26 Outubro 2017
Passados mais de cinco meses desde que estourou sobre o Planalto a bomba da delação da JBS, o presidente Michel Temer conseguiu na quarta-feira enterrar a segunda denúncia que ameaçava tirá-lo do cargo, embora com um placar um pouco menos favorável do que na primeira. Foram 251 votos contra a denúncia, ou seja, pouco menos da maioria simples (257 deputados). A oposição no entanto, conseguiu apenas 233 votos favoráveis à possibilidade de um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado longe dos 342 necessários.
A reportagem é de Mariana Schreiber, publicada por BBC Brasil, 26-10-2017.
Firme na cadeira de presidente, mas com uma base já não tão forte, Temer agora vai retomar seus esforços reformistas tendo pela frente outro importante obstáculo - a proximidade cada vez maior das eleições de 2018. Sua maior prioridade agora é aprovar a polêmica reforma da previdência, que o governo argumenta ser essencial para equilibrar o rombo nas contas públicas.
Ouvidos pela BBC Brasil, parlamentares, analistas políticos e empresários consideram a tarefa difícil na medida em que cai a disposição de deputados e senadores em se indispor com o eleitorado que vai às urnas no próximo ano.
A expectativa é que seja aprovada uma versão mais modesta da proposta que vinha sendo debatida até a constrangedora conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, gravada tarde na noite no dia 17 de maio, a portas fechadas no Palácio do Jaburu.
No cenário ideal do governo, a reforma será aprovada em novembro na Câmara dos Deputados e até março no Senado. Depois disso, a fervura eleitoral tende a inviabilizar qualquer pauta mais sensível, reconhecem políticos da base.
Após a votação de ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu que o projeto aprovado no início de maio na comissão especial - que já havia sofrido alterações em relação à proposta inicial do governo - deve passar por mais mudanças no plenário da Casa.
"Claro que vamos precisar reduzir o tamanho da reforma. Vai ser difícil (aprovar), mas mais difícil vai ser entrar 2018 num incêndio fiscal", argumentou Maia.
"Mesmo que se vote esse ano (na Câmara), não será suficiente para o que o Brasil precisa", reconheceu também o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Um dos pontos alvos de disputa, por exemplo, é a adoção de uma idade mínima para aposentadoria, que o governo pretendia fixar em 65 anos para homens e mulheres. Na comissão, a exigência baixou para 62 no caso das mulheres.
No plenário, outro aliado de Temer, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), mais conhecido como Paulinho da Força, quer que a idade mínima caia para 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. Defende também regras de transição mais suaves.
"Se o governo fizer uma proposta justa (para a previdência), acho que é possível aprovar. Eu topo até ajudar. Agora, se for essa que está aí, não consegue aprovar, não. Entrando ano eleitoral, nenhum deputado é maluco de se enterrar junto com o governo", prevê Paulinho.
O governo, por sua vez, defende que fixar uma idade mínima mais alta é uma medida justa, com impacto sobre os trabalhadores de maior renda que hoje, na sua maioria, se aposentam cedo, por tempo de contribuição.
Um dos principais aliados do presidente, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) diz que a idade mínima e o "fim dos privilégios de servidores públicos" (acabar com aposentadoria com valor integral e a paridade com servidores da ativa) são pontos de que o governo não abrirá mão. Apesar de Temer contar com apenas 3% de aprovação em pesquisas de opinião, o deputado sustenta que o governo conta com outro tipo de apoio para conseguir aprovar a reforma.
"O governo não tem popularidade, mas tem as forças produtivas, tem a base política (no Congresso), tem a maioria da imprensa, tem as elites, que ajudam", ressaltou.
Apesar da confiança do governo na força do empresariado, José Augusto Fernandes, diretor de políticas e estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra-se pouco confiante com a aprovação da reforma. À BBC Brasil, ele disse que o setor está mais otimista com mudanças que exijam apenas maioria simples dos parlamentares (alterações na previdência, por mexerem na Constituição, demandam três quintos dos votos no Congresso).
Para o próximo ano, ele vê boas perspectivas para a aprovação de novas regras que fortaleçam as agências reguladoras, assim como a alteração dos processos de licenciamento ambiental. Essa última pauta sofre forte resistência de ambientalistas. Segundo eles, a proposta articulada pela base governista e o setor privado vai flexibilizar o licenciamento, trazendo grandes riscos ao meio ambiente.
Já a reforma tributária, outra promessa de Temer, vai ficar para o próximo governo, acredita Fernandes. No máximo, deve ser aprovada a proposta de simplificação das informações que as empresas devem fornecer aos fiscos federal e estaduais para evitar duplicações.
"É positivo, mas não é revolucionário", diz Fernandes.
Apesar do cenário difícil, o cientista político e sociólogo Antonio Lavareda, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), diz acreditar que Temer não desistirá facilmente de modificar a previdência, já que tenta emplacar o reformismo como marca de seu impopular governo.
Embora as comparações com presidente José Sarney (1985-1990), que governou enfraquecido por escândalos de corrupção e grave crise econômica tenham aumentado desde que Temer foi gravado por Batista, Lavareda vê diferenças importantes entre os dois peemedebistas.
Na sua visão, o fato de a economia dar sinais de retomada indica alguma chance de Temer recuperar um pouco de popularidade no próximo ano, na medida em que aumente a geração de emprego. O cenário é bem diferente do final do governo Sarney, quando a hiperinflação criou caos econômico no país. Os anos 80 entraram para a história como a década perdida.
Outro fator que dá alguma força a Temer, observa, é o controle que ele tem do PMDB, partido do qual era presidente até assumir o comando do país. Sarney, por sua vez, era neófito na legenda quando virou presidente.
Maior partido do país, com o maior número de prefeituras, "é o aliado dos sonhos" nas campanhas majoritárias (disputas para presidente, governadores e senadores), ressalta Lavareda.
"No caso do Temer, o PMDB é um ativo que lhe reforça. É o partido com maior capilaridade no país e com mais tempo de propaganda em rádio e tv", acrescenta.
Se permanece a dúvida sobre que força Temer terá para governar, a incerteza sobre seu governo chegar ao fim caiu sensivelmente.
Para Esther Solano, professora de sociologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a operação Lava Jato perdeu potencial de impacto sobre o destino do presidente.
Embora ainda pairem ameaças, por exemplo o risco do ex-ministro Geddel Vieira Lima fechar um acordo de delação, Solano vê pouco espaço para mobilização popular em torno da pauta anticorrupção, tanto de movimentos mais à direita como à esquerda.
"A gente percebe um ponto de saturação social (com as denúncias). Chegou-se ao ponto de que o brasileiro acredita que todo o sistema é corrupto. O efeito é um sentimento antipartidário generalizado, não um movimento articulado contra o presidente", observa.
"A queda de Temer já não interessa a nenhuma força política. O foco agora está na eleição de 2018", acrescenta.
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