Indígenas e camponeses do Peru levam, à justiça internacional, a reivindicação pelo direito de consulta sobre a exploração mineira e petroleira em seus territórios, sem abandonar os tribunais locais.

A reportagem é de Milagros Salazar, publicada pela IPS, 28-03-2012. A tradução é do Cepat.

Lideranças indígenas do Peru reclamaram ao governo que sejam respeitados seus direitos em relação à consulta sobre o conflituoso projeto aurífero Conga, na região norte de Cajamarca, numa reunião em Washington, diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

“Se partimos para uma instância internacional é porque no Peru não se cumpre as leis”, advertiu Magdiel Carrión, presidente da Confederação Nacional de Comunidades Afetadas pela Mineração (Conacami), uma das participantes do encontro. “Sempre nos dizem, nas comunidades, que somos intransigentes porque protestamos, quando é o Estado que toma decisões sem consultar-nos e colocando em risco nossas vidas”, afirmou.

Carrión será acompanhada de Milton Sanchez, da Plataforma Interinstitucional de Celendín, na representação de Cajamarca. A reunião de trabalho é resultado de uma medida cautelar que solicitaram, em dezembro, as organizações indígenas agrupadas no denominado Pacto de Unidade, devido ao estado de emergência que estabeleceu o governo de Ollanta Humala, para que a polícia pudesse intervir nos protestos contra Conga, que a empresa Yanacocha planeja executar em Cajamarca.

A medida cautelar busca proteger a integridade das rondas camponesas, ou comitês de autodefesa desarmados e reconhecidos pela lei, para vigiar terras e gados da comunidade, que se pronunciaram contra o projeto, no intuito de solicitar que o Estado respeite o direito à consulta e consentimento.

Carrión assegurou que, como resultado dos protestos, foram denunciados 40 líderes camponeses, acusados de provocarem distúrbios e de obstruir o livre trânsito nos caminhos.

“Acreditamos que seja possível utilizar a legalidade para resolver um problema, ao invés das pessoas se matarem a paus, pedras e balas”, sustentou Raquel Yrigoyen, vice-presidente do Instituto Internacional de Direito e Sociedade no Peru, que acompanha os camponeses, nesta demanda. “Por não existir solução no Peru, na Comissão apresenta-se a oportunidade de que as lideranças cheguem a um acordo com as autoridades”, explicou.

Yrigoyen, que foi chefe do governamental Instituto para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas, lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já assinalou que em projetos de grande envergadura, com possíveis impactos na vida destas populações, devem existir três salvaguardas.

A primeira é a consulta, a participação efetiva e o consentimento do povo que é afetado, a segunda é um estudo independente, sobre o impacto ambiental, antes da entrega da concessão e, por último, uma indenização no caso em que a comunidade admita o projeto.

Nos últimos anos, os camponeses encaminharam casos para o sistema de justiça da Organização dos Estados Americanos, que acomodam a Comissão e a Corte em defesa de seus territórios e de uma vida saudável.

Entre os mais destacados, figura-se os indígenas em isolamento voluntário, mashco-piros, da região amazônica Mãe de Deus, que, em 2005, solicitaram medidas cautelares devido aos madeireiros ilegais que colocavam suas vidas em perigo. Em 2004, a Comissão acatou as solicitações de medidas cautelares, apresentadas pela Conacami, para proteger o povo de São Mateus de Huanchor, que era afetado pelos resíduos tóxicos da empresa Lisandro Proaño. Nos dois casos, o sistema interamericano solicitou ao Estado peruano que tomasse providências imediatas.

“Diante da lentidão da justiça no Peru, o sistema continental é uma oportunidade para solicitar uma intervenção rápida nos casos de emergência”, apontou Yrigoyen. De qualquer maneira, os povos indígenas e as comunidades camponesas seguem travando batalhas nos tribunais locais.

Em fevereiro, a Central Ashaninka do Rio Ene (CARE) apresentou uma ação à Corte Superior de Justiça, em Lima, contra o Congresso Legislativo e a chancelaria, devido à participação decisiva que terão no acordo energético entre Peru e Brasil. O projeto hidrelétrico Paquitzapango, que formaria parte do acordo, pode afetar o território dos asháninkas, na floresta central, por isso, a CARE apresentou esta ação judicial em defesa de seus direitos fundamentais.

O parlamento ainda não ratificou o convênio com o Brasil, porém segundo a Fedepaz, organização que assessora a entidade indígena, a ação é uma “estratégia para que os representantes saibam que direitos estão em jogo” antes de votarem.

Existem outros casos, dos povos indígenas, que seguem parados. A Associação Cocama de Desenvolvimento e Conservação São Paulo de Tipishca exigiu à Promotoria Especializada em Crimes Ambientais, da região de Loreto, que seja formalizada uma denúncia penal contra os responsáveis do vazamento de aproximadamente 400 barris de petróleo, da empresa Pluspetrol, no rio Marañón, ocorrido em 19 de junho de 2010.

Jorge Tacuri, secretário executivo do Programa de Defesa dos Direitos Indígenas (não-governamental), informou que existem meios probatórios para que a promotoria apresente a denúncia. Poucos dias depois do vazamento, a IPS teve acesso ao relatório elaborado pelo engenheiro químico Víctor Sotero, do Instituto de Pesquisas da Amazônia Peruana, que revelou que a quantidade de tóxicos vazados era alarmante.

A análise de seis amostras recolhidas na área, entre 20 e 22 de junho, assinalava uma presença de gorduras e óleos que oscilava entre 10.800 miligramas por litro (mg/l) e mais de 2,6 milhões de mg/l. Estes níveis são preocupantes, considerando que o limite máximo admissível para o consumo humano de água é de um miligrama por litro, segundo a legislação peruana.
Posteriormente, outras instituições estatais realizaram estudos que confirmaram a contaminação. Segundo a Defensoria do Povo, existem 28 comunidades ribeirinhas, do rio Marañón, afetadas. Entre elas, nativos cocamas, localizados próximos dos achuar, que também possuem problemas de contaminação.

“A impunidade é campeã para este tipo de crime ambiental. Não existe nenhuma sanção penal e, por isso cresce a preocupação dos habitantes”, disse Tacuri. Em 2000, houve um vazamento de 5.000 barris de petróleo na zona de Saramuro, em Loreto, que terminou sem punição alguma, nas instâncias judiciais, porque passou o tempo e prescreveu, destacou Tacuri. Esse temor se apresenta, agora, na denúncia dos habitantes de São Mateus de Huanchor, que depois de mais de uma década continua sem ser resolvido nos tribunais.

“A agenda indígena tem um espaço político e social que se ampliou com temas relacionados à consulta e ao ambiente. E, também, é natural que esta defesa se manifeste como pressão judicial”, disse o comissionado do Programa de Assuntos Territoriais e Penitenciários da Defensoria do Povo, Luis Francia. Porém, Francia alerta que nestes processos judiciais se observam fatores que tornam mais difícil o acesso à justiça pelos povos originários, como a diferença de idiomas, o pouco conhecimento dos trâmites e falta de defesa técnica, entre outros pontos.

Diante desta série de obstáculos, Alicia Abanto, chefe do Programa de Povos Indígenas da Defensoria, comentou que o Estado deveria garantir que se respeitem os direitos destas populações, antes que recorram à justiça e sejam iniciados conflitos.