Uma das ferramentas existentes no país para o planejamento e implementação de políticas públicas é o CadÚnico, que identifica as famílias de baixa renda, com até meio salário mínimo por pessoa (R$ 339) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 2.034). Em janeiro deste ano haviam 112.036 famílias cadastradas na região do Vale do Rio dos Sinos, totalizando 338.492 pessoas.
Sobre o cadastramento Grégori Soranso, Diretor do Cadastro Único em São Leopoldo, explica que “o cadastro é realizado por família, contendo as informações individuais de todos os membros deste núcleo familiar em cada cadastro. Porém, na hora de trabalhar esses dados, os Relatórios de Informações fornecem tanto a possibilidade de se visualizar essas informações por família quanto por indivíduo”.
Soranso destaca que “também devem estar inscritas no CadÚnico todas aquelas famílias que estejam vinculadas direta ou indiretamente em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas de governo”.
Sobre a utilização destas informações Soranso enfatiza que “cada programa que utiliza o CadÚnico como base para seleção tem os seus próprios critérios, basicamente relacionados a questão da renda, portanto não há uma relação entre o número de cadastrados e o número de beneficiários”.
Linha da Indigência
A partir do CadÚnico pode-se monitorar o alcance dos ODMs - Objetivos do Milênio. O primeiro deles desafia acabar com a fome e a miséria, compromisso assumido pelo Brasil entre 191 nações que foi organizado pela Organização das Nações Unidas no ano 2000. O dado para medir esta desigualdade é a renda, sendo estabelecido que a renda de setenta reais por indivíduo o identificaria na linha da indigência.
Dados do CadÚnico de janeiro deste ano apontam 40.851 famílias na região do Vale do Sinos nesta faixa, totalizando 130.808 pessoas, significando 10% da população – tendo como população total a estimativa calculada pela FEE para o ano de 2011.
Controle Social
O CadÚnico é uma importante fonte de dados para o planejamento, execução, avaliação e controle social de políticas públicas. Existem informações disponíveis no site do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome. Neste banco é possível encontrar informações oficiais sobre famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social e os programas relacionados a elas.
Como transformar esta realidade?
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