13 Novembro 2017
Acontece dois dias antes da data em que se comemora a proclamação da República, mas, para vários analistas críticos, é como um retorno simbólico à escravidão. No dia 13 de novembro de 2017, entra em vigor a lei 13.467, que instituiu uma reforma trabalhista no Brasil. Proposta pelo governo Temer, reprovada pela maioria da população e comemorada pelo grande empresariado, foi aprovada pelo congresso em julho passado, pouco tempo depois da autorização para a terceirização irrestrita.
Meses depois, portarias da Presidência flexibilizaram a concepção de trabalho escravo, dificultando o combate a essa prática. Entre as mudanças, medidas como a redução do tempo mínimo obrigatório para almoço, as diversas brechas para a ampliação da jornada e a permissão para que gestantes e lactantes trabalhem em ambientes insalubres são alguns exemplos do que pode gerar impacto direto sobre a saúde do trabalhador.
Em entrevista ao portal EPSJV/Fiocruz, 09-11-2017, a professora Vera Lucia Navarro, da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, mostra que não para por aí. Descrevendo a transição no perfil epidemiológico das doenças do trabalho no Brasil, ela aponta a intensificação do trabalho como um fator de adoecimento e alerta que, com as recentes medidas aprovadas, esse cenário vai piorar muito. “Estamos voltando para trás”, lamenta.
Foto e fonte: EPSJV/Fiocruz.
Eis a entrevista.
Do ponto de vista da área de saúde do trabalhador, quais são os impactos da reforma trabalhista aprovada?
Eu destacaria alguns pontos que acho que vão ter maior impacto nessa reforma: a prevalência do negociado sobre o legislado, [a aprovação do] trabalho intermitente, a facilitação de trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, a dificuldade de acesso dos trabalhadores à justiça do trabalho e a terceirização.
Esse quadro vai tornar mais precárias as relações do trabalho. Essa questão da precariedade é antiga, tivemos recentemente o crescimento do emprego formal, mas estamos retomando a questão da informalidade. O grande paradoxo é o seguinte: tem crescimento de desemprego e intensificação de trabalho. Ou seja, quem está desempregado vai sofrer por falta de emprego - e isso prejudica a saúde, principalmente a saúde mental, essa angústia pelo fato de estar desempregado, de estar se sentindo culpado por essa situação. Uma parcela da população que ficou desempregada ou não consegue ingressar no mercado de trabalho sofre com a falta de emprego, e a parcela que continua empregada vem sofrendo há algumas décadas um processo de intensificação do trabalho. Uma coisa tem a ver com a outra. Mudanças que se dão dentro da fábrica, por exemplo, que implicam maior produtividade para diminuir o custo de produção, intensificam o trabalho.
A essas mudanças está ligado o processo de enxugamento do quadro de pessoal: tem menos pessoas, mas fazendo o trabalho dos postos de trabalho que foram fechados. Nesse novo contexto de mudanças, você tem o trabalhador que continua empregado fazendo o trabalho de dois ou três e, com isso, a empresa demite. O sofrimento é duplo: é daquele que perdeu o emprego e daquele que continua trabalhando numa situação de maior intensificação do trabalho. É uma situação paradoxal.
O fato de haver ameaça de desemprego é uma das coisas que faz com que o trabalhador se autocontrole. No caso de doenças do trabalho, a gente tinha um fenômeno antigamente que era do absenteísmo, o trabalhador faltar ao emprego por motivos de saúde. Hoje o fenômeno é o presentismo, ou seja, mesmo adoentado, ele vai trabalhar porque tem medo de perder o emprego. Ele vai esconder, inclusive, acidentes de trabalho. Porque, em caso de demissão, o trabalhador que adoece, que tem alguma doença, é o primeiro a ser despedido. Quem encabeça as listas [de demissão] são os acidentados do trabalho, as pessoas que já foram afastadas por doença do trabalho, e também as que são sindicalizadas, que participaram de sindicato. Existe uma lógica nessa lista. Então, as pessoas tendem a esconder problemas de saúde. E escondem ainda mais os problemas de saúde de ordem mental, porque há todo um tabu em cima desse tipo de problema. E nós sabemos que os adoecimentos ligados à saúde mental têm crescido, houve uma mudança no perfil epistemológico das doenças nas últimas décadas por conta de pressão.
Que mudança é essa? Quais eram as principais razões de adoecimento no trabalho em outras décadas e quais são as principais causas e doenças do trabalho hoje no Brasil?
Na década de 1970, houve um crescimento econômico industrial muito grande. As pessoas vinham, por exemplo, do campo para a cidade para trabalhar na indústria. Essa força de trabalho não era bem qualificada e ia mexer com máquinas. Com a exigência de um trabalho muito intenso e as máquinas desprovidas de qualquer tipo de proteção, o número de acidentes de trabalho no país estourou. O Brasil foi considerado o campeão mundial de acidente de trabalho nessa época. Esse era o perfil. E havia também acidente de trajeto.
Com as mudanças tecnológicas, a diminuição do emprego industrial e o aumento do emprego no setor de serviços, houve mudanças. E, junto com isso, veio todo um processo de maior pressão. Esse perfil, então, vai mudando. Uma das doenças bem emblemáticas é a lesão por esforços repetitivos, a LER. É uma doença que aparece com o computador, vai ser reconhecida entre os bancários, quando há uma explosão e uma intensificação do trabalho nos bancos. Antes se trabalhava numa máquina de escrever ou de somar que não era digital, mas esses avanços tecnológicos, ao invés de aliviarem, intensificam a labuta humana do trabalho. O bancário que trabalhava na compensação ganhava por toque que dava na máquina. O cara tinha que fazer aquelas compensações de cheques com muita rapidez e isso aumentou de uma forma explosiva as lesões nos braços. Foi pela luta dos bancários que a LER passou a ser considerada doença de trabalho. Hoje a LER está espalhada por vários outros setores da economia e é uma doença que tem muito a ver com repetição, com intensificação do trabalho. Foi nesse sentido que mudou o perfil.
Por outro lado, tem toda uma organização do trabalho que implica maior controle, maior pressão sobre o trabalhador, por exemplo, com cobrança de metas. Há uma disputa entre os trabalhadores. Por outro lado, junto com esse processo, a gente assiste também a uma forma de retirar o sindicato de cena. Agora, com o processo de terceirização se ampliando, vai haver menos controle ainda porque a terceirização implica trabalho precário, que pode ser realizado em domicilio, em oficinas de fundo de quintal, onde não há fiscalização. A permissão da terceirização de atividades-fim da empresa significa um desmonte muito grande do mercado formal do trabalho.
Um estudo produzido em 2013 pelo Dieese e pela CUT afirma que em cada dez acidentes de trabalho no Brasil, oito envolvem terceirizados, e quatro em cada cinco mortes por acidente de trabalho também se dão entre terceirizados. Há dados ou evidências que mostrem que o vínculo terceirizado é pior do que o vínculo direto em relação à saúde do trabalhador?
Vou falar a partir do que eu pesquisei. Por exemplo, na indústria de calçados a terceirização não é uma novidade. Até os anos 80, as empresas não se referiam a isso como terceirização: quando recebiam uma encomenda muito grande e a capacidade produtiva não alcançava, elas repassavam o serviço para ser feito fora. Esporadicamente, os seus próprios funcionários levavam para casa determinada parte do calçado, depois traziam pronto, com costura, essas coisas. A partir da década de 90, isso vai explodir. Terceirizar vira tendência, com um único objetivo: diminuir custo de produção. Diminuir custo de produção não garante que vai melhorar nada para o trabalhador, porque vai recair sobre ele uma série de coisas, desde os custos com energia que ele gasta trabalhando em casa até a questão da segurança do trabalho.
Eu visitei casas em época de frio. Entrei numa casa que estava fechada e eles estavam colando peças de calçado, usando cola, e dentro da casa tinha carrinho com bebê, tinha um senhor... A questão da saúde extrapola quem está trabalhando. Quando você leva o trabalho para um local que não é propriamente um ambiente de trabalho - como a fábrica, que precisa ter controle e cumprir determinada fiscalização, o que não acontece com o trabalho na casa das pessoas -, os prejuízos à saúde vão para a família toda. Ali estava todo mundo aspirando cola. Estou dando um exemplo, mas você pode estender para várias outras coisas. A indústria de confecção que produz essas roupas tipo calças jeans usa determinados produtos para descolorir. Além de fazer mal para quem está perto, para o meio ambiente, o produto vai embora, contamina o solo. Esse processo de precarização das relações de trabalho é um prejuízo para todo mundo.
E há diferença sim: os terceirizados estão mais expostos. Eu não tenho nenhuma pesquisa que quantifique isso, mas sabemos por evidência de alguns estudos que geraram visitas, por exemplo, que as condições são piores, mesmo dentro do serviço público. Eu estive recentemente no Congresso Brasileiro de Enfermagem e, lá, uma pessoa expôs um trabalho mostrando que, com esse processo de contratação de trabalhadores de forma temporária, está havendo uma rotatividade muito grande dos atendentes de enfermagem que atuam nas unidades de terapia intensiva. Quando o profissional começa a se qualificar para um posto, já muda. Ele estava citando o exemplo de um tratamento de hemodiálise: a pessoa que está operando os aparelhos tem que ter não só qualificação: quanto mais experiência, quanto mais tempo ela trabalhar num lugar, mais consegue resolver um problema que possa aparecer no curso de um tratamento como esse. Para o trabalhador também é muito angustiante trabalhar sem experiência numa coisa que tem risco de vida. Então, é preciso tomar cuidado com essa situação precária de trabalho via terceirização.
Voltando às mudanças no perfil epidemiológico da doença do trabalho hoje, existem dados ou evidências significativas de um aumento dos problemas relacionados à saúde mental, mesmo com toda a subnotificação, como você comentou?
De acordo com o Ministério da Previdência Social, de 2008 a 2009 o número de afastamento do trabalho em decorrência de transtornos mentais e comportamentais subiu de 12.818 para 13.478. Esse número em 2010 teve uma queda, passou para 12.150, mas a concessão de auxílio doença em função de transtornos mentais e comportamentais voltou a subir em 2011, passando para 12.337 casos. Dentro dos transtornos mentais e comportamentais, as doenças que mais afastavam trabalhadores em 2011 foram episódios depressivos, outros, transtornos ansiosos e reações ao estresse grave e transtornos de adaptação. Esses são dados de um informativo eletrônico da Previdência Social de 2012.
Eu não trabalho com grandes pesquisas estatísticas, mas podemos pensar que isso tem a ver com trabalho. Aí está a dificuldade por conta da mudança no perfil epidemiológico. Porque, quando acontece um acidente típico de trabalho, para o trabalhador é mais fácil conseguir estabelecer a relação entre o acidente e a atividade que ele fazia. No caso desses transtornos mentais e comportamentais, para isso ser relacionado ao trabalho, há uma dificuldade maior. Mesmo no acidente de trabalho, existe uma prática de querer atribuir ao próprio trabalhador a culpa pelo acidente. Individualiza-se a culpa, dá-se um jeito de dizer que o trabalhador não usou os equipamentos individuais de segurança, mas nunca se questiona do ponto de vista coletivo das condições de trabalho quem realmente é o culpado. E quando o problema é de ordem de saúde psíquica, mental, a dificuldade é muito maior. E agora, com essa reforma, vai ficar pior ainda, porque além de tudo isso, vai-se dificultar o acesso à própria justiça. O trabalhador vai encontrar muito mais dificuldade para pleitear seus direitos. Nesse sentido, a reforma é bem devastadora para o trabalhador.
Algumas das medidas mais comentadas da reforma trabalhista é o fim da obrigatoriedade do intervalo para refeição, que agora pode ser substituído por uma indenização, e a redução do tempo mínimo de almoço para 30 minutos e não mais uma hora. Esses parâmetros que até hoje orientaram a CLT são influenciados pela área de saúde do trabalhador?
Reduzir o tempo para as refeições implica questões sérias de risco para a saúde. Os que nunca sentiram na pele não sabem, mas imagina as pessoas que trabalham em pé por nove horas! Já têm uma série de problemas causados pelo trabalho em pé: fatores ergonômicos, a questão do trabalho repetitivo... Esse horário do almoço era também um momento de descanso, para sentar, deitar, pôr a perna para cima... Quando você está comendo, também está descansando o corpo. Isso é o mínimo! Mesmo assim a gente sabe que muitas vezes os locais onde as pessoas comem são totalmente inapropriados. O que está acontecendo agora? Ao invés estarmos discutindo o que podemos fazer para avançar em termos de garantias, de condições humanas de sobrevivência, estamos tendo que enfrentar o retrocesso. Aqui na região de Ribeirão Preto, nós temos muitos cortadores de cana. Com a mecanização, alcançou-se um grau de tecnologia altamente avançada. As máquinas colhedeiras de cana hoje em dia podem andar para baixo e para cima em tudo que é terreno, são modernas, guiadas por GPS, com ar condicionado. Isso a gente vê nas exposições de máquinas agrícolas. Só que a máquina colheitadeira é igual carro: quando você vai comprar, tudo isso é acessório, o ar condicionado, o banco que é mais ergonômico...
E a mentalidade do capitalista brasileiro é escravocrata, por isso, ele compra sem nada. No início do capitalismo, quando, com muita luta, se conseguiu regular a jornada de trabalho, o capitalista, para manter seu patamar de lucratividade, inventou o trabalho em turno e o trabalho noturno: 12 horas de dia, 12 horas de noite. E aqui, com a mecanização da cana, você retorna um pouco a isso. Eu conversei com um trabalhador que trabalhava a noite inteira operando a máquina e perguntei que horas ele comia. Ele falou: “não paro para comer”. Ele levava uma sopa numa garrafa térmica e, enquanto operava a máquina, tomava a sopa de canudo. Isso é refeição? Essa situação prejudica muito a saúde dos trabalhadores.
Várias medidas da reforma trabalhista dizem respeito à jornada de trabalho. Há, por exemplo, um novo regime de compensação de horários, que significa o banco de horas, a ampliação do número de horas extras permitidas e a aprovação da jornada intermitente. Junto com isso houve uma generalização da jornada por escala (12 X 36 horas). Todas essas medidas acabam permitindo que o trabalhador trabalhe mais horas seguidas. Que efeitos isso pode ter sobre a saúde do trabalhador?
O corpo não suporta. Há um impacto físico mesmo. [Com a jornada intermitente], as pessoas têm que se deslocar de um lado para outro, há uma ansiedade e uma angústia muito grandes por não saberem que tipo de trabalho as espera... Por que as pessoas preferem um trabalho com mais estabilidade, como no emprego público? Porque elas conseguem se planejar, sabem que têm um horário para entrar, outro para sair, têm determinadas tarefas a fazer. E que, ao longo do tempo, aquilo vai ficando mais fácil, à medida que elas vão se acostumando com o que fazem. Quando tudo é sempre novidade, você não sabe o que vai fazer, é complicado. Aqui em Ribeirão Preto nós tivemos uma proposta que era uma aberração. Para resolver o problema de falta de professores, a Prefeitura queria criar com aplicativo, tipo úber: faltou um professor, aquelas pessoas que estão cadastradas têm que estar disponíveis e, em 30 minutos devem estar dentro de sala de aula, sem nem saber o conteúdo que vão dar. Pensa bem na loucura que é um negócio desses! Foi chamado de uberização do professor. Não foi aprovado, mas várias pessoas defenderam. Isso certamente aumenta problemas de hipertensão, infarto... É esse perfil de doença que eu falo que muda: se, em outros tempos, havia muito acidente de trabalho, doenças que eram clássicas em algumas atividades, porque mexiam com determinados produtos, agora temos esse tipo de doença que é provocada por pressão, por aumento de jornada, por cumprir metas. O assédio moral vai crescer muito porque são coisas subjetivas que vão medir a competência de uma pessoa. Qual é, por exemplo, a intenção dessa tentativa de se retirar a estabilidade do emprego no funcionalismo público?
Outra mudança muito criticada, trazida pela reforma trabalhista, é a permissão para que mulheres grávidas e que estão amamentando possam trabalhar em locais insalubres. O que isso significa?
Hoje em dia é proibido o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes que são contaminados, que são muito quentes, que têm muita poeira, em postos de trabalho em pé, com muito ruído, com radiação... Isso comprovadamente faz mal aos bebês e às mães que estão amamentando. Essa reforma vai permitir que se trabalhe nessas condições desde que o médico - e pode ser o médico da empresa - ateste que isso não é problema. É uma coisa indecente.
É possível estabelecer uma comparação entre a nova legislação trabalhista brasileira e os padrões internacionais?
Eu não conheço dados com precisão, mas o que a gente sabe é que a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional sempre foi feita à custa de baixos salários. E aí se explica, inclusive, o trabalho escravo e toda uma série de exploração. Em termos de saúde dos trabalhadores, estávamos engatinhando ainda para conseguir uma situação que fosse menos violenta. Agora perdemos, inclusive, esse ponto de partida, porque temos que correr atrás de uma situação muito pior. É muito atraso, é muito retrocesso. Imagina, em pleno século 21, você falar em ampliar jornada de trabalho! A gente não chegou a fazer uma discussão sobre a redução de jornada e está falando em ampliar. Essa história de levar o trabalho para casa, que às vezes é apresentado para a população como uma coisa boa, na verdade não é. Porque você leva o problema junto. Não é por estar em casa trabalhando que você está próximo da família: quando está trabalhando em casa, você não quer que seu filho chegue perto porque vai te atrapalhar, você não vai dar atenção para o pai, para a mãe, para a esposa... A nossa vida está sendo pautada cada vez mais por trabalho e, quando se retira o trabalho do espaço público e leva para dentro de casa, existe a invasão do seu espaço de família com todos os problemas da ordem do trabalho. Isso, consequentemente, atinge a saúde, não só do trabalhador em particular, mas da família inteira.
Qual o tamanho de todo esse retrocesso?
Eu lido há muito tempo com essa questão de trabalho. Tínhamos uma esperança de que a coisa só poderia caminhar para frente. Sem sermos ingênuo de achar que fôssemos avançar muito nessa condição de trabalho dentro dos limites de uma sociedade capitalista, achávamos que poderia demorar para chegar, mas alcançaríamos uma condição melhor. Poderíamos conseguir que os sindicatos tivessem realmente uma atuação fiscalizatória maior, que pudessem denunciar, cobrar penalidades, lutar por melhores condições de trabalho, ampliar e fazer cumprir as leis. Imaginávamos, por exemplo, que através das pesquisas conseguiríamos fazer um retrato melhor do que estava acontecendo e, portanto, os organismos responsáveis pela fiscalização no trabalho, organismos governamentais, poderiam fiscalizar e cobrar, que a própria atuação da imprensa poderia ser de denúncia dessas condições de trabalho. Mas estamos vendo que a imprensa é conivente com esse tipo de coisa. Agora estamos voltando para trás. Imagina, falar em trabalho escravo, falar em aumento de jornada de trabalho, enquanto deveríamos estar lutando por diminuição de jornada! Nessa conjuntura, em que os trabalhadores estão mais desorganizados, e vão ficar muito mais ainda com esse processo de terceirização que fragmenta a classe trabalhadora e enfraquece os sindicatos, está tudo por fazer de novo. Acho que tem que recomeçar. O que se espera? Que a gente tenha força.
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