A renda básica e a renda universal, apesar de comporem a agenda na política há vários anos, têm merecido destaque em debates políticos, econômicos, sociais e sanitários neste tempo de pandemia e de crises. No cenário nacional, o Auxílio Emergencial colocou-se como uma das estratégias que impactou as realidades nas esferas municipais, estaduais e federal. O interesse em conhecer e analisar como o conteúdo da renda foi projetado para os municípios pelos candidatos às prefeituras municipais inspirou a realização da pesquisa que compôs o Ciclo de debates e estudos: renda Básica, cenários e perspectivas para a Região Metropolitana de Porto Alegre, realizado pelo ObservaSinos entre outubro e novembro de 2020.

Os resultados da pesquisa foram apresentados e debatidos no terceiro painel do Cilco, que tematizou: Renda para outra economia, política e sociedade: perspectivas para os municípios realizado, no dia 3 de novembro. Esta elaboração foi realizada por MS Renato Teixeira - PUCRS e Dra. Marlene Fiorotti - PUCRS, com a colaboração da equipe do ObservaSinos.

Os dados foram acessados através do site do Superior Tribunal Eleitoral - TSE junto aos 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre: Alvorada, Araricá, Arroio dos Ratos, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Charqueadas, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Esteio, Estância Velha, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Igrejinha, Ivoti, Montenegro, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, Porto Alegre, Portão, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, Sapiranga, Sapucaia do Sul, São Jerônimo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Taquara, Triunfo e Viamão.

Foram identificadas 163 candidaturas nos 34 municípios disputando os executivos municipais, sendo 8 à reeleição. Em meio ao total de candidaturas, 23 apresentaram propostas relacionadas à renda, correspondendo a 14,1% das chapas. Estas propostas são de candidaturas de 15 municípios, ou seja, 44,4% dos municípios têm nos planos dos seus candidatos à Prefeitura o tema da renda. Alvorada, Cachoeirinha, Esteio, Estância Velha, Novo Hamburgo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Triunfo têm apenas uma candidatura com propostas nesta área. Canoas, Glorinha, Gravataí e São Jerônimo dispõem de dois planos com propostas relacionadas à renda. Charqueadas e Porto Alegre têm três candidaturas que indicam ações relativas à renda.

Daqueles que disputam a reeleição, dois apresentaram propostas relacionadas à política de renda, sendo Esteio e São Leopoldo. 

Resumo dos dados das candidaturas

• Municípios: 34
• Candidaturas: 163
• Com planos de governo para consulta: 158
• Sem planos para consulta: 6
• Planos com políticas de renda: 23
• Municípios com propostas de políticas de renda: 15

O Partido que encabeça o maior número de planos municipais com Políticas de Renda é o Partido dos Trabalhadores - PT, com sete propostas. O Partido Social Democrático - PSD encabeça quatro propostas. O Partido Progressista - PP e o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL apresentaram duas propostas. Outros oito partidos apontam a política de renda em apenas um plano de governo.

As identificações das propostas têm 13 diferentes nominações, sendo assim apresentadas: 

Três propostas foram identificadas como Programa de Renda Mínima Municipal; duas como programa de complementação de renda. As demais nominações foram indicadas apenas uma vez, ou seja, por apenas uma candidatura: Bolsa Formação, Bolsa Família Municipal, Auxílio Emergencial Municipal, Renda Certa, Auxílio Solidário, Transferência de Renda Mínima, Cartão Cidadão, Renda Básica Municipal, Renda Básica para Infância Melhor, Auxílio Moradia. Seis propostas não apresentaram denominação. 

Nenhuma das propostas tem caráter universal. Todas contam com algum tipo de condicionalidade, seja como critério de manutenção do benefício, seja como critério para concessão. Entre as condicionalidades de manutenção, encontram-se as frentes de trabalho, capacitação profissional, entre outras. Entre as condicionalidades para concessão estão vulnerabilidade social, extrema pobreza e inscrição no Cadúnico. As condicionalidades apontam para algumas concepções que embasam as propostas das candidaturas. Dentre elas a perspectiva de focalização das políticas de renda em determinados grupos mediante os chamados testes de meios, ou seja, a comprovação da condição de miserabilidade para ter acesso ao recurso financeiro. Outra concepção presente diz respeito às contrapartidas de participação em frentes de trabalho, atividades comunitárias e formação, o que denota a perspectiva do “merecimento” ou do “mérito”, em detrimento do reconhecimento do direito à renda.

Acesse aqui o detalhamento completo das propostas. 

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