"Adivinhem como são construídas a maioria das barragens de rejeitos minerários no Brasil? E a barragem do Fundão que provocou a maior tragédia ambiental do país? É claro: a forma de alteamento mais barata e menos segura!", escreve Paulo José Penalva Mancini, professor de Biologia formado pela UFSCar e Mestre em Engenharia Civil pela USP, em artigo publicado por EcoDebate, 30-11-2015.

Eis o artigo. 

A ‘Vale’ e a BHP Billiton são as multinacionais proprietárias da ‘Samarco’. Mas por que são pouco citadas na mídia dominante?

“Ambiente Central”

Talvez ainda muitos não saibam, – porque nossa mídia dominante (e bota dominante nisso!) poucas vezes cita – mas a mineradora Samarco (ir)responsável pelo maior tragédia ambiental ocorrida no Brasil e uma das maiores do mundo no gênero ‘rompimento de barragem’, tem como proprietárias, numa joint-venture, as mineradoras Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, respectivamente a segunda e a primeira dentre as maiores empresas de mineração mundiais.

Antes de ser privatizada pelo governo FHC, em maio de 1997, por uma bagatela de aproximadamente R$ 3,3 bilhões – faturamento de apenas um trimestre da empresa – a atual Vale, que junto com a BHP controla a Samarco, chamava-se “Vale do Rio Doce”. Pois é, primeiro, após a privatização, tirou o rio Doce do nome. Agora completou o serviço destruindo-o quase que por inteiro, provavelmente até o mar onde ele deságua no Espírito Santo.* [1]

‘O maior sucesso’ nas Bolsas de Valores, a ‘Vale’ privatizada, segundo consta no site da própria Vale, pagou como remuneração mínima aos seus acionistas cerca de U$$ 4,2 bilhões em 2014 e cerca de U$$ 2,0 bilhões em 2015.

Já a BHP Billiton pagou US$ 6,6 bilhões em dividendos aos acionistas neste ano. “Por que fomos capazes de fazer isso? Porque fizemos um excelente progresso no aumento da produção, reduzindo os custos unitários e melhorando a produtividade em nossas operações”, disse Jac Nassser, diretor-presidente do grupo BHP Billiton, por ocasião do anúncio dos resultados do grupo em 2015.

Em 21 de outubro de 2013, por solicitação do Ministério Público Federal que em inquérito civil examinava o pedido de revalidação da Licença de Operação da Barragem de Rejeitos do Fundão da Samarco Mineradora S/A, um laudo técnico do Instituto Pristino, fez – entre outras – a seguinte recomendação que foi posteriormente acrescida às condicionantes para renovação da Licença de Operação: ”Recomenda-se a apresentação de um plano de contingência em caso de riscos ou acidentes. Além disso, a comprovação de efetividade do plano de contingência é condicionante, conforme deliberação Normativa COPAM n°62/2002, dada à presença de população na comunidade de Bento Rodrigues, distrito do município de Mariana-MG….”

A Vale/BHP/Samarco elaborou este Plano de Contingência? Testou sua efetividade como o Laudo Técnico (assinado por cinco técnicos) de forma muito prudente que deixa transparecer alguma preocupação, recomenda? O mais óbvio é que não! Tivessem tomado esta providência mínima de precaução a tragédia não teria ocorrido, ou não teria sido tão trágica. Este laudo também indicava a sobreposição de uma pilha de estéreis (resíduos da própria extração mineral com a área da Barragem do Fundão recomendando estudos, sobre possíveis impactos dessa interação principalmente em função da possibilidade de infiltração de água nos taludes da barragem.

Contudo, nem uma simples sirene soou para avisar os moradores de Bento Rodrigues que a barragem de lama havia rompido de forma que eles conseguissem todos preservar suas vidas.

No entanto, poucos dias antes, no final de outubro, os bilhões de dólares em dividendos haviam sido distribuídos aos acionistas da Vale e da BHP!!!

As barragens de rejeitos não são barragens

A expressão ‘barragem’ não é a mais adequada para estas áreas de acúmulo dos resíduos do beneficiamento de minérios. A palavra ‘barragem’ remete-nos, instantaneamente, às barragens para represamento de água, principalmente para geração de energia hidrelétrica ou como reservatório para captação de água. Nestes casos sempre – apesar de a água ser contida e ter seu volume aumentado e armazenado – continua havendo fluxo de água através de vertedouros. No caso das barragens de rejeitos de mineração não acontece isso. Os rejeitos – no caso da mineração de ferro é uma lama que mistura a água usada no beneficiamento com terra e substâncias químicas usadas no processo – simplesmente se acumulam no local de onde jamais serão retirados. Trata-se na realidade de verdadeiros ‘aterros hidráulicos’ porque o resíduo não é sólido como num aterro sanitário de lixo, mas uma lama líquida ou pastosa.

São três as formas de alteamento dos diques iniciais destes aterros após o preenchimento de sua primeira camada: à montante (com o dique sendo alteado para dentro da área do aterro); à jusante (com o dique alteado para fora do aterro) e ao centro (uma variação da forma à jusante). Do ponto de vista geotécnico a barragem mais segura é aquela com alteamento feito à jusante, na qual, contudo, a disposição da lama tem que ser feita mais lentamente. A forma de alteamento mais rápida e menos custosa, mas também a mais difícil de garantir a estabilidade é a aquela onde os diques são alteados à montante.

Adivinhem como são construídas a maioria das barragens de rejeitos minerários no Brasil? E a barragem do Fundão que provocou a maior tragédia ambiental do país?

É claro: a forma de alteamento mais barata e menos segura!

A Vale/BHP/Samarco operava a barragem do Fundão sem que os órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais tivessem emitido a necessária Licença de Operação. A legislação ambiental mineira permite que a atividade continue operando, mesmo sem a licença, se a empresa entrou com o peido de renovação e órgão responsável pela análise técnica e emissão da licença não o fez em tempo hábil?

A queda na demanda pelo minério de ferro provocada pela crise econômica internacional iniciada em 2008, baixou o preço da commodities ‘ferro’ no mercado internacional, fazendo com que o lucro da Vale e BHP caíssem. Para compensar a queda dos lucros provocada pelos baixos preços, a solução foi aumentar a produção. Em 2014 a Samarco aumentou em 15% a produção de minério de ferro, que representou cerca de 3 milhões toneladas a mais de minério de ferro. Cada tonelada de minério produzido gera quase a mesma quantidade em lama. Os aterros de rejeitos foram devidamente preparados para receber o aumento da descarga de lama e de sua velocidade?

É preciso rever todo sistema de licenciamento ambiental

Não é só a Vale/BHP/Samarco que falhou, neste caso criminosamente, porque além de não cumprir normas técnicas, o que deve ser feito de forma ordinária, já tinha sido advertida, via Ministério Público Federal, para execução de medidas preventivas aos riscos ou acidentes. Mas, falho também é todo nosso sistema de licenciamento ambiental.

A tragédia de Mariana e do rio Doce com graves perdas humanas e incalculável perda da vida aquática, da flora e fauna ribeirinhas, não pode ser em vão. Em respeito e homenagem a tanto sofrimento inocente, temos que além de nos indignar, nos mobilizar para que o SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente, criado em 1981, teoricamente exemplar como legislação, seja levado a sério. Seja fortalecido com efetivos mecanismos de participação social no controle público de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do ambiente e melhor equipados com muito mais e melhores recursos humanos e tecnológicos. O orçamento do Ministério do Meio Ambiente e das secretarias de meio ambiente estaduais e municipais são ridiculamente pequenos nunca chegando a 1% do orçamento geral das administrações públicas.

Por exemplo, no caso da tragédia provocada pela Vale/BHP/Samarco com o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, não é óbvio que uma comissão permanente de moradores da comunidade de Bento Rodrigues, vivendo abaixo da barragem, deveria ser formada e capacitada pelo Poder Público e até remunerados para acompanhar as operações da empresa, como uma forma de controle externo feita por aqueles que são os principais interessados porque os primeiros a sofrer os efeitos trágicos de um acidente?

Também é comprometedor – para eficácia do sistema de autorizações para implantação e funcionamento de um empreendimento potencialmente degradador – que o empreendedor contrate e remunere a empresa ou o técnico que irá elaborar os estudos de impacto ambiental. Certamente ela deve arcar com os custos do licenciamento, mas contratar diretamente faz, muitas vezes, com que os estudos sejam elaborados de forma a atender os interesses empresariais, omitindo ou encobrindo informações relevantes. Como aconteceu com a Usina de Barra Grande na divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul no final do século passado, onde o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) omitiu a existência de uma floresta primária (virgem) de araucárias de 2000 ha, além de cerca de 4.000 ha de florestas em estágios médio e avançado de regeneração, correspondentes a 2/3 da área a ser alagada para operação da usina hidrelétrica!

Só ‘descobriram’ a imensa floresta pouco antes das comportas da barragem serem fechadas! E foram fechadas e as araucárias afogadas, através de um acordo judicial. A Engevix, (ir)responsável pelo EIA, apareceu novamente no noticiário em 2014 e 2015 envolvida nos crimes de corrupção apurados pela Operação Lava Jato.

“Royalties da mineração: reduzidos; mal distribuídos e mal aproveitados”

A amarga tragédia mineira/capixaba deve nos mobilizar contra o eterno saque de nossos recursos minerais. Não é possível mais tolerar o atual Código de Mineração, de 1967, que é extremamente lasso e permissivo. É fundamental lembrar que a lavra minerária é única, isto é, o recurso mineral é exaurível, não-renovável, tem um potencial degradador e expõe a sociedade e o ambiente à graves riscos como a tragédia provocada pela Vale/BHP Samarco demonstra. Há quinhentos anos que o subsolo brasileiro é explorado e exportado levando para fora (Portugal, Inglaterra, etc) nossas riquezas, restando aos brasileiros as áreas degradadas e muito pouco recursos como compensação à degradação definitiva. O Brasil, um dos maiores – senão o maior – exportadores de minérios do mundo, é um dos países que menos recolhem impostos sobre a atividade minerária. Em 2012, o resultado oficial da produção minerária foi de R$ 108 bilhões. No mesmo período o recolhimento da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral foi de apenas R$ 1,8 bilhão, cerca de 1,7%. A África do Sul arrecada sete vezes mais royalties sobre a exploração mineral que o Brasil; a Austrália, seis vezes a mais; Quênia, cinco vezes e meia a mais. Enquanto na maior parte dos países o pagamento dos royalties é feito sobre o preço da venda direta do minério (entre 4 a 5% no minério de ferro p.ex.) no Brasil a CFEM é cobrada sobre o faturamento líquido (2% do faturamento líquido sobre a venda de minério de ferro). Provavelmente é o único país do mundo a adotar este modelo de cobrança.

O Governo Federal enviou uma proposta para um novo marco regulatório para o setro mineral, através do PL 5.807/2013, para apreciação em caráter de urgência, contudo, sem promover qualquer debate com a sociedade! Não é possível – como revela a tragédia de Mariana e de todo rio Doce – que o esgotamento de nossos recursos minerais, através de sua exploração, com tantos impactos sobre nossas vidas, se dê sem ampla participação e controle social. É preciso iluminar e dar transparência à exploração mineral brasileira. O INESC – Instituto de Estudos Sócioeconômicos, ainda em 2013, publicou uma nota técnica intitulada: “Royalties da Mineração: reduzido, mal distribuído e mal aproveitado” *[2], bastante esclarecedora dos desafios que temos como brasileiros para impedir ou mitigar a exaustão de nossas riquezas sabendo aproveitá-las favorecendo e não comprometendo nossos descendentes.

Diante da evolução biológica e da história da humanidade são ridiculamente pequenas – 80, 100, 200 ou 400 anos conforme o mineral – as previsões cronológicas para o esgotamento de nossas reservas minerais se continuarmos explorando-as nas escalas atuais.

No Brasil, a produção mineral – ao contrário do que acontece com setor do petróleo (que também é um minério) onde através da Petrobras o Estado controla toda a produção – após a concessão da licença de lavra pela União, a empresa mineradora tem a liberdade de explorar o recurso (nos nas áreas e volumes licenciados) na velocidade que quiserem e comercializá-lo como acharem mais conveniente.

Desastre? Natural? Dilma assina decreto polêmico

Etimologicamente a palavra ‘desastre’ é de origem latina, composta pelo prefixo ‘dis’ que significa ‘contra’, ‘oposto’; e o substantivo ‘astrum’, ‘astro’ em português. Originalmente, portanto, significava um acontecimento danoso provocado pelos astros. A queda de um asteroide, p.ex., é literalmente um desastre!

Até a presente data, 23 de novembro de 2015, 18 dias após o rompimento da Barragem de Rejeitos do Fundão, ainda não foram, oficialmente, apresentadas as causas do rompimento. Para a empresa certamente o ideal seria que tivesse sido provocado por causa natural. “Os moradores sentiram um tremor de terra e a movimentação de toda barragem”, declarou um funcionário da Samarco à repórter de uma emissora de televisão.

Usando dados da Rede Sismológica Brasileira, o Centro de Sismologia da Universiddade de São Paulo (USP) registrou quatro tremores em Minas Gerais entre 14h e 17h. Um deles (o mais forte) de magnitude 2,6, ocorreu há cinco quilômetros do Barragem de Rejeitos de Fundão. Contudo, a literatura registra que tremores de terra com magnitudes entre 2,0 e 2,9, ocorrem com grande frequência diária e, embora sejam registrados pelos sismógrafos, não são sentidos pela população. Desta forma, não é possível que a Barragem de Rejeitos do Fundão não tenha sido projetada para suportar um tremor de terra dessa magnitude tecnicamente classificada como ‘muito pequena’.

Que outra causa natural pode ter provocado o rompimento?

A despeito da absoluta improbabilidade da tragédia ter causas naturais,– sim, pois mesmo que o rompimento tivesse causa natural, a tragédia seria evitada se os Planos de Contingência tivessem ‘efetividade’ – a Presidente Dilma Rousseff, provavelmente na pressa de ajudar os moradores de Bento Rodrigues que tiveram suas casas arrasadas pela lama, liberou o saque do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para os trabalhadores da região. Até aí, tudo bem, pois, ainda que a Vale/BHP/Samarco tenham a responsabilidade de ressarcir os custos de todos os danos daquelas e daqueles que foram frontalmente atingidos pela sua lama tóxica, isto pode demorar e é opcional ao trabalhador o saque. Mas, o diabo (e este mora nos detalhes) é que para regularizar legalmente esta liberação a Presidenta Dilma assinou (talvez sem ler) no dia 13 de novembro de 2015, o Decreto n. 8.572, que altera decreto anterior que regulamentava que tipo de ‘desastres naturais’ justificavam a liberação do FGTS, introduzindo um parágrafo único no seu art. 2º com o seguinte teor:

“Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.”

Pelo bem da moralidade e da legalidade é importante que a Presidenta anule esse decreto e arrume outra forma de promover a justa liberação do FGTS aos moradores de Bento Rodrigues e outros afetados pela tragédia do vale (de lama e lágrimas) do Rio Doce. Pode até ser que em breve se chegue a improvável conclusão que o rompimento da barragem teve causas naturais. Mas ela assinou este Decreto antes de qualquer confirmação nesse sentido.

Mas é interessante avaliarmos por que nossa mídia dominante, que tanto critica o Governo Federal e ajuda muito a oposição a promover o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, não a defenestrou por esta iniciativa tão ‘natural’, quanto imoral, neste momento trágico?

Esta pergunta, possivelmente, ajuda a responder a pergunta inicial desse texto: por que a Vale/BHP Billiton são pouco citadas nas suas reportagens sobre a maior tragédia ambiental do país?

Ah! Nas Bolsas de Valores as ações da Vale e da BHP Billiton caíram nos últimos dias, mas pouco, entre 3% e 6%…..

A Vale ‘de lágrimas’ e Drummond 

Não me é possível encerrar este texto sem reproduzir na íntegra o poLira Itabirana” da ‘lavra’ de nosso querido Carlos Drummond de Andrade, publicado no jornal “O Cometa Itabirano”, em 1984. Como Drummond (em 1902), a Vale do Rio Doce nasceu em Itabira (1942). Moderno, a poesia de Drummond revela sempre um tom crítico, ás vezes irônico e melancólico com o progresso tecnológico e a corrosão que produz no ser humano e no ambiente. Talvez sem saber e sem querer, atônito diante da realidade amarga, mas nunca afônico, em profunda comunhão –herança mineira – com o brasileiro, quase sempre com perguntas (“E agora José”), Drummond nos aponta respostas.

Lira Itabirana

I
O Rio? É doce.
A Vale? Amarga.
Ai, antes fosse
Mais leve a carga.

II
Entre estatais
E multinacionais,
Quantos ais!

III
A dívida interna.
A dívida externa
A dívida eterna.

IV
Quantas toneladas exportamos
De ferro?
Quantas lágrimas disfarçamos
Sem berro?

Carlos Drummond de Andrade
São Carlos, 21 de novembro de 2015
Paulo José Penalva Mancini

Notas:

1-Lúcio Flávio Pinto, renomado jornalista paraense (Belém é a jurisdição onde correm as ações judiciais contra a privatização da Vale do rio Doce), escreveu em 16 de fevereiro de 2015:“….Dezoito anos depois da venda do controle acionário da Vale, o questionamento judicial do ato ainda está muito longe de um desfecho, mas os autores das ações não desistiram. Esta ainda não é uma página virada da história contemporânea do Brasil.”

2-http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/notas-tecnicas/nota-tecnica-n.-181-royalties-da-mineracao-1/