16 Novembro 2015
Deputados ligados às causas ambientais devem usar o desastre de Mariana (MG) como pano de fundo para cobrar maior rigor nas regras que estão sendo inseridas no Código de Mineração em discussão na Câmara dos Deputados desde 2013. O novo código, que substituirá o elaborado em 1967, estava quase pronto para ser votado no fim de setembro, mas as discussões empacaram no Legislativo muito por conta de questões relacionadas às comunidades atingidas pelas mineradoras. Agora, depois do registro de ao menos sete mortes (há ainda 18 desaparecidos) nos rompimentos de barragens da mineradora Samarco, o assunto voltará à pauta do Legislativo.
A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 14-11-2015.
Dois pontos que dificultaram o andamento da nova lei e causaram discordância no relatório preliminar elaborado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) foram sobre o principal imposto pelas mineradoras, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), e sobre o direito de explorar a área onde haveria minério.
“Muitas questões ficaram em aberto e os trabalhos não caminharam como deveria. Vamos aproveitar agora para cobrar maior rigor na lei. Teremos de rediscutir as questões ambientais e o impacto que a mineração causa nas comunidades também”, ressaltou o deputado Sarney Filho (PV-MA).
Enviado em meados de 2013 pelo Governo, o projeto do código recebeu quase 400 emendas e foi bastante desconfigurado. Movimentos sociais reclamam de não terem sido ouvidos e dizem que o país vai na contramão de outros que aumentam a taxação das mineradoras e consegue implantar regras mais rígidas para a exploração mineral. Citam como exemplo a Austrália que criou uma taxa de 30% sobre os lucros de minérios de ferro, a Indonésia, que dificulta a exportação da matéria prima, e a Bolívia, que se sentindo lesada pelas grandes empresas multinacionais, expropriou parte delas.
Doações de mineradoras a deputados
A dificuldade neste momento será fazer frente ao lobby criado pelas mineradoras. Reportagem da Agência Pública mostrou que 17 dos 37 deputados que foram indicados para compor a comissão que reanalisará o projeto de lei receberam doações eleitorais legais de mineradoras no ano passado. Um deles foi o relator da proposta, Leonardo Quintão.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que 37% da campanha de Quintão foi paga por mineradoras e entre seus doadores está o seu irmão, que é sócio em uma empresa deste setor. O deputado recebeu ao total 4,9 milhões de reais nas eleições do ano passado. Procurado para falar sobre o relatório que apresentou e sobre doações que recebeu, ele não se manifestou.