O Parlamento grego aprovou na terça-feira um novo pacote de medidas acertadas com os credores externos em troca do desembolso de um bilhão de euros de seu último resgate. A lei foi aprovada com o apoio dos 153 deputados da coalizão de governo, ao passo que contou com 138 votos contrários e com a ausência de nove deputados. A lei contém os 13 requisitos prévios acordados com as instituições credoras: a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE), o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE), e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Entre as medidas está uma que diz respeito a uma polêmica venda dos créditos atrasados em poder do banco grego a fundos abutres, que se encontram principalmente em mãos estrangeiras.

A reportagem é publicada por Página/12, 16-12-2015. A tradução é de André Langer.

Durante o debate, o ministro das Finanças, Euclides Tsakalotos, respondeu às críticas da oposição que acusa o governo de tentar aprovar leis tão importantes pelo procedimento de urgência – que deixa apenas um dia para o debate no plenário –, alegando a necessidade de receber esta parcela do resgate antes do final do ano. Do contrário, disse, o desembolso teria que ser submetido novamente à aprovação de diferentes parlamentos nacionais da União Europeia.

A oposição reprovou a iniciativa do Executivo grego que permite a venda da carteira de empréstimos atrasados a este tipo de fundos e responsabilizou-o de colocar em prática uma política que fez aumentar este tipo de dívida. A lei contempla também a privatização parcial da companhia de distribuição de eletricidade (Admie), o novo índice salarial dos funcionários e a criação de um fundo de privatização, que será supervisionado conjuntamente pela Grécia e seus credores.

O novo pacote de reformas apresentado na terça-feira no Parlamento foi aprovado no sábado passado pelo governo grego, em acordo com seus credores internacionais. Um dos pontos mais controversos das negociações foi a organização de um fundo de privatização para vender empresas estatais. Finalmente se chegou a um acordo, assim como sobre o que fazer com os “créditos podres” de mais de 61 bilhões de dólares que os bancos gregos têm e que poderão vender a partir de janeiro.

Atenas e seus credores externos aprovaram em agosto um novo resgate financeiro para evitar que o país grego decretasse a moratória e ficasse à beira da saída do euro. O resgate, o terceiro desde 2010 para a Grécia, contempla o empréstimo de 86 bilhões de dólares, entregues em parcelas, em troca da aplicação de medidas de ajuste exigidas pelos credores.

No início do mês, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda adicional de 2,7 bilhões de euros para o Banco Nacional da Grécia sobre a base de seu plano de reestruturação refeito, no contexto do terceiro programa de ajuste econômico do país. A Comissão Europeia concluiu as medidas aplicadas dentro do plano de reestruturação da entidade de julho de 2014, além daquelas contempladas em seu plano reajustado, permitiriam ao banco garantir os empréstimos na economia grega em sintonia com as regras europeias de ajuda estatal.

A comissária europeia de Competição, Margrethe Vestager, afirmou que a recapitalização do Banco Nacional da Grécia (BNG) “conclui os esforços de um dos quatro maiores bancos do país para enfrentar a escassez de capital identificada pela autoridade bancária europeia”.

Vestager indicou que o significativo capital privado reunido reduziu a necessidade de injeções de dinheiro público e considerou que através de suas reestruturações os bancos estão agora em um claro caminho rumo à viabilidade a longo prazo. Para o comissário europeu de Assuntos Econômicos e Financeiros, Pierre Moscovici, com o fim da recapitalização dos quatro bancos sistêmicos gregos e a significativa participação do setor privado, foi eliminado mais outro elemento de incerteza. “Este acontecimento é um passo positivo para garantir um retorno sustentável à confiança na Grécia”, concluiu.