças; entre outros.
Durante os três dias do ATL acontecerão marchas, atos públicos, audiências com autoridades, assembleias e debates. O ATL 2019 é realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) com o apoio de organizações indígenas, indigenistas e socioambientais, movimentos do campo e da cidade e apoiadores da sociedade civil.
Em menos de 90 dias de Governo Bolsonaro os ataques aos direitos indígenas já desmontaram 30 anos de política indigenista:
1 – Transferência da Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
2 – Entrega das pastas da Demarcação e licenciamento ambiental o MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sob comando dos ruralistas.
3 – Extinção da SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC).
4 – Extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
5 – Aumento dos conflitos territoriais devido ao discurso que afirma “não haverá um centímetro de terra demarcada”.
6 – Negociação e entrega da Amazônia a interesses e corporações nacionais e internacionais.
7 – Articulação intensa para a Reforma da Previdência, que é na verdade o fim da previdência pública.
8 - Liberação do porte de arma, possibilitando assim que no campo a violência aumente e os riscos aos indígenas também.
9 – Determinação de municipalizar a saúde indígena, acabando com a SESAI – A Secretaria Especial de Saúde Indígena.
10 – Exploração e empreendimentos que impactam diretamente as Terras Indígenas com consequências irreversíveis para o meio ambiente, a cultura e modo de vida dos nossos povos.
11 – Estabelecimento de novo marco legal, através de medidas administrativas, jurídicas e legislativas que afrontam ou suprimem o direito originário dos nossos povos, o direito de ocupação tradicional, de posse e usufruto exclusivo das nossas terras, territórios e bens naturais.
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