O Peru se converteu no primeiro país sul-americano a anunciar publicamente seu plano de ação climática para reduzir a emissão de gases-estufa que provocam o aquecimento global. Na América Latina, o México foi o primeiro a apresentar as chamadas contribuições previstas e determinadas em nível nacional (INDC), que todos os países devem apresentar à Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC).

A reportagem é de Chris Wright, publicada por Envolverde/IPS, 21-07-2015.

O estabelecimento das INDC foi acordado na 19ª Conferência das Partes (COP 19), realizada em 2013, em Varsóvia, na qual se decidiu que cada Estado tem prazo até outubro deste ano para comunicar essas contribuições, a fim de serem analisadas na COP 21, que acontecerá em dezembro, em Paris.

O plano do Peru, elaborado após 12 anos de planejamento coletivo para desenvolver um conjunto de estratégias regionais e nacionais em resposta à mudança climática, propõe uma ambiciosa redução de 31% em suas emissões. No caso do México, que apresentou as INDC em março, o compromisso é diminuir em 25% suas emissões totais até 2030, em relação às registradas em 2013.

O mapa do caminho cuidadosamente elaborado para atingir esse objetivo revela a autêntica “liderança” do plano peruano, segundo Tania Guillén, da Climate Action Network Latino-Americana. Para ela, que também pertence à rede de organizações Suswatch, o projeto de plano de ação é “um exemplo para outros países latino-americanos que ainda estão desenvolvendo ou nem começaram seus processos de planejamento nacional”.

A meta de 31% de redução nas emissões do Peru está apoiada por 58 projetos de mitigação que incluem energia, transporte, agricultura, silvicultura e gestão de resíduos. Embora dois desses projetos impliquem a passagem do carvão para o gás natural, e não para uma fonte de energia renovável, cada uma das opções foi cuidadosamente identificada, bem como quantificado seu potencial de redução de emissões.

Isso facilitará o pedido de ajuda de Lima aos países industrializados para melhorar seus compromissos. De fato, o governo também descreveu a maneira como pode aumentar a redução de emissões em até 42%, com a incorporação de 18 projetos adicionais.

Marcela Jaramillo, da organização E3G, acredita que este é um aspecto fundamental da proposta peruana que outros países devem imitar. É necessário que as INDC estejam “refletidas em planos de investimento que sejam atraentes para os recursos nacionais e internacionais”. Tais recursos “vão gerar ação sobre o terreno por parte do governo e do setor privado, e tudo isso com o apoio fundamental da participação ativa da cidadania”, destacou.

O compromisso da cidadania pode ser fundamental para que o Peru concretize seus planos. Mas sua mais recente promessa também torna o país vulnerável. Alguns temem que, devido à sua deficiente aplicação no passado, o governo se exponha ao fracasso.

Em 2014, organizações não governamentais reunidas na COP 20, realizada em Lima, criticaram a lei 30.230 porque “desvincula a proteção ambiental do crescimento econômico”, segundo afirmaram. A preocupação é que os órgãos que supervisionam o ambiente no Peru tenham a faculdade de “regular e supervisionar a atividade econômica como se fosse o desenvolvimento de energia e infraestrutura”.

Outras preocupações se referem às projeções de Lima. Após anos de instabilidade política e conflitos na década de 1980, o Peru se transformou em um dos 20 países com maior liberdade econômica, além de ter um crescimento relativamente constante de 5,5% ao ano, segundo o informe anual de 2014 da organização Liberdade Econômica Mundial. Mas esse crescimento sofreu uma desaceleração nos últimos 12 meses, o que não está representado nas projeções das emissões apresentadas por Lima, baseadas em sua taxa de crescimento até 2013.

Se o país não modificar sua atividade econômica, suas emissões anuais aumentarão para 216 milhões de toneladas de dióxido de carbono, as quais chegariam a 243 milhões em 2025 e a 269 milhões em 2030. Como apontou Guillén, “os processos de consulta includentes e participativos são cruciais para a definição das INDC no Peru, e também em todos os países da América Latina e do Caribe”.

Bitia Chávez, da organização Generacion+1, afirmou que é fundamental os peruanos estarem “conscientes e plenamente comprometidos nesse processo para contribuir positivamente para o ambiente”. Entretanto, os peruanos não terão que decidir apenas sobre essa promessa de mitigação nas INDC, mas também sobre um amplo pacote de adaptação que Lima desenvolveu e que se concentra na redução da vulnerabilidade de sua população majoritariamente agrária, que inclusive tem indicadores diferentes para a forma de cumprir as metas. Isso inclui setores, objetivos e indicadores específicos de adaptação.

Considerando que vários países em desenvolvimento propõem que o acordo de Paris inclua um objetivo global de adaptação, a inclusão de metas de adaptação que possam ser quantificadas dentro das INDC peruanas poderia ser um passo que outros países poderiam aplicar. É possível que esse seja um dos objetivos do Peru, como indicou a ativista argentina Tais Gadea Lara. As INDC peruanas podem ser uma chamada de atenção para alguns dos países vizinhos que “ainda não se deram conta do poder que têm em suas mãos para participar ativamente com a entrega de INDC ambiciosas”.

No caso da Argentina, há uma defasagem entre a firme postura que apresenta nas negociações e a falta de ação em nível nacional, ressaltou Lara. Ela espera que “Argentina, Peru, Brasil e todos os países da região possam começar a fazer história com ambiciosos e quantificados planos de ação climática, que demonstrem a liderança do continente em matéria de mudança climática”.