29 Janeiro 2019
“Justiça já” para os mandantes e intermediários da Chacina de Unaí, reivindicaram os Auditores-Fiscais do Trabalho e o SINAIT nesta segunda-feira, 28 de janeiro, em ato em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, em Brasília. Neste ano, a indignação da categoria ganhou ainda mais força, em razão de a 4ª Turma do Tribunal ter atenuado as penas dos criminosos, que estão em liberdade.
A reportagem é de Dâmares Vaz publicada por Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait, 28-01-2019.
No dia 19 de novembro de 2018, o TRF1 anulou o julgamento de Antério Mânica – um dos mandantes, e reduziu as penas de Norberto Mânica – mandante, Hugo Alves Pimenta – intermediário e José Alberto de Castro – intermediário. Os executores são os únicos que cumprem penas.
O episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, quando os Auditores-Fiscais do Trabalho, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos. O grupo atuava numa fiscalização em zona rural no município de Unaí (MG), investigando denúncias de exploração de trabalhadores. O crime completa em 2019 15 anos.
Para a viúva do Auditor-Fiscal do Trabalho Eratóstenes, Marinez Lina de Laia, o dia da sentença do TRF1 foi o pior desde que o crime ocorreu. “Os desembargadores rasgaram a nossa luta por punição aos assassinos. Foi um resultado amargo. Eu gostaria de poder dizer que a justiça foi feita, mas, por mais um ano, estou aqui, sem saber quando será o fim.”
O presidente do SINAIT, Carlos Silva, pediu a prisão dos mandantes e intermediários. “Não temos a menor dúvida da culpa dos mandantes, são eles os criminosos e lugar de criminoso é na cadeia. E pedimos cadeia para todos eles. Não vamos desistir, justiça sempre, justiça já.”
O dirigente, a vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, e Marinez foram recebidos pelo presidente do TRF1, o desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves. No entanto, não obtiveram do magistrado nenhum compromisso com a punição dos assassinos dos servidores.
“Ele disse que não é responsável por essa decisão. E eu disse a ele: ‘Então, Desembargador, avise a quem é o responsável que a decisão dele pode aumentar a dor das famílias e dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Nos ajude a reafirmar, apesar das frustrações, nossa crença nas instituições. Assim como acreditamos na Auditoria-Fiscal do Trabalho, queremos manter a fé na justiça. E se não acreditássemos não estaríamos aqui. Nós acreditamos na Justiça e cobramos dela que cumpra seu papel’.”, disse Carlos Silva.
Ao TRF1 o SINAIT levou o “bolo da impunidade”, como um presente pela decisão da 4ª Turma, afirmou Rosa Jorge. Depois de um breve relato sobre o julgamento dos recursos, ela se declarou envergonhada da Justiça.
“Esta não é a casa da justiça, mas da injustiça. De acordo com a investigação da Polícia Federal e com o Tribunal do Júri de Belo Horizonte, o Antério Mânica foi, sim, um dos articuladores do crime. Mas não vamos nos calar, não aceitamos essa vergonha. Queremos justiça, justiça já”, afirmou Rosa Jorge, seguida pelo coro dos Auditores-Fiscais, também com o mote “justiça já”.
A diretora do SINAIT, Ana Palmira, que conduziu o ato, lembrou da consistência da investigação da Polícia Federal, que seis meses depois do episódio havia aclarado o crime e apontado os mandantes, com fartas provas. Nove meses depois do crime, todos os réus tinham sido pronunciados, graças ao trabalho da polícia judiciária.
A abertura da atividade teve a participação dos cordelistas Allan Sales e Marlo Guedes, que apresentaram cordel sobre os 15 anos da chacina, de autoria de Allan.
Ao final do ato, o SINAIT realizou a soltura de 15 mil balões pretos, sinônimo do luto das famílias, dos Auditores-Fiscais e de toda a sociedade, que esperam ver a conclusão do caso e a aplicação da lei.
Vários Auditores-Fiscais do Trabalho se manifestaram, reforçando e sintetizando o espírito que une a categoria em torno das atividades do 28 de janeiro.
Para Paula Mazullo, do Piauí, chamou atenção a ausência de representantes do Judiciário no ato, mesma ausência que vê na aplicação da lei, e cobrou que o Tribunal exerça o papel que a sociedade espera que cumpra. Avisou que enquanto o caso não for concluído, os Auditores-Fiscais irão protestar, ano após ano. “Há um adágio que diz que a justiça tarda, mas não falha. Certa vez uma magistrada observou que a justiça que tarda já é falha. E concordo. A justiça que tarda é, sim, falha.”
Lucas Reis, delegado sindical do SINAIT Santa Catarina, observou que diversas categorias têm seu dia comemorativo como data festiva. “O dia do professor é festivo, do comerciário é festivo, mas o dia do Auditor-Fiscal do Trabalho não é para nós um dia festivo, é dia de luta. Quando ingressei na carreira, percebi que a categoria é aguerrida, e que há 15 anos exige a mesma coisa e não vai desistir da luta por Justiça. As novas gerações de Auditores não vão dormir em paz enquanto os assassinos não estiverem atrás das grades, que é onde deveriam estar.”
A diretora do SINAIT Vera jatobá pontuou a dor, a tristeza e o sentimento de injustiça por não poder comemorar o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho. “Essa sensação de impunidade há 15 anos aperta nossos corações. Esse momento de reflexão é também momento de clamar por justiça para todos os nossos trabalhadores”, afirmou, fazendo referência aos empregados mortos e feridos pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), sob responsabilidade da Vale.
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