A dois anos do fim do seu mandato, o presidente Barack Obama decidiu ignorar o Congresso e adotar por decreto mudanças capazes de favorecer até 5 milhões de imigrantes que vivem sem documentos nos EUA, a mais abrangente medida do tipo já adotada no país. Com a decisão, o democrata tenta deixar um legado em uma área importante para seu governo, até então marcado pelo número recorde de deportações.

A reportagem é de Cláudia Trevisan, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 20-11-2014.

Obama decidiu agir diante da inação da Câmara dos Deputados, onde os republicanos se recusam a votar a proposta de reforma imigratória aprovada no Senado em junho de 2013. As medidas que serão anunciadas nesta quinta-feira, 20, são mais limitadas que as discutidas no Congresso e têm como objetivo proteger de deportações determinados grupos de imigrantes, entre os quais pais de cidadãos americanos e pessoas levadas para os EUA quando tinham menos de 16 anos.

Em tese, o decreto pode abranger até 5 milhões de pessoas, quase metade dos 11,4 milhões de indocumentados que vivem no país. Os restantes 6,5 milhões foram excluídos do decreto, mas poderão ser beneficiados por novas orientações dadas aos agentes responsáveis pela imigração. 

Obama ordenou que os funcionários públicos deem prioridade às deportações de imigrantes que chegaram recentemente ao país e aos que tenham cometido crimes. Eles deverão tratar com menos rigor os que tenham filhos em situação legal nos EUA ou que estejam no país há mais de dez anos. O anúncio desta quinta não deve contemplar a possibilidade de obtenção de cidadania americana, que é prevista na reforma migratória estancada no Congresso.

O decreto de Obama dá um alívio temporário a imigrantes ameaçados de deportação por sua própria administração, suspendendo essa possibilidade por um período de três anos. Desde sua chegada ao poder, em 2009, os EUA expulsaram 2 milhões de pessoas sem documentos, um número recorde, equivalente ao registrado nos oito anos de gestão do republicano George W. Bush.

O endurecimento fazia parte da estratégia de Obama de tentar convencer os republicanos a aprovar a reforma. O presidente teve sucesso no Senado, de maioria democrata, onde o projeto foi aprovado com apoio de parte da oposição. O texto, porém, não avançou na Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos, porque o líder da oposição, John Boehner, se recusou a colocá-lo em votação. 

Com a avassaladora vitória nas eleições de meio de mandato realizadas no dia 4, os republicanos terão maioria nas duas Casas do Congresso, o que pode reduzir ainda mais a possibilidade de votação de uma reforma imigratória abrangente nos dois anos que restam do mandato do democrata. “Obama não quer que seu legado seja o de um presidente que deportou um número recorde de pessoas. Ele está se movimentando para estabelecer uma herança mais positiva”, disse Michael Shifter, presidente do Inter-American Dialogue. 

A medida de maior impacto do pacote de Obama é a que protege de deportações os pais de cidadãos americanos ou de quem vive de maneira legal no país. Só serão beneficiados os que estão nos EUA há mais de cinco anos. Estima-se que 4,1 milhões atendam a esses critérios. 

Obama também expandiu o universo abrangido por medida adotada em 2012 em favor de imigrantes que entraram ilegalmente nos EUA quando ainda eram crianças, levados por seus pais. Pela regra anterior, podiam obter residência legal os que haviam ingressado no país antes de 2007 e tinham menos de 31 anos. O novo decreto de Obama reduz o período de entrada para 2010 e acaba com o limite de idade para solicitação do benefício, o que afeta cerca de 250 mil pessoas.

Também deverá ser criado um programa de concessão de vistos de trabalho para imigrantes altamente qualificados, o que poderá beneficiar outras 400 mil pessoas. Obama deve determinar ainda o aumento de recursos para a segurança da fronteira com o México.