O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU publica, em parceria, com os alunos de Ciências Econômicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, campus São Leopoldo, artigos relacionados à estrutura do mercado de trabalho gaúcho, em especial na Região Metropolitana de Porto Alegre -RMPA e do Vale do Sinos.
Este artigo discorre sobre as faixas salariais e mercado de trabalho no Rio Grande do Sul. Os alunos, ao longo do texto, mostram ao leitor importantes dados em ao grau de desigualdade do mercado de trabalho no estado e as possíveis forças atuantes na determinação dos níveis de faixa salarial serão analisadas.
Resumo: O objetivo geral do estudo em questão foi esboçar uma linha a respeito da trajetória das faixas salariais bem como do nível de emprego no estado do Rio Grande do Sul e suas Regiões Funcionais de Planejamento (RFPs), e, a partir disso, analisar as forças atuantes na determinação dos níveis salariais do estado. Ademais, a influência do mesmo na delimitação das faixas salariais quanto aos servidores públicos será considerada. Serão explanados dados específicos do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos e, por fim, perspectivas relativas às faixas salariais no Estado, considerando sua conjuntura econômica. Os dados estatísticos foram extraídos da Fundação de Economia e Estatística e o período de análise foi entre 2008 e 2015. Tanto para as faixas salariais, como para o nível de emprego, a concentração dos melhores indicadores ocorre nas RFPs 1, 3 e 9, no eixo norte-nordeste do estado.
1. Introdução
O artigo se propõe a determinar como se distribuem as faixas salariais, avaliando qual é o grau de desigualdade do mercado de trabalho no estado do Rio Grande do Sul. Para tal, far-se-á uso dos dados estatísticos da Fundação de Economia e Estatística do estado. Ademais, para avaliar como se chegou ao nível de renda vigente no estado, as possíveis forças atuantes na determinação dos níveis de faixa salarial serão analisadas.
2. Resultados e discussão
2.1 Trajetória das faixas salariais e do emprego no Rio Grande do Sul
2.1.1 Faixas salariais
A divisão para a contagem das faixas salariais na população do Rio Grande do Sul se dá pelas Regiões Funcionais de Planejamento (RFPs), que são as grandes regiões que o estado utiliza para implantar políticas afins, de tal forma que em cada uma dessas RFPs existem indicadores socioeconômicos e características similares.
Remuneração média (em salários mínimos) das RFPs do Rio Grande do Sul em 2015
Conforme o gráfico acima exposto, infere-se que a remuneração média com mais representatividade a respeito da população detentora de cada faixa de salário mínimo se dá na RFP 1, na qual estão regiões importantes como a Região Metropolitana e o Vale do Rio dos Sinos. Em seguida, ganha destaque a RFP 3, composta por regiões como a Serra e as Hortênsias. Após, a terceira região mais expressiva com relação às faixas salariais é a RFP 9, com regiões como a Produção e a região Norte. De acordo com o Relatório sobre o Mercado de Trabalho do Rio Grande do Sul (FEE, 2015) , o trabalhador gaúcho, entre 2001 e 2013, teve um aumento de renda, em média, 38,6% acima da inflação superando a variação constatada no Brasil, que foi de 34,0%. O percentil 25 de rendimentos (aquele que separa os 25% de trabalhadores que ganham menos) passou de R$ 485,00 para R$ 800,00 no Rio Grande do Sul, apresentando um aumento real de 65,1% (preços de setembro de 2013). (FEE, 2015).
2.1.2 Nível de emprego
Assim como na análise das faixas salariais, o número de vínculos empregatícios se concentra na RFP 1, tanto em 2008 quanto em 2015. Em seguida, a RFP mais importante na análise do emprego é a RFP 3, e, por fim, a RFP 9, no período analisado. A seguir, apresentam-se os dados para os anos de 2008 e 2015.
Número total de vínculos empregatícios (ativos) das RFPs do Rio Grande do Sul – 2008 e 2015
Em 2008, a RFP 1 concentra a maior parcela de vínculos empregatícios de todo o estado, correspondendo por cerca de 50% da população do estado empregada. Para no ano de 2015, a RFP 1 continua concentrando a maior parcela do indicador, com 48,8% do total do estado.
Em 2008, a segunda RFP mais importante quanto aos vínculos empregatícios é a RFP 3, com 14,5% da população do estado empregada. Para o ano de 2015, essa participação é de 13,8%.
Por fim, a RFP 9 é a terceira região mais representativa do estado, correspondendo por cerca de 7,7% da população do estado empregada, em 2008. Para o ano de 2015, essa participação é de 8,2%.
Ademais, infere-se do gráfico que houve diminuição do número de vínculos empregatícios nas duas principais RFPs do estado, a 1 e a 3, que, em 2008, concentravam 64,9% do total da variável e, em 2015, tiveram essa proporção reduzida para 62,6%.
2.2 Forças atuantes na determinação dos níveis salariais no Rio Grande do Sul
No fim de março de 2018, os deputados do Rio Grande do Sul aprovaram o Projeto de Lei do Poder Executivo, reajustando em 1,81% o valor do salário mínimo regional para a menor categoria de trabalhadores (faixa 1), ficando em R$ 1.196,47, enquanto que para a maior categoria (faixa 5) o valor do piso é de R$ 1.516,26. Existem 5 pisos salariais com suas categorias profissionais. Estão abrangidos todos os trabalhadores que não são integrantes de uma categoria profissional organizada e não possuem lei, convenção ou acordo coletivo que lhes assegure piso salarial, de acordo com a Lei publicada em 04/04/2018 .
Com relação a categorias específicas, como a dos professores, o reajuste para esta categoria, em 2018, é de 6,81% acima do piso salarial anterior a 28/12/2017, de tal forma que o valor passa de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35 aos educadores com jornada de 40 horas semanais. No entanto, o governo gaúcho não cumpre a lei federal de pagar o vencimento básico nacional (R$ 2.455,35, em valores de 2018) e de calcular benefícios de progressão de carreira com base nesse valor. De acordo com a Gaúcha ZH, atualmente, o valor básico pago a um professor estadual por uma jornada de 40 horas é de R$ 1.260,20, de acordo com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc).
A estratégia da Secretarial Estadual da Fazenda (Sefaz) é pagar um abono chamado de completivo, de forma que o contracheque dos docentes atinja o mínimo imposto pelo governo federal. Hoje, 31.614 professores na ativa e aposentados recebem o complemento do Estado. Com o reajuste no piso anunciado pelo MEC, o Piratini terá de desembolsar em 2018, para cada matrícula, R$ 1.195,15 nesse sistema de abono. (GAÚCHA ZH) .
Quanto às forças dos trabalhadores no sentido de reajustar o salário mínimo, se destacam as centrais sindicais, que, em reunião com o governo de José Ivo Sartori (MDB), defenderam o pleiteio do reajuste de 5,5% para as cinco faixas do salário mínimo regional de 2018, supracitadas de maneira sintética. O índice se baseia no valor percentual de reajuste do salário mínimo nacional para 2018, calculado em 3,42%, e resgata a diferença histórica de 1,28% acima do salário mínimo nacional, quando o piso regional foi criado no governo de Olívio Dutra (PT), em 2001.
Ainda é válido ressaltar que existe a pressão por parte dos delegados da Polícia Civil que desde 2015 visa à paridade no reajuste de subsídios com carreiras jurídicas, de tal forma que os delegados da Polícia Civil pleiteiam pelo recebimento do mesmo reajuste de 9% oferecido a membros do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. Além disso, outra categoria importante, a dos bancários, também demanda 5% de aumento nos salários bem como a manutenção de direitos.
2.3 Influência do Estado na delimitação das faixas salariais quanto aos servidores públicos
O vencimento básico é a retribuição pelo exercício do cargo público. O valor do vencimento é fixado em lei, o qual obedece a normas preconizadas da Constituição Federal. O estado encarrega-se de colocar um teto no valor dessa remuneração do servidor público e a partir disso encarrega-se de honrar os compromissos com os servidores, tanto de salários como de direitos como 13º, férias, entre outros.
Atualmente o governo do estado do Rio Grande do Sul, em função das suas elevadas dívidas com a União, adotou um modelo de parcelamento dos salários dos servidores públicos. Este parcelamento iniciou-se em 2015, sendo que até metade de 2017 não havia muito critério na ordem dos servidores que seriam contemplados primeiro e nem critério no valor a ser depositado em cada parcela, variando de 650 até 350 reais cada parcela. A partir de setembro de 2017, o governo do estado decidiu que seriam pagos os servidores que menos recebiam por primeiro, sendo que esses servidores teriam maiores chances de receber o pagamento integral antes dos demais.
2.4 Perspectivas relativas às faixas salariais no Estado dada a conjuntura econômica do mesmo
O estado do Rio Grande do Sul entra em 2018 com uma dívida três vezes maior que os outros estados da região Sul, com suas rendas comprometidas em mais de 60% com a folha salarial dos servidores. As receitas do estado tiveram redução após o início da crise que vem atingindo todo o Brasil e com isso o estado que já tem um caixa apertado não teve condições de manter normal o pagamento dos servidores públicos. Mesmo assim, com o país precariamente estabilizado, o estado precisa criar novas receitas para pagar os aumentos para, no mínimo, manter o salário real. Isso, por sua vez, complica qualquer decisão que o estado venha a tomar.
Com esses problemas graves o estado vem apenas administrando as dívidas e se tornou refém da negociação da dívida com a União, impossibilitado de dar aumentos, ajudar no desenvolvimento e ainda tem que cumprir diversas sansões da União para tentar uma verdadeira solução para a dívida.
Autoria de:
Marcelo Sangiogo
Nícolas Fernando Hernandez Hoffmann
Raniéri Mansur Plain
Referências Selecionadas:
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Endividamento de Estados e Municípios. Disponível em: http://www4.bcb.gov.br/fis/dividas/lestados.asp. Acesso em: 13 de junho de 2018.
FETRAFI-RS. Bancários gaúchos querem 5% de aumento real nos salários e a manutenção dos direitos. Disponível em: http://www.fetrafirs.org.br/noticias.php?id=11793. Acesso em: 02 de junho de 2018.
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA. FEEDADOS. Disponível em: http://feedados.fee.tche.br/feedados/#!pesquisa=0. Acesso em: 31 de maio de 2018.
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA. Relatório sobre o mercado de trabalho do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://www.fee.rs.gov.br/wp-content/uploads/2015/04/20150504relatorio-sobre-o-mercado-de-trabalho-do-rio-grande-do-sul-2001-13.pdf. Acesso em: 01 de junho de 2018.
GAÚCHA ZH. Governo Sartori: parcelamento de salários chega a 28 meses. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2018/04/governo-sartori-parcelamento-de-salarios-chega-a-28-meses-cjfsf4kwh08lc01phic5f968f.html. Acesso em: 11 de junho de 2018.
GAÚCHA ZH. Piso salarial dos professores terá reajuste de 6,81% em 2018. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao-e-emprego/noticia/2017/12/piso-salarial-dos-professores-tera-reajuste-de-681-em-2018-cjbqlhkm503wm01p99nevhcpn.html. Acesso em: 01 de junho de 2018.
GUIA TRABALHISTA. Reajuste Salarial. Disponível em: https://trabalhista.blog/tag/reajuste-salarial/. Acesso em: 02 de junho de 2018.
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WEB INFORMADO. Estados mais endividados do Brasil. Disponível em: http://webinformado.com.br/estados-mais-endividados/. Acesso em: 13 de junho de 2018.
