O novo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), realizou ontem (16) uma agenda voltada para discutir as consequências da tragédia de Mariana (MG). Considerado o maior desastre ambiental do país, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco em 5 de novembro do ano passado deixou 19 mortos, destruiu vegetação nativa e levou poluição à bacia do Rio Doce. Após sobrevoar a área atingida, Sarney Filho se reuniu com o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, e em seguida com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

A reportagem é de Léo Rodrigues, publicada por Agência Brasil e reproduzida por EcoDebate, 17-05-2016.

O ministro se disse impressionado e anunciou que irá recomendar o aumento dos investimentos nos órgãos de fiscalização ambiental. “Não é possível que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) permaneça da forma como está. É um órgão sem estrutura compatível com as enormes responsabilidades que tem”. Ele também demonstrou cautela em relação à retomada das atividades de mineração na área atingida. “Não me sinto confortável para, neste momento, tomar alguma medida que concorra para a volta das operações da Samarco na região”, acrescentou.

Favorável à retomada das operações da mineradoras, o prefeito Duarte Júnior disse entender a posição de Sarney Filho. “Recebi a opinião dele não como uma posição contrária, mas sim como uma ação de prudência. Ele está certo. Assumiu uma pasta de enorme importância e primeiro precisa entender o que está acontecendo para poder confiar que o momento é adequado para liberação das licenças ambientais”.

Duarte Júnior anunciou que o município está concedendo à Samarco a licença prévia para que a mineradora possa começar a recuperar seus equipamentos, construir novos dutos e se preparar para um futuro funcionamento. As operações, no entanto, só podem ser retomadas após a concessão das licenças estaduais e federais.

O prefeito fez novo apelo por ajuda do governo federal e expôs a dificuldade financeira do município, reiterando que houve aumento das despesas e redução da arrecadação. Ele também criticou o fato de a Samarco ter recorrido à Justiça contra as multas impostas pelos órgãos de fiscalização.

“Infelizmente, ela utilizou o direito de recorrer. O ideal é que as multas fossem pagas e revertidas para o município de Mariana que enfrenta diversas dificuldades decorrentes da tragédia. No entanto, os valores arrecadados com essas multas geralmente ficam com os governos estadual e federal”, lamentou.

Acordo

Sarney Filho também questionou o acordo fechado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Já homologado pela Justiça, o acordo prevê o aporte de aproximadamente R$ 20 bilhões ao longo de 15 anos. O Ministério Público Federal, também crítico dos termos negociados entre o Poder Público e as mineradoras, apresentou no início do mês uma ação civil pública, na qual estipula os prejuízos em R$ 155 bilhões.

Segundo o ministro, a sociedade civil não foi chamada a participar da elaboração do acordo. Sarney Filho descartou a anulação do acordo, mas defendeu ajustes pontuais. “Depois de homologado, mexer na essência do processo geraria insegurança jurídica e não traria benefícios aos atingidos.”

Legislação

Antes de assumir o Ministério do Meio Ambiente, Sarney Filho coordenou na Câmara dos Deputados os trabalhos da comissão externa que acompanhou os desdobramentos do rompimento da barragem. No encontro com Pimentel, o ministro também lhe entregou o relatório final aprovado pela comissão.

O documento considera que houve desrespeito à legislação ambiental, responsabiliza a Samarco pela tragédia e descarta a ocorrência de causas naturais no episódio. Também pede que sejam investigadas as responsabilidades dos órgãos públicos envolvidos no licenciamento e fiscalização da barragem.

O relatório sugere a aprovação de três projetos de leis. Eles seriam voltadas para alterar as normas sobre ações e prevenção e gestão de risco de desastres, aumentar a multa em caso de tragédias ambientais e para classificar de resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens que fiquem próximas a comunidades.

A comissão especial propõe ainda um substitutivo para o Projeto de Lei 37/2011, também conhecido como Novo Código de Mineração, para aumentar a rigidez sobre o setor. O projeto apresentado por Weliton Prado (PMB-MG) recebeu, em dezembro do ano passado, parecer favorável do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Licenciamento

Na ocasião, ambientalistas acusaram o deputado de atuar para favorecer interesses das mineradoras. Os críticos consideraram que a proposta flexibiliza as regras voltadas para o setor. Quintão recebeu R$1,4 milhão em doações de mineradoras na sua última eleição. Em sua defesa, ele afirmou que os repasses ocorreram conforme a legislação e não afetaram sua autonomia parlamentar.

Sarney Filho disse ainda que é contra mudanças na legislação de licenciamento ambiental e criticou a ação de empresários que buscam burlar as etapas necessárias para obter autorização de operação dos órgãos de fiscalização. Sua posição deverá gerar uma queda de braço no governo do presidente interino Michel Temer.

Isso porque o senador Blairo Maggi (PP-MT), nomeado para o Ministério da Agricultura, é o relator da Proposta de Emenda Constitucional 65/2012. Tramitando no Senado, a proposta pretende que um estudo prévio de impacto ambiental seja suficiente para autorização de obras.